A fim de acompanhar de perto os desdobramentos sobre a PEC 37/2011, mais conhecida como PEC da Impunidade, a presidente da Ampeb e vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, embarca rumo à Brasília nesta quarta-feira, 13, para acompanhar a leitura do parecer técnico do relator da matéria, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), versa sobre a competência em investigações criminais, atribuindo-a exclusivamente às polícias Federal e Civil, ponto de vista do qual representantes do Ministério Público discordam. Caso a mudança constitucional seja aprovada, o MP não poderá mais conduzir investigações e atuará apenas como titular das ações penais. Diversas audiências públicas sobre o caso já foram realizadas em Brasília. A Conamp, inclusive, já emitiu nota técnica sobre o caso.
