O presidente da Conamp é um dos paineslistas confirmados para o momento

A PEC 37 também entrou na pauta do XI Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, que acontecerá entre os dias 14 a 17 de março, no Tivoli Eco Resort Praia do Forte. O painel, cujo tema é “PEC 37: prognósticos e estratégias de mobilização”, contará com a contribuição de dois painelistas que já confirmaram presença: o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara Mattar Jr., e o procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, atual presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), sugere limitar o poder de in vestigação do Ministério Público e estabelecer exclusividade para esta atividade às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal. Por conta disso, todas as unidades de classe ligadas ao MP estão realizando campanha cujo slogan é “Brasil contra a impunidade: não à Pec 37”. Em nota técnica, inclusive, a Conamp pede o arquivamento e a rejeição da proposta.

As inscrições para o congresso continuam abertas e podem ser feitas através deste site, da empresa Interlink [Rua Teixeira Leal, n° 107/A – Graça- Salvador-Bahia – telefone (71) 3011-9797, tratar com Armando ou Eliana Aragão]; ou na própria sede da Ampeb, por intermédio da funcionária Daniela.