CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8ª Sessão Ordinária de 2011
Dia: 09.08.2011 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária (19/07/2011)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 22.02.2011
3) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 16.03.2011
4) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da
norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedido de vista no dia 22.03.2011
5) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso
V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 31.05.2011
6) Processo: 0.00.000.001624/2010-24 (Recurso Interno)
Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil – INB
Advogados: Carlos Zangrando – OAB/RJ 69.863,
Décio Freire – OAB/RJ 2.255-A E OAB/DF 1.742-A
José Antonio Rosa da Silva – OAB/RS 29.082
Kellen Andrea Gomes dos Santos – OAB/RS 71.226
Rafael Dutra dos Santos – OAB/RS 62725
Rodrigo da Silva Noronha – OAB/RS 61.004
Wambert Gomes Di Lorenzo – OAB/RS 53.556
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011
7) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro.
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das
contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano
de 2005.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 14.06.2011
8) Processo: 0.00.000.000347/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça: Alexandre de Matos Guedes, Ana Luiza Peterlini
de Souza, Carlos Eduardo Silva, Domingos Sávio de Barros Arruda,
Ezequiel Borges de Campos, Gerson Natalício Barbosa, Gilberto
Gomes, Gustavo Dantas Ferraz, Mauro Zaque de Jesus, Miguel
Slhessarenko Júnior.
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Assunto: Requer a sustação e posterior supressão do inciso XI do art. 2º da
Resolução nº 55/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Mato Grosso
Vista: Cons. Sandro Neis
Cons. Cláudio Barros
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Adilson Gurgel
Pedido de vista no dia 15.06.2011
9) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja
realizado convênio com o Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA para atender exigência de vistoria técnica em
agências lotéricas para verificação de acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência física àqueles locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Santa Catarina
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 19.07.2011
10) Processo: 0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
11) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Adilson Gurgel
12) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos
autos do processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que
indeferiu pedido de pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor
da Corregedoria Nacional, código CC-4, referente ao período de 23 de
agosto de 2007 a 21 de junho de 2009, observado o disposto no § único
do artigo 3º da Lei 11.967/09, com a opção da percepção de 65% do
valor integral, inclusive de todas as demais vantagens legais.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
13) Processo: 0.00.000.000017/2011-28 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho – PRT / 1ª Região
Assunto: Apurar suposta conduta incompatível de Membro do Ministério Público
do Trabalho em acidente de trânsito.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
14) Processo: 0.00.000.000102/2011-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça
Substituto
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa a revisão de decisão exarada pelo Ministério Público do Estado do
Espírito Santo em relação ao Processo de nº 39165/10, referente a
pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou
funções.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Luiz Moreira
15) Processo: 0.00.000.000442/2011-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação
ao auxílio saúde aos membros do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
16) Processo: 0.00.000.000447/2011-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação
a auxílio alimentação aos membros do Ministério Público da União e
dos Estados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
17) Processo: 0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo
CNMP nº 0.00.000.000824/2011-41)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010 que visa definir normas
básicas para a parametrização e a uniformização dos procedimentos
relativos ao pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público
Brasileiro.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
18) Processo: 0.00.000.000802/2011-81 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Sandro José Neis
Assunto: Proposta de Resolução que institui o Cadastro de Membros do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária (15.03.2011)
19) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de
indenização de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias,
passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam
indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a
situação de restrição financeira atual e que seja ordenado a imediata
adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
20) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: João Francisco Sobrinho – Subprocurador-Geral da República
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro
do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
21) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que
contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual
não fossem lançadas em folha de pagamentos, haja vista discrepância
identificada entre o número destes e das contribuições efetuadas – ref. fl.
192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2011)
22) Processo: 0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Demilson Antonio Ribeiro Monteiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Pedido de revisão de decisão do processo GCGMP 940/2008/MPRJ
(apenso 900/08).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
23) Processo: 0.00.000.002217/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilberto da Silva
Advogado: Renato Magalhães Viana – OAB/SP nº 292.316
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do
Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2010, que determinou pena de demissão a bem do
serviço público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26/04/2011)
24) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
25) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das
contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano
de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17/05/2011)
26) Processo: 0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº
19/2007. Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme
determinação legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31/05/2011)
28) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira
Requerido: Fernando Góes Grosso
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
29) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de
Chefe de Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do
Estado de Alagoas por servidor que não a exerce de fato.(conforme fls.
