Texto aprovado é resultado de articulação com líderes e não asfixia as instituições
Foi aprovado agora há pouco, na Câmara dos Deputados, em Brasília, por 296 votos a favor, contra 12 votos desfavoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados. O texto aprovado, nesta tarde (20), é fruto do trabalho e diálogo com os parlamentares e não vai afetar a autonomia das instituições que protegem os interesses da sociedade.
Representantes das Associações do Ministério Público de todo o país estão em Brasília e acompanharam a votação. Pela manhã, a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, e a presidente da CONAMP, a promotora de Justiça baiana Norma Cavalcanti, realizaram reuniões com deputados para discutir as alterações do texto do PLP 257 feitas pelo Senado. “Conseguimos êxito, fruto de nossa luta e diálogo com todos os agentes e representantes dos poderes, e continuaremos lutando, pois ainda há batalhas a travar”, disse Janina sobre o resultado.
“Têm sido árduas as batalhas. Vivemos um momento delicado, de ataques ao Ministério Público pelo desempenho de seu mister”, completa a presidente que acredita que aqueles que estão buscando enfraquecer o Ministério Público com a aprovação de alguns projetos o fazem por retaliação ao caminho correto que a Instituição tem trilhado no combate à criminalidade e à corrupção.
“A aplicação da lei gera insatisfação a quem teima em burlá-la, o que não é comum a qualquer carreira. É nossa missão buscar o que é justo e o bem da sociedade. Estaremos prontos à luta, Ampeb junto à CONAMP, travando todas as batalhas que se impuserem”, completa a promotora de Justiça.
Articulações em Brasília – Entre os parlamentares que receberam os membros do MP, nesta terça-feira, estão Alice Portugal (PCdoB/BA), Cármen Zanotto (PPS/SC), Leandre Dal Ponte (PV/PR) e Luiz Gonzaga (PDT/MG). Janina também conversou com o deputado baiano Antônio Imbassahy, do PSDB.
De acordo com a promotora, que acompanhou a votação na Câmara dos Deputados, a matéria já havia sido amplamente debatida na Câmara e o texto aprovado inicialmente resguardava o funcionamento das Instituições e a continuidade da prestação dos serviços públicos. No entanto, quando encaminhado ao Senado, incluíram no projeto os artigos que asfixiam os demais poderes e causam prejuízo à população.
Desde o início, a tramitação vem sendo acompanha pela CONAMP e demais associações. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.
Ascom/Ampeb
