O Senado aprovou, nesta terça-feira (13/12), por 53 a 16, o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, antiga PEC 241. A medida, que tem gerado manifestações em todo o país, estabelece o teto dos gastos públicos e prevê o congelamento dos investimentos por 20 anos. A Ampeb, CONAMP, Frentas e muitas outras entidades já se manifestaram contra a proposta.
Veja as matérias divulgadas sobre a proposta:
– Frentas divulga material contra a PEC 241/16 (atual PEC 55/16)
– Presidente da Ampeb “descortina” PEC que limita os gastos públicos
– Estudo do Senado Federal mostra inconstitucionalidades da PEC 241/2016 (55/2016)
– Presidente da CONAMP afirma que PEC 241/2016 (55/2016) é um atentado contra as gerações futuras
– MP e Magistratura manifestam-se contra a PEC 55/2016, antiga PEC 241/2016
