Associações do MP de todo o País discutem estratégias de defesa da autonomia da Instituição
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, está em Brasília desde ontem (16/05) para participar das reuniões do conselho deliberativo da CONAMP e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas, ambas comandadas pela promotora de Justiça baiana, Norma Cavalcanti.
Um dos destaques da reunião da Associação Nacional foi a Reforma da Previdência. Os representantes das associações estaduais analisaram o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as possibilidades de emendas aglutinativas. Os presentes examinaram ainda o panorama de aceitação ou contrariedade já manifestada pelos deputados.
Nesta quarta-feira (17/05), a Presidente da CONAMP, acompanhada de Paulo Penteado, promotor de Justiça do MP de São Paulo e 1º secretário da Associação Paulista do MP (APMP), participou de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, com o relator da reforma da previdência, o deputado Artur Maia, questionando o texto apresentado.
Outro ponto discutido pelo Conselho deliberativo da CONAMP foi a Portaria 372/2017, de Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indica a extinção de zonas eleitorais nas capitais e no interior dos Estados. A medida trará grave prejuízo à prestação do serviço à população e dificultará a fiscalização das eleições e atuação do Ministério Público Eleitoral. Está sendo feito levantamento da quantidade de zonas que seriam extintas em cada Estado, para uma posterior atuação da CONAMP.
Também foram temas da reunião o PLS 280/16, sobre abuso de autoridade, a reforma política, PLP 343/17, sobre o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, PEC 10/2013, que extingue foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, entre outros temas.
Ascom/Ampeb
