Evento discutiu alternativas para a valorização da magistratura no estado. A necessidade de reinstituição do pagamento do ATS foi apontada pelas entidades presentes como uma das alternativas para a valorização das carreiras, inclusive de membros do MP.
O presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares Cruz, participou nesta sexta-feira, 30, de um encontro interinstitucional promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), com o objetivo de discutir alternativas para a valorização da magistratura no estado. A necessidade de ser reinstituído o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) foi apontado pelas entidades presentes, inclusive pela Ampeb, como uma dessas alternativas para a valorização das carreiras.
De acordo com Cruz, o adicional deixou de ser pago há anos, quando foi implementado o regime de subsídio. Em razão disso, hoje, um juiz ou promotor que ingressa na carreira fica com seu subsídio no mesmo patamar ao longo de toda carreira. Em tempo, duas propostas de emenda à Constituição que versam sobre o ATS estão em tramitação em Brasília. No Senado, a PEC 68/2011, que aguarda reexame do relator, senador Gim Argelo; e na Câmara dos Deputados, a PEC 210/67, que aguarda apreciação do plenário desde 2011.
“A implantação do regime do subsídio olvidou que o ATS deve integrar a remuneração de qualquer trabalhador, inclusive membros do MP e magistrados. Assim como o subsídio não poderia, obviamente, excluir o recebimento de gratificação de férias e décimo terceiro por juízes e promotores, também o ATS não deve ser considerado incompatível com o regime. A volta do ATS é uma causa justa da magistratura e do MP e precisa ser priorizada urgentemente pelo Parlamento”, explicou o presidente da Ampeb.
Além de entidades ligadas à área e magistrados, o encontro realizado nesta sexta-feira, contou ainda com a participação de alguns parlamentares. Foi o caso do deputado Daniel Almeida, que louvou o caráter interinstitucional do evento, registrando a presença do Ministério Público, representado pela Ampeb. Na ocasião, Almeida mencionou como exemplo de êxito de soma de esforços a derrota da PEC 37, e declarou seu apoio a PEC 210, classificando como normal que todas as carreiras jurídicas, assim como as demais categorias, recebam ATS.
A opinião também foi compartilhada pelo deputado Antônio Imbassahy. Segundo Cruz, Imbassahy relembrou seu empenho pessoal para a derrubada da PEC 37 e se comprometeu a lutar pela priorização da votação da PEC 210, além de afirmar a importância de somar esforços, para, junto ao colégio de líderes, buscar a inclusão da matéria em pauta de votação.
Também estiveram presentes no encontro o senador Walter Pinheiro e o deputado Nelson Pelegrino. Pelegrino foi outro que se manifestou favorável ao retorno do ATS, bem como se declarou contrário à PEC que aumenta a idade para a aposentadoria compulsória, popularmente conhecida como “PEC da Bengala”.
Fotos: Ascom/Amab
