O presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro, participou, nesta quinta-feira (22), da primeira reunião do conselho deliberativo da CONAMP, biênio 2018/2020. Durante a reunião, ficou decidido que o próximo Congresso Nacional do Ministério Público, no ano de 2019, será realizado em Goiás (GO).
Os integrantes do conselho trataram também sobre possíveis estratégias para recomposição da remuneração e a respeito das articulações da comissão que está estudando projetos para defesa do Ministério Público contra órgãos que vem defendendo medidas que atacam as prerrogativas da Instituição.
Outro tema importante discutido na reunião foi o possível impacto, em outros estados, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2838 contra uma lei estadual do Mato Grosso, que trata sobre o GAECO. De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense do MP, Roberto Aparecido Turin, a ADI questiona a integração das polícias civil e militar sob a coordenação do MP, além da requisição de policiais pela instituição, o que pode ter repercussão nos demais Ministérios Públicos. A CONAMP está acompanhando a ação pela repercussão e será analisada a possibilidade de ingressar como assistente.
