Em artigo publicado no jornal A Tarde de 06/02/2016, a respeito do processo eleitoral para PGJ, a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, ressaltou a escolha do candidato mais votado como expressão de respeito à democracia no Ministério Público e fortalecimento institucional, em consonância ao posicionamento associativo que vem sendo trilhado nacionalmente.
Confira, na íntegra, o artigo da presidente:
ELEIÇÕES PARA PGJ: DEMOCRACIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Por:Janina Schuenck
Essencial instrumento à consecução dos direitos e garantias que inauguram a Constituição Cidadã, o Ministério Público bienalmente tem a oportunidade de exercitar a democracia dentro de sua própria estrutura, no processo de escolha dos candidatos que concorrem ao cargo de Procurador Geral, para exercício da chefia da Instituição.
O Ministério Público, vetor da defesa do interesse público, do regime democrático e da ordem jurídica, deve praticar em si, como não poderia deixar de ser, a democracia na definição dos rumos que serão seguidos pelos dois anos vindouros. Momento de extrema relevância, em que os Promotores e Procuradores de Justiça, executores da atividade finalística do Ministério Público, têm a oportunidade de escolher o candidato que melhor reflete o perfil institucional.
Não há democracia apenas na escolha do Chefe do Poder Executivo ou dos Membros do Legislativo, nem apenas na elaboração das leis, mas também, e especialmente, no seu cumprimento. Há democracia quando todos os presentantes da instituição, que a vivenciam e carregam consigo a responsabilidade do cargo, podem se candidatar a representá-la.
É interessante que a entidade que defende o regime democrático desenvolva dentro de si a democracia, e o faça em muitas oportunidades: na oitiva dos Membros para deliberações relevantes, na reverência aos Órgãos Colegiados, palco de profícuos debates, e no amadurecimento do processo eleitoral, espelhando-se, cada vez mais, na legislação eleitoral brasileira. A lição começa em casa.
Quem atua na atividade fim do Ministério Público, quem tem contato direto com a população e com as demandas processuais, em primeira e segunda instâncias, é fundamental na escolha do perfil e das prioridades que devem ser adotadas pela Instituição. Ao fim do pleito é formada lista tríplice, a partir da qual o Governador escolhe o Procurador Geral.
A prerrogativa da escolha do PGJ a partir da lista tríplice pelo Chefe do Poder Executivo, felizmente, vem acompanhando o perfil da chefia delineado no pleito pelos Membros da Instituição. Observe-se que há mais de uma década o Presidente da República, em consonância com a escolha feita pela classe, vem escolhendo para Procurador Geral da República o candidato mais votado, o que fortalece a atuação do MP. Foi exatamente o que ocorreu em 2015, com a recondução de Rodrigo Janot. Certamente assim ocorrerá com o Ministério Público baiano.
Serão muitos os desafios do novo Procurador Geral de Justiça. Em cenário de crise econômica, a instituição clama crescimento estrutural e de recursos humanos, pois as demandas da sociedade não cessam na crise, ao contrário, aumentam e se tornam mais complexas. A sociedade espera e precisa de um Ministério Público cada vez mais forte. São mais de 200 Promotorias de Justiça vagas no interior do Estado, há ainda mais cargos vagos de analistas jurídicos, e todos esses desafios precisam ser superados. E certamente o serão.
Além de gestor administrativo, o Procurador Geral de Justiça atua como agente político na interface com as demais instituições e, claro, como órgão finalístico, realizando investigações, executando as atribuições do Parquet diretamente nos Tribunais, ajuizando ações criminais e ações civis públicas contra autoridades que têm prerrogativa de foro, e traçando as prioridades estratégicas de atuação.
É exatamente por essa razão que a sociedade deve acompanhar mais de perto as propostas apresentadas pelos candidatos e ter um momento para levar aos mesmos seus pleitos e questionamentos. O Ministério Público age na defesa do interesse público e ouvir a sociedade é indispensável referencial para os caminhos a serem trilhados. Daí a importância do debate com representantes da imprensa e de organizações da sociedade. Daí a importância do pleito eleitoral para PGJ ser noticiado nos veículos de comunicações.
Quanto mais próximos da sociedade, mais eficazes seremos por melhor nos adequarmos à evolução das demandas sociais. É momento de reflexão de propostas e escolha de caminhos e prioridades a serem trilhadas pelo Ministério Público baiano, e deve despertar o interesse de todos nós.
