A Ampeb recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ofício a respeito da instauração, no âmbito da Corregedoria Nacional, do Procedimento de Estudos e de Pesquisas SEI. O documento convida a Associação de Classe a contribuir com sugestões e propostas sobre o tema, que versa, primordialmente, sobre a ausência de membros em audiências. Os associados que desejarem encaminhar sugestões a respeito do procedimento, podem enviar e-mail para o ampeb@ampeb.org.br até o dia 18/09.
O Procedimento de Estudos e de Pesquisas visa identificar contornos jurisprudenciais atuais sobre a nulidade processual por falta de presença Ministerial em atos instrutórios; identificar medidas e condutas proativas a serem adotadas pelos membros e ramos do Ministério Público para prevenir ausências em atos instrutórios judiciais; identificar medidas de controle disciplinar de ausências justificadas e injustificadas, inclusive para fins de aferição do comprometimento da resolutividade e qualidade dos serviços ministeriais nos ramos e unidades; e, eventualmente, propor a edição de recomendação e/ou resolução sobre o tema.
Clique nas imagens abaixo para ver o ofício e o despacho:
Ofício
Despacho