153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de
Alagoas)
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011)
30) Processo: 0.00.000.001208/2009-92 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Hélio Roberto Souto Moreira
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de provável inércia de membro do Ministério Público do
Estado de Pernambuco.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pernambuco
31) Processo: 0.00.000.001339/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Emir Maia Martins Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí
na apuração de invasão por delegados do Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Piauí
32) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do
programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições
gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
33) Processo: 0.00.000.000059/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul, do programa de estágio a estudantes, em
conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº
42/2009.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000332/2010-74 (Recurso Interno)
Recorrente: Carlos José Bacellar
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Bahia
35) Processo: 0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Francisco de Assis Izidoro Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na
tramitação de representação protocolada naquele órgão, de interesse da
Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF, sem movimentação
desde outubro de 2008.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
36) Processo: 0.00.000.001650/2010-52 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Órgão Especial em
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/05/2010 que aprovou, por
maioria, o reconhecimento do direito aos membros do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul da percepção da Parcela
Autônoma de Equivalência – PAE – no período entre 1994 e 1997.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Rio Grande do Sul
37) Processo: 0.00.000.001920/2010-25 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer apuração de diversas irregularidades administrativas no âmbito
do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
39) Processo: 0.00.000.002276/2010-11 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Cláudio da Silva Faleiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Alagoas na
apuração de denúncia de diversas irregularidades envolvendo a
Administração Pública do município de Palestina.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Alagoas
40) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
de Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca
das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do
ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000530/2011-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o
cumprimento da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a
instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do
princípio da publicidade e do direito à informação no âmbito da
administração do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (19.07.2011)
43) Processo: 0.00.000.000371/2008-57 (Embargos de Declaração)
Embargante: Gustavo Ronchetti – Promotor de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu
provimento parcial ao Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
44) Processo: 0.00.000.000883/2008-13 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.000519/2009-34 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apurar supostas faltas funcionais do Promotor de Justiça titular da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
46) Processo: 0.00.000.001142/2009-31 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerentes: Abel José Rodrigues Neto – Promotor de Justiça
Danilo José de Castro Ferreira – Promotor de Justiça
Gladston Fernandes de Araújo – Promotor de Justiça
Haroldo Paiva de Brito – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a
denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da
empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das
Promotorias de Justiça da Capital.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Maranhão
47) Processo: 0.00.000.001525/2009-17 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Paraná
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério
Público do Estado do Paraná.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
48) Processo: 0.00.000.000178/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que implicaram em
irregularidades nos descontos de contribuições previdenciárias devidas
por servidores comissionados do Ministério Público ao Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) – ref. fl. 194 (pg. 192 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de
suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de
Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo
proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de
Tecnologia da Informação daquele órgão.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
50) Processo: 0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13)
Requerente: Antônio de Siqueira Cabral
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de
pontos e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte participantes do concurso de remoção por
merecimento para o cargo de 74º Promotor de Justiça da Comarca de
Natal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
51) Processo: 0.00.000.001880/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessado: Doracy Moreira Reis Santos – Presidente da AMPEM
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer providências para que seja averiguada junto à Procuradoria
Geral de Justiça do Estado do Maranhão paralisação das obras de
reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça da capital tendo em
vista que a atuação dos membros tem sido prejudicada pela falta de
estrutura física e de pessoal decorrentes desse atraso no seu cronograma
de conclusão.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Maranhão
52) Processo: 0.00.000.001957/2010-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Antônio Edimar Serpa Benício
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou
provimento a Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria
Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Tocantins
53) Processo: 0.00.000.000599/2011-42 (Recurso Interno)
Recorrentes: Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do Pedido de Providências.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio Grande do Sul
54) Processo: 0.00.000.000639/2011-56 (Embargos de Declaração)
Embargante: Mariana Marinho Barbalho Tavares – Promotora de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Norte
55) Processo: 0.00.000.000703/2011-07 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público da União
Assunto: Estudo para implantação da Gratificação de Controle Interno (GCI) e da
Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) no âmbito do Ministério
Público da União para apreciação e elaboração de parecer de mérito
deste Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado
nos casos de exoneração de servidores e membros do Ministério Público
da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
