Em ofício emitido na noite de hoje, terça, 3, o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, requereu ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Marcio Fahel, o pronunciamento junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 471/2014-21, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, que suspendeu todas as promoções e remoções  no âmbito do Ministério Público da Bahia.

No ofício, Alexandre Soares Cruz, solicitou ao PGJ a diligência junto ao CNMP para dar celeridade ao processo, prestando, com a maior brevidade possível, as informações que cabem à Procuradoria, “sem adentrar no mérito da discussão, uma vez que envolve inequívoco conflito de interesses de associados” – conforme os termos do documento emitido pela associação. (baixe aqui na íntegra)

Em decisão liminar, o relator do caso, o conselheiro Jarbas Soares Júnior, acolheu o pedido do PCA, que requer o controle de decisão proferida a respeito de pedido de promoção pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e a referida suspensão até o julgamento do mérito.

Conforme extrato do andamento do processo, também encaminhado ao PGJ juntamente com o ofício da Ampeb, a Procuradoria Geral de Justiça da Bahia foi comunicada da decisão e requisitada para se manifestar. Assim como todos os membros do MP/BA também foram notificados e tiveram prazo de dez dias para pronunciamento.