CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7ª Sessão Ordinária de 2011
Dia: 19.07.2011 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 8ª Sessão Extraordinária (14/06/2011) e da 9ª Sessão
Extraordinária (15/06/2011).
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Cons. Bruno Dantas
Pedido de vista no dia 14.12.2010
3) Processo: 0.00.000.001512/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Kátia Regina de Abreu Senadora da República
Advogado: Carlos Bastide Horbasch – OAB/DF nº 19.058
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer análise dos aspectos administrativos-financeiros sobre campanha
publicitária “Carne Legal”, instituída pelo Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedido de vista no dia 22.02.2011
4) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 16.03.2011
5) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da
norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedido de vista no dia 22.03.2011
6) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso
V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 27.04.2011
7) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Bruno Dantas
Cons. Mario Bonsaglia
Pedido de vista no dia 31.05.2011
8) Processo: 0.00.000.001624/2010-24 (Recurso Interno)
Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil – INB
Advogados: Carlos Zangrando – OAB/RJ 69.863,
Décio Freire – OAB/RJ 2.255-A E OAB/DF 1.742-A
José Antonio Rosa da Silva – OAB/RS 29.082
Kellen Andrea Gomes dos Santos – OAB/RS 71.226
Rafael Dutra dos Santos – OAB/RS 62725
Rodrigo da Silva Noronha – OAB/RS 61.004
Wambert Gomes Di Lorenzo – OAB/RS 53.556
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011
9) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro.
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das
contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano
de 2005.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 14.06.2011
10) Processo: 0.00.000.000347/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça: Alexandre de Matos Guedes, Ana Luiza Peterlini
de Souza, Carlos Eduardo Silva, Domingos Sávio de Barros Arruda,
Ezequiel Borges de Campos, Gerson Natalício Barbosa, Gilberto
Gomes, Gustavo Dantas Ferraz, Mauro Zaque de Jesus, Miguel
Slhessarenko Júnior.
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Assunto: Requer a sustação e posterior supressão do inciso XI do art. 2º da
Resolução nº 55/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Mato Grosso
Vista: Cons. Sandro Neis
Cons. Cláudio Barros
Cons. Achiles Siquara
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Adilson Gurgel
Pedidos de vista no dia 15.06.2011
11) Processo: 0.00.000.000136/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes a
nomeações de servidores efetivos, tendo em vista discrepância registrada
em relação a quantidade de cargos criados por lei – ref. fl. 157 (pg. 155
do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Sandro Neis
12) Processo: 0.00.000.002155/2010-61 (Embargos de Declaração)
Embargante: Daniel Leite Brito – Promotor de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Amazonas
Vista: Cons. Cláudio Barros
13) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja
realizado convênio com o Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA para atender exigência de vistoria técnica em
agências lotéricas para verificação de acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência física àqueles locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Santa Catarina
Vsita: Cons. Mario Bonsaglia
Incluído na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010)
14) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de
produtividade a servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido
nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (15.03.2011)
15) Processo: 0.00.000.000348/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca
das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do
ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
16) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de
indenização de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias,
passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam
indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a
situação de restrição financeira atual e que seja ordenado a imediata
adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
17) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: João Francisco Sobrinho – Subprocurador-Geral da República
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro
do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
18) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que
contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual
não fossem lançadas em folha de pagamentos, haja vista discrepância
identificada entre o número destes e das contribuições efetuadas – ref. fl.