57) Processo: 0.00.000.000786/2011-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Themis Maria Pacheco de Carvalho – Procuradora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessada: Iracy Martins Figueiredo Aguiar
Advogados: Américo Botelho Lobato Neto – OAB/MA 7.803
Carlos Eduardo Frasão Pereira – OAB/MA 6.987
Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7.334
Helena Maria Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7380 e OAB/DF
24.721
José Antonio Figueiredo de Almeida Silva – OAB/MA 2.132 e OAB/DF
19.225
Luciano Allan Carvalho de Matos – OAB/MA 6.205
Assunto: Visa apurar junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão
denúncia de infrações cometidas por servidores – comissionados e
efetivos – tais como exercício irregular da advocacia e não
comparecimento ao local de trabalho para cumprimento de expediente,
e, ainda, o uso indevido de veículo oficial e instalações do órgão por
pessoa estranha ao quadro de servidores.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Maranhão
PROCESSOS DESTA SESSÃO (09/08/2011)
58) Processo: 0.00.000.000512/2009-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Eduardo Buaes Raymundi
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição de atos administrativos praticados pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Provimento n 15/2009, Edital nº 193/2009 e decisões no procedimento
administrativo SPU – PR.00983.00257/2008-8. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Rio Grande do Sul
59) Processo: 0.00.000.001540/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.001969/2010-88 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Maria de Fátima Rosa Lourenço
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia da Procuradoria Geral da República na tramitação
do processo administrativo 08130.003695/2007, que aguarda parecer
desde 14/04/2008.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: São Paulo
61) Processo: 0.00.000.002368/2010-92 (Pedido de Providências)
Requerentes: Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho – Procurador da República
Ana Letícia Absy – Procuradora da República
Anamara Osório Silva – Procuradora da República
Carlos Renato Silva e Souza – Procurador da República
Carolina Lourenção Brighenti – Procuradora da República
Cristiane B. C. Casagrande – Procuradora da República
Elizabeth Mitiko Kobayash – Procuradora da República
Marcos José Gomes Corrêa – Procurador da República
Marta Pinheiro de Oliveira Sena – Procuradora da República
Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva – Procuradora da República
Priscila Costa Schreiner – Procuradora da República
Roberto Antonio Dassié Diana – Procurador da República
Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo – Procurador da República
Assunto: Requer providências junto ao CNMP para que seja reafirmada a
prerrogativa do membro de qualquer dos ramos do Ministério Público
Brasileiro de ter assento imediatamente à direita do magistrado e não a
sua frente em outra mesa como determinado no layout que acompanha a
Portaria nº 41/2010 editada por juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal
de São Paulo – SP.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
62) Processo: 0.00.000.000226/2011-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, o
cumprimento da Resolução CNMP nº 64/2010, que determina a
implantação das Ouvidorias nas Unidades do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000338/2011-22 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Bahia
64) Processo: 0.00.000.000377/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apuração do exercício de atividades por servidores do Ministério
Público do Estado de Alagoas, atividades estas incompatíveis com a
natureza de cargos comissionados ocupados por aqueles (conforme ítem
4.7.5, fl. 142 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado
de Alagoas).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
65) Processo: 0.00.000.000390/2011-89 (Embargos de Declaração)
Embargantes:Karla Christiany Cruz Leite
Lucio José Cardoso Barreto Lima
Ana Leila Costa Garcez
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Sergipe
66) Processo: 0.00.000.000498/2011-71 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Requerido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da
Bahia
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 55596/2008 da Corregedoria Geral
do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Bahia
67) Processo: 0.00.000.000536/2011-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Matheus Baraldi Magnani – Procurador da República
Requerido: Ministério Público Federal no Estado de São Paulo
Assunto: Requer que seja anulado ato administrativo do Ministério Público
Federal-SP consistente no afastamento coercitivo de servidor lotado em
gabinete de membro do Parquet, bem como, que seja determinado seu
imediato retorno ou sua substituição. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: São Paulo
68) Processo: 0.00.000.000588/2011-62 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Advogados: Paulo Cesar Mello da Silva – OAB/PI 2551
Helder Câmara Cruz Lustosa – OAB/PI 3371
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Piauí.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.000609/2011-40 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Regis de Moraes Marinho – Promotor de Justiça/PI
Assunto: Requer avocação da Sindicância originada do Pedido de Providências nº
28/2009 que tramita na Corregedoria Geral do Mistério Público do
Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.000775/2011-46 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilnara Pereira de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pela Diretora do
Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Trabalho,
praticado em 20/10/2008, que revisou as incorporações de décimos
concedidos em seu favor, reduzindo-os de 10/10 (dez décimos) para 8/10
(oito décimos) de FC-06, em razão de decisão tomada nos autos do
processo administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004334/2006-09.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.000876/2011-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Marcos Tibério Castelo Aires – Procurador de Justiça/CE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Interessados: Aécio Moura e Silva
Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará –
ASSEMPECE
Assunto: Requer controle de ato administrativo do Colégio de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, com suspensão
imediata dos efeitos da decisão exarada nos autos de nº 13484/2010-8.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Ceará
72) Processo: 0.00.000.000900/2011-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Thiara Rusciolelli Souza Bezerra – Promotora de Justiça
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que reconsiderou a decisão de
indeferimento de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Bahia
73) Processo: 0.00.000.000991/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Sandra Lia Simón
Assunto: Trata-se de Proposta de Resolução para regulação do Programa
Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
74) Processo: 0.00.000.000996/2011-14 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o dever de
decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do
Ministério Público brasileiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República

Fonte: CONAMP