A regulamentação da investigação criminal no país foi pauta da III reunião extraordinária realizada pelo Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), nesta terça-feira, 11, em Brasília. O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, participou do encontro juntamente com os representantes das associações afiliadas do MP em todo país.
Dentre os pontos discutidos na reunião esteve à proposta de projeto de lei que regulamenta a investigação criminal, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. A minuta da proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pela presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, no último dia 6 de junho. Ela tem o objetivo de contribuir com o avanço da legislação criminal do Brasil sem que haja a exclusividade da investigação. O texto estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade. No dia 19 deste mês este texto será entregue ao presidente da Câmara e aos líderes da casa. A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho.
Durante o encontro foi definido ainda que os representantes do MP continuarão se mobilizando e visitando as bancadas dos partidos nos próximos dias, com o objetivos de sensibilizar os parlamentares sobre a PEC 37 e suas consequências.
Fotos: Ascom/Conamp
