A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 75 de 2011, que prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pode ter novidades nesta quinta-feira, 11. De acordo informações do presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, que vem acompanhando as articulações em torno da proposta e esteve em Brasília ontem, 10, embora a votação da PEC 75 tenha sido adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, existe a possibilidade da proposta ser colocada em votação no plenário hoje. A Conamp está acompanhando de perto o andamento do assunto na capital federal e as novidades em torno do tema.
Cruz esteve presente na sessão da CCJ do Senado realizada ontem, em Brasília, que adiou a votação da PEC 75 para a próxima sessão deliberativa da comissão. O motivo foi o novo relatório da PEC 75, apresentado pelo relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR/MT). A comissão pediu vista coletiva ao texto, adiando a votação do tema.
O texto apresentado pelo relator altera aspectos da PEC 75. De acordo com o documento, no caso de ilícitos penais para os quais haja previsão de perda do cargo, o tribunal ou o CNMP ficará obrigado a representar ao Ministério Público para que esse proponha ação judicial para a perda do cargo, no prazo de trinta dias. Essa ação terá regime de tramitação preferencial no âmbito do Poder Judiciário. A ação judicial correrá sem prejuízo da aplicação de sanções disciplinares. O texto propõe ainda que em relação a crimes hediondos e equiparados, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, e concussão, o membro do Ministério Público será colocado em disponibilidade com subsídios proporcionais enquanto corre a ação judicial, não se aplicando a sanção disciplinar de aposentadoria.
Visita – Ainda durante sua passagem por Brasília, ontem, 10, o presidente da Ampeb visitou, juntamente com a 1ª vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Juntos, pediram o apoio da parlamentar quanto a PEC 75, bem como agradeceram o apoio da senadora à indicação do procurador da República Vladimir Barros Aras ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com informações da Conamp.