192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2011)
19) Processo: 0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Demilson Antonio Ribeiro Monteiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Pedido de revisão de decisão do processo GCGMP 940/2008/MPRJ
(apenso 900/08).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
20) Processo: 0.00.000.001453/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ivanilson Alves de Carvalho
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu pedido de
incorporação alcançado por decisão judicial.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Paraíba
21) Processo: 0.00.000.002217/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilberto da Silva
Advogado: Renato Magalhães Viana – OAB/SP nº 292.316
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do
Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2010, que determinou pena de demissão a bem do
serviço público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26/04/2011)
22) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das
contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano
de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Pará que negou requerimento de pagamento de
horas extras trabalhadas em regime de plantão e denuncia
irregularidades no concurso às vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
25) Processo: 0.00.000.001542/2010-80 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado da Paraíba
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17/05/2011)
26) Processo: 0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº
19/2007. Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme
determinação legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
28) Processo: 0.00.000.001538/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.001558/2010-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle de Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (18/05/2011)
30) Processo: 0.00.000.000099/2010-20 (Sindicância)
Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado do Piauí
(ref. pg. 21, item “e”, do Relatório Conclusivo da Inspeção)
Relator(a): Cons. Sandro Neis
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31/05/2011)
31) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira
Requerido: Fernando Góes Grosso
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
32) Processo: 0.00.000.000319/2011-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antônio – Procurador-Geral de Justiça do Espírito
Santo
Assunto: Requer esclarecimentos acerca da vinculação da decisão exarada pelo
Conselho Nacional do Ministério Público no Procedimento de Controle
Administrativo nº 1094/2008-08, em benefício de todos os membros do
Parquet, solicitando, neste caso, expedição de Recomendação ao
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, contendo a resposta
dessa consulta.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Espírito Santo
33) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de
Chefe de Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do
Estado de Alagoas por servidor que não a exerce de fato.(conforme fls.
153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de
Alagoas)
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000390/2011-89 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça do Estado de Sergipe: Lúcio José Cardoso Barreto
Lima, Karla Christiany Cruz Leite, Talita Cunegundes Fernandes da
Silva e Ana Leila Costa Gacez.
Interessados: Associação Sergipana do Ministério Público e Promotores de Justiça do
Estado de Sergipe: Alessandra Pedral de Santana, Joelma Soares
Macêdo de Santana, Maria Rita Machado Figueirêdo, Dr. Raimundo
Bispo Filho, Dr. Renê Antônio Erba e Suzy Mary de Carvalho Vieira.
Assunto: Visa apurar ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado
de Sergipe acerca do julgamento da remoção pelo critério de
merecimento para a Comarca de Japaratuba sem a recomposição do
quinto constitucional. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Sergipe
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011)
35) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares, bem
como a elaboração de uma resolução determinando a uniformização dos
procedimentos a serem adotados no sentido de salvaguardar a
integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
36) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no autos do
Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
37) Processo: 0.00.000.001208/2009-92 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Hélio Roberto Souto Moreira
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de provável inércia de membro do Ministério Público do
Estado de Pernambuco.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pernambuco
38) Processo: 0.00.000.001339/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Emir Maia Martins Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí
na apuração de invasão por delegados do Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Piauí
39) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do
programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições
gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.000059/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul, do programa de estágio a estudantes, em
conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº
42/2009.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000332/2010-74 (Recurso Interno)
Recorrente: Carlos José Bacellar
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Bahia
42) Processo: 0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Francisco de Assis Izidoro Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na
tramitação de representação protocolada naquele órgão, de interesse da
Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF, sem movimentação
desde outubro de 2008.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
43) Processo: 0.00.000.001650/2010-52 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Órgão Especial em
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/05/2010 que aprovou, por
maioria, o reconhecimento do direito aos membros do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul da percepção da Parcela
Autônoma de Equivalência – PAE – no período entre 1994 e 1997.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Rio Grande do Sul
44) Processo: 0.00.000.001920/2010-25 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer apuração de diversas irregularidades administrativas no âmbito
do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
46) Processo: 0.00.000.002276/2010-11 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Cláudio da Silva Faleiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Alagoas na
apuração de denúncia de diversas irregularidades envolvendo a
Administração Pública do município de Palestina.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Alagoas
47) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
de Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca
das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do
ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000530/2011-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o
cumprimento da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a
instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.000619/2011-85 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Maurício Gomes de Souza – Promotor de Justiça
Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza – Promotora de
Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Interessados: Flávia Gomes Cordeiro Castro – Promotora de Justiça
João Paulo Santiago – Promotor de Justiça
Janaina Rose Ribeiro Aguiar – Promotora de Justiça
Antônio Rodrigues de Moura – Promotor de Justiça
Assunto: Requer junto ao Ministério Público do Estado do Piauí que seja
considerada a posse administrativa de seus membros, decorrente de
promoção ou remoção, como causa jurídica que enseja vacância de
