A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, em conjunto com outros presidentes de associações do MP, esteve, nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a instalação da comissão especial do projeto que regulamenta o limite remuneratório (PL 6726/16), mais conhecido como extrateto. A instalação da comissão estava prevista para a tarde de ontem (29), mas foi adiada.
O referido projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. A relatora do PL, na época, foi a senadora Kátia Abreu.
Os representantes das entidades de classe estaduais afirmam que o PL atinge a carreira do Ministério Público e
buscam que seja respeitada a Constituição Federal de 1988. Janina Schuenck permanece em Brasília nesta quarta-feira (30) para discussões e mobilizações que visam assegurar os direitos constitucionais de promotores e procuradores de Justiça.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Sandro José Neis, e procuradores-gerais de outros Estados também acompanharam as articulações na Câmara.
Ascom/ Ampeb