Foi instalada agora há pouco, a comissão especial do projeto que regulamenta o limite remuneratório (PL 6726/16), mais conhecido como extrateto. A presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, em conjunto com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e outros presidentes de associações, está em Brasília e acompanhou a formação da comissão que tem como presidente o deputado baiano Benito Gama (PTB).
O 1º vice-presidente é Alberto Fraga (DEM/DF) e o 2º vice-presidente, Rogério Rosso (PSD/DF). O presidente escolheu Rubens Bueno (PPS/PR) para relator do PL. A deputada baiana, Alice Portugal (PCdoB), também é integrante da comissão.
No total, serão 10 sessões antes do parecer, previsto para novembro deste ano. Elas podem ser apresentadas apenas no plenário, onde o voto do relator será apreciado.
Também acompanharam a instalação da comissão representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), das associações dos Defensores Públicos, incluindo o da ADEP-BA João Gavazza, procuradores do Trabalho, Juízes Federais e a procuradora-geral de Justiça do MP-BA, Ediene Lousado.
O PL foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. A relatora do PL, na época, foi a senadora Kátia Abreu. Os representantes das entidades de classe estaduais afirmam que o PL atinge a carreira do Ministério Público e buscam que seja respeitada a Constituição Federal de 1988.
Ascom/Ampeb
