“As ameaças ao poder de investigação do Ministério Público fazem parte de uma guerra aberta, que sempre continuará de formas diferentes”. A afirmação é do presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Benites de Lacerda, um dos convidados do primeiro encontro do ciclo de debates “MP em Perspectiva”, realizado nesta sexta-feira, 6/9, no auditório da Ampeb, no Jardim Baiano. Com o tema “Lições da PEC 37”, o evento reuniu promotores e procuradores de Justiça da Bahia e de outros estados para discutir questões acerca da proposta, rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para Lacerda, parte da classe demorou para assimilar a “ameaça” que limitava o poder de investigação do MP, que, segundo ele, só ocorreu depois que a discussão já havia ganhado corpo. “Temos que entender o que aconteceu e o que ainda está por vir”, ponderou.
Sobre a proposta apresentada como alternativa à PEC 37 — o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO) –, Lacerda afirmou que “o novo texto traz alguns avanços”.
Na opinião do cientista político Rogério Bastos Arantes, a “voracidade” da proposta foi fundamental para que os promotores “acordassem”. “Demorou para engrenar. Ninguém tinha noção do que isto representava”, disse Arantes, ao classificar a proposição como “PEC da vingança”. De acordo com ele, o poder investigatório não é privilégio do MP, mas a oportunidade que a sociedade tem para combater poderes políticos e econômicos abusivos.
Segundo a promotora de Justiça do Estado da Bahia Ana Rita Nascimento, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a PEC 37 representa um ataque extremo, que merece reflexão. “É importante que tenhamos uma leitura crítica principalmente sobre os nossos excessos e os nossos erros”, observou.
Resgate do debate
O presidente da Ampeb, Alexandre Cruz, afirmou que o “MP em Perspectiva” é um momento importante para a classe pensar e discutir a instituição. “Precisamos recuperar a prática de refletir questões fundamentais ao Ministério Público e à nossa atuação”, disse Cruz.
Promovidos pela Ampeb, os debates acontecerão duas vezes ao mês. O próximo encontro será no dia 27/9 e abordará o tema “O controle externo da atividade policial”.
Foto: Ascom