cargo público anteriormente ocupado por membro do Parquet
promovido ou removido. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Piauí
50) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do
princípio da publicidade e do direito à informação no âmbito da
administração do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
PROCESSOS DESTA SESSÃO (19/07/2011)
51) Processo: 0.00.000.000371/2008-57 (Embargos de Declaração)
Embargante: Gustavo Ronchetti – Promotor de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu
provimento parcial ao Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
52) Processo: 0.00.000.000883/2008-13 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000278/2009-23 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Pedido de Providências.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.000482/2009-44 (Embargos de Declaração)
Embargante: José Orcírio Miranda dos Santos
Advogado: Newley S. S. Amarilla – OAB/MS 2921
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou
provimento a Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria
Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Mato Grosso do Sul
55) Processo: 0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000519/2009-34 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apurar supostas faltas funcionais do Promotor de Justiça titular da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
57) Processo: 0.00.000.001142/2009-31 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerentes: Abel José Rodrigues Neto – Promotor de Justiça
Danilo José de Castro Ferreira – Promotor de Justiça
Gladston Fernandes de Araújo – Promotor de Justiça
Haroldo Paiva de Brito – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a
denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da
empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das
Promotorias de Justiça da Capital.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Maranhão
58) Processo: PROCESSO CNMP Nº 0.00.000.001515/2009-73 (Embargos de
Declaração) (Apensos: Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001007/2010-29, Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001006/2010-84, Reclamação Disciplinar nº
0.00.000.0001586/2009-76, Sindicância Avocada nº
0.00.000.001022/2010-77, dentre outros.)
Embargantes:Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogados: Cézar Roberto Bittencourt – OAB/DF nº 20.151
Gabriela Nehme Bemfica – OAB/DF nº 32.151
Luís Alexandre Rassi – OAB/DF nº 23.299
Pedro Paulo Guerra de Medeiros – OAB/DF nº 31.036
Paulo Sérgio Leite Fernandes – OAB/SP nº 13.439
Rogério Seguins Martins Júnior – OAB/SP nº 218.019
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária proferida na 5ª
Sessão Ordinária.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
59) Processo: 0.00.000.001525/2009-17 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Paraná
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério
Público do Estado do Paraná.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
60) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do
Ministério Público para exercerem função eleitoral – ref. fl. 34/35 (pg
32/33, item “a”, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.000178/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que implicaram em
irregularidades nos descontos de contribuições previdenciárias devidas
por servidores comissionados do Ministério Público ao Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) – ref. fl. 194 (pg. 192 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.000209/2010-53 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 31/2009, referente
à contratação direta de locação de central telefônica tipo CPCT-PABX,
tendo em vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato
administrativo praticado – ref. fl. 221 e 227 (pg. 219 e 225 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de
suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de
Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo
proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de
Tecnologia da Informação daquele órgão.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos
autos do processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que
indeferiu pedido de pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor
da Corregedoria Nacional, código CC-4, referente ao período de 23 de
agosto de 2007 a 21 de junho de 2009, observado o disposto no § único
do artigo 3º da Lei 11.967/09, com a opção da percepção de 65% do
valor integral, inclusive de todas as demais vantagens legais.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Rio Grande do Sul
65) Processo: 0.00.000.001672/2010-12 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional
no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13)
Requerente: Antônio de Siqueira Cabral
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de
pontos e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte participantes do concurso de remoção por
merecimento para o cargo de 74º Promotor de Justiça da Comarca de
Natal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
67) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Embargos de Declaração) (Apenso: Processo
CNMP nº 0.00.000.001762/2010-11)
Embargantes:Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais
Edilza dos Reis
Advogado: Leonardo Militão Abrantes – OAB/MG 77.154
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que conheceu o
feito como Procedimento de Controle Administrativo e julgou
improcedente o pedido.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Minas Gerais
68) Processo: 0.00.000.001843/2010-11 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado
do Piauí.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.001870/2010-86 (Pedido de Providências)
Requerente: Marco Aurélio Adão – Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências para sanar irregularidade nas indicações e
designações de membros do Ministério Público para exercício de função
eleitoral.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
70) Processo: 0.00.000.001871/2010-21 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.001880/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessado: Doracy Moreira Reis Santos – Presidente da AMPEM
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer providências para que seja averiguada junto à Procuradoria
Geral de Justiça do Estado do Maranhão paralisação das obras de
reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça da capital tendo em
vista que a atuação dos membros tem sido prejudicada pela falta de
estrutura física e de pessoal decorrentes desse atraso no seu cronograma
de conclusão.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Maranhão
72) Processo: 0.00.000.001923/2010-69 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Alvaro dos Santos Filho
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de possível inércia do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais na apuração de denúncias apresentadas à Promotoria da Comarca
de Juiz de Fora, inclusive a que se refere a irregularidades na
pavimentação de rodovia estadual, com possíveis implicações de
infração ambiental.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Minas Gerais
73) Processo: 0.00.000.001957/2010-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Antônio Edimar Serpa Benício
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou
provimento a Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria
Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Tocantins
74) Processo: 0.00.000.000017/2011-28 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho – PRT / 1ª Região
Assunto: Apurar suposta conduta incompatível de Membro do Ministério Público
do Trabalho em acidente de trânsito.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000050/2011-58 (Sindicância)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Apurar os fatos objeto do Processo Administrativo Disciplinar (Processo
CNMP nº 0.00.000.000051/2001-01).
