A Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como “PEC da Bengala” , que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda agora promulgação em sessão no Congresso Nacional para começar a valer. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados ontem à noite, terça, 5, com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.
O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.
A Conamp e demais entidades de classe do país acompanharam os trâmites e se posicionaram contra a medida desde o princípio. Leia aqui posição da Conamp. Saiba mais sobre a votação de ontem e acesse íntegra da proposta aprovada aqui.
