A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, está em Brasília nesta terça-feira, 27, participando da XVIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. Conduzida pela presidente da Associação Nacional, Norma Angélica Cavalcanti, a reunião se estende por todo o dia e visa discutir assuntos de interesse da classe em âmbito nacional.
Entre os itens dos debates estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/15, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann; os Projetos de Lei (PLs) 2646 e 2647/2015, que dispõem sobre os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente; e ainda o PL 3123/2015 e a PEC 139/2015, que em síntese versam sobre pacotes do governo.
Outro item a ser discutido nesta terça diz respeito a PEC 505/2010 e outras apensadas a ela. A proposta altera artigos da Constituição para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica. O calendário de fim de ano e outros assuntos gerais completam a pauta do encontro, que reúne representantes das associações do MP de todo país.
Fotos: Ascom/Conamp
