O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, acaba de informar, diretamente de Brasília, que a PEC 37 entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados hoje, terça, 25. Ele participa neste momento de reunião da bancada do PMDB em que ocorre debate sobre a proposição e o líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), anunciou a votação para hoje.
A PEC 37 é o terceiro item da pauta, segundo o líder do PMDB. A notícia já foi confirmada pela Conamp, que informou, em seu site, que a decisão, em acordo de líderes, foi confirmada pelo presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que justificou que a mesma foi tomada com o intuito de atender as demandas das mobilizações sociais que tem ocorrido no país.
De acordo com os líderes, será ainda votado em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 5776 que regulamenta a investigação criminal no Brasil. O PL é de autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT/GO) e foi protocolado na última terça, 18.
Se for aprovada, a PEC 37 irá impedir que o Ministério Público e outras instituições, como o Banco Central, os Conselhos Tutelares e a Receita Criminal, não possam contribuir na elucidação de crimes, visto que limita o poder de investigação do MP e de outras entidades.
Alexandre Soares Cruz foi a Brasília para participar da agenda de mobilização contra a PEC 37, para mais visitas a deputados e para participar da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp marcada para hoje e amanhã. Na pauta, dentre outros temas, está a PEC 37 o simpósio “O Ministério Público na persecução
penal”, que, inclusive teve programação alterada.
Conforme comunicado enviado pela Conamp, o simpósio está previsto para começar logo mais, às 19h, e prosseguirá amanhã, quarta, 26, às 9h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é discutir os desafios da atuação recursal e na investigação criminal.
O presidente da Ampeb confirmou, também, que estará acompanhando a votação hoje.