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.000064/2011-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do ato administrativo nº 93/2009 do
Ministério Público do Estado do Piauí, especialmente no tocante à
criação do Adicional de Qualificação e da Verba de Alimentação.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.000095/2011-22 (Recurso Interno)
Recorrente: Laci Marinho de Araújo
Recorridos: Membros do Ministério Público Militar
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros
do Ministério Público Militar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000102/2011-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça
Substituto
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa a revisão de decisão exarada pelo Ministério Público do Estado do
Espírito Santo em relação ao Processo de nº 39165/10, referente a
pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou
funções.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Espírito Santo
79) Processo: 0.00.000.000129/2011-89 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado do
Amazonas para esclarecimento das razões da paralisação de sindicância
instaurada pela Portaria nº 007/2009/CGMP.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000154/2011-62 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar no Estado de São Paulo
Assunto: Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional
no Ministério Público Militar no Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.000155/2011-15 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Procuradoria Regional da República – 3ª Região / MPF
Assunto: Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional
na Procuradoria Regional da República / 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
82) Processo: 0.00.000.000156/2011-51 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Procuradoria da República no Estado de São Paulo – MPF
Assunto: Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional
na Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000157/2011-04 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho – 2ª Região / MPT
Assunto: Relatório Conclusivo da Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional
na Procuradoria Regional do Trabalho – 2ª Região, no Estado de São
Paulo.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
84) Processo: 0.00.000.000273/2011-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA
Advogados: Ana Carolina Piovesana – OAB/SP nº 234.928
José Luis Oliveira Lima – OAB/SP nº 107.106
Rodrigo Dall’Acqua – OAB/SP nº 174.378
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa a revisão de ato do Corregedor-Geral do Ministério Público do
Estado de São Paulo que vetou o acesso da requerente aos autos do
protocolado nº 26/2010-CGMP e o fornecimento de cópias da decisão de
arquivamento ali exarada.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: São Paulo
85) Processo: 0.00.000.000322/2011-10 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Verônica Pio da Cruz Lima
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de
Alagoas devido ao não acompanhamento do Processo nº 0009572-
12.2003.8.02.0044 em trâmite no Juízo de Direito de Marechal
Deodoro/AL.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Alagoas
86) Processo: 0.00.000.000378/2011-74 (Embargos de Declaração)
Embargante: Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva
Advogados: Leonardo José de Campos Melo – OAB/RJ nº 123.611
Ricardo Loretti – OAB/RJ n º 130.613
Wilson Pimentel – OAB/RJ nº 122.685
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não
conheceu pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Rio de Janeiro
87) Processo: 0.00.000.000397/2011-09 (Pedido de Avocação)
Requerente: Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro – Procuradora-Geral de
Justiça/MA
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer avocação das Sindicâncias instauradas pelas Portarias nº
4447/2009-GPGJ e 952/2011-GPGJ, que tramitam na Corregedoria do
Ministério Público do Estado do Maranhão.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Maranhão
88) Processo: 0.00.000.000442/2011-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação
ao auxílio saúde aos membros do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
89) Processo: 0.00.000.000447/2011-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação
a auxílio alimentação aos membros do Ministério Público da União e
dos Estados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
90) Processo: 0.00.000.000529/2011-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro- CCAF
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o
cumprimento da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a
instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000599/2011-42 (Recurso Interno)
Recorrentes: Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do Pedido de Providências.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio Grande do Sul
92) Processo: 0.00.000.000639/2011-56 (Embargos de Declaração)
Embargante: Mariana Marinho Barbalho Tavares – Promotora de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Norte
