Norma Cavalcanti e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes

A presidente da Ampeb e primeira vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, continua acompanhando de perto as discussões referentes ao Ministério Público no país. Representando a associação nacional, Cavalcanti participou nesta terça-feira, 7, em Brasília, de uma reunião realizada com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, foi um dos assuntos abordados no encontro.

Sobre o tema, a ministra afirmou que levará a PEC 37/2011, mais conhecida como PEC da Impunidade, para a pauta do Conselho dos Direitos Humanos para aprofundar a questão. A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), versa sobre a competência em investigações criminais, atribuindo-a exclusivamente às polícias Federal e Civil, ponto de vista do qual representantes do Ministério Público discordam.

Disque 100 – O encontro com a ministra contou ainda com as presenças do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, e procuradores-gerais de Justiça de todo país. Na ocasião, a ministra e o CNPG firmaram parceria quanto ao aperfeiçoamento do projeto Disque 100, cujo objetivo é unificar o destino das denúncias referentes às violações de diretos de crianças e adolescentes no país, firmando uma matriz única de recebimento de denúncias.

Foto: Ascom/Conamp