Votada na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia, a PEC 148 de 2015 foi aprovada em primeiro turno. Foram 40 votos a favor e 14 contra. A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, esteve presente na sessão para acompanhar a votação.
A Proposta aprovada inclui emenda que mantém texto trazido pela Constituição Federal de 1988, reproduzido no inciso VIII do art. 41 da Constituição Estadual, e direciona a regulamentação do dispositivo à lei específica. Deste modo, assegura aos servidores estaduais o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
De acordo com Marcelo Nilo, presidente da casa, o segundo turno deve ocorrer dia 23 de dezembro deste ano.
Também na tarde desta quinta-feira, a presidente da Ampeb aproveitou para conversar com o deputado Alex da Piatã sobre a PEC 148. Na oportunidade, foi sugerido vacatio legis para evitar que a restrição de licença prêmio atinja os já aprovados em concurso público.
Ascom/Ampeb
