A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, esteve em Brasília nesta terça (27) e quarta-feira (28) para participar da sessão e reunião no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), respectivamente. Na pauta da sessão do Conselho, realizada no dia 27/06, estava previsto julgamento de processo de interesse dos associados da entidade de classe baiana, no entanto, o mesmo não foi julgado.
Na manhã desta quarta-feira (28), Janina Schuenck participou de reunião na Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP, na qual o promotor de Justiça do MP-BA, Audo Rodrigues, demonstrou os problemas que ainda persistem no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Processo Judicial Eletrônico (PJE) para intimação do promotor de Justiça e acesso às mídias de audiência.
A reunião teve como como objetivo instruir o Pedido de Providências ingressado pela Ampeb junto à Comissão, em julho de 2015. No pedido, houve questionamento em relação à violação das prerrogativas funcionais. No encontro, realizada em Brasília, foi atualizada a situação relatada à implantação do IDEA, que ainda não solucionou o problema.
As informações sobre a persistência da violação às prerrogativas dos membros do MP haviam sido encaminhadas em dezembro de 2016, quando foi solicitado aos promotores e procuradores de Justiça as contribuições atuais sobre o tema, em especial sobre a ausência de encaminhamento de notificação pelo sistema PUSH aos e-mails funcionais.
Veja aqui a petição inicial sobre a matéria.
Ascom/Ampeb