93) Processo: 0.00.000.000668/2011-18 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de inércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados
da Ingazeira/PE na apuração de atos de corrupção e nepotismo que
envolvem a Prefeitura Municipal.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
94) Processo: 0.00.000.000703/2011-07 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público da União
Assunto: Estudo para implantação da Gratificação de Controle Interno (GCI) e da
Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) no âmbito do Ministério
Público da União para apreciação e elaboração de parecer de mérito
deste Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo
CNMP nº 0.00.000.000824/2011-41)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010 que visa definir normas
básicas para a parametrização e a uniformização dos procedimentos
relativos ao pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público
Brasileiro.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado
nos casos de exoneração de servidores e membros do Ministério Público
da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.000786/2011-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Themis Maria Pacheco de Carvalho – Procuradora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessada: Iracy Martins Figueiredo Aguiar
Advogados: Américo Botelho Lobato Neto – OAB/MA 7.803
Carlos Eduardo Frasão Pereira – OAB/MA 6.987
Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7.334
Helena Maria Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7380 e OAB/DF
24.721
José Antonio Figueiredo de Almeida Silva – OAB/MA 2.132 e OAB/DF
19.225
Luciano Allan Carvalho de Matos – OAB/MA 6.205
Assunto: Visa apurar junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão
denúncia de infrações cometidas por servidores – comissionados e
efetivos – tais como exercício irregular da advocacia e não
comparecimento ao local de trabalho para cumprimento de expediente,
e, ainda, o uso indevido de veículo oficial e instalações do órgão por
pessoa estranha ao quadro de servidores.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Maranhão
98) Processo: 0.00.000.000801/2011-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Alba Regina Bitencourt Pereira
José Roberto da Silva Machado
Julia Florêncio Yanaguita
Juliana Passafaro Mascarenhas Farias
Kátia de Sá Hernandes Borges
Márcio Pereira da Silva
Maria Lucia Antunes Fernandes
Nelson Seiguem Shirado Júnior
Rayse Moralves de Abreu e Silva
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer revisão de decisão proferida pelo Ministério Público da União no
Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.002308/2011-03
que negou a concessão do Adicional de Atividade Penosa requerido
pelos servidores da Procuradoria da Justiça Militar em Campo
Grande/MS.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Mato Grosso do Sul
99) Processo: 0.00.000.000802/2011-81 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Sandro José Neis
Assunto: Proposta de Resolução que institui o Cadastro de Membros do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
100) Processo: 0.00.000.000825/2011-95 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer as regras sobre a eleição ao
cargo de Procurador-Geral no âmbito do Ministério Público dos Estados,
do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
101) Processo: 0.00.000.000826/2011-30 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a aplicação do controle da
atuação da gestão de pessoas, da tecnologia da informação, da gestão
estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da
atuação funcional de seus membros.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
102) Processo: 0.00.000.000832/2011-97 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Sandro José Neis
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução CNMP nº 66, que dispõe sobre o
Portal de Transparência do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
103) Processo: 0.00.000.000833/2011-31 (Pedido de Providências)
Requerente: Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Assunto: Requer estudo quanto à viabilidade de expedição de Resolução
estipulando prazos para análise de feitos administrativos e judiciais pela
Procuradoria Geral da República.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
104) Processo: 0.00.000.000839/2011-17 (Recurso Interno)
Recorrente: Subprocuradora-Geral da Justiça Militar
Advogados: Honildo Amaral de Mello Castro – OAB/AP 1832
José Walter Queiroz Galvão – OAB/DF 19684
Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Recuso Interno em Sindicância contra membro do Ministério Público
Militar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
105) Processo: 0.00.000.000900/2011-18 (Recurso Interno)
Recorrentes: João Paulo Santos Schoucair – Promotor de Justiça/BA
Renata Barros Dacach Assis – Promotora de Justiça/BA
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de
medida liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Bahia
106) Processo: 0.00.000.000912/2011-42 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta Orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público
para o exercício financeiro de 2012.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República