CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4ª Sessão Extraordinária de 2012
(Publicada no DOU, Seção 1, de 24/05/2012, págs. 66/71)
Dia: 29/05/12
Hora: 9 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul
Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária (15/05/2012).
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 01/06/2011
2) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 31/01/2012
3) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação)
Requerente: Eloiza Helena Chiabai – Corregedora-Geral Substituta
Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011
(006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 28/02/2012
4) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09, com
a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 20/03/2012
5) Processo: 0.00.000.001607/2011-78 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Promotores de Justiça: Adriana Cimini Ribeiro Salgado, Ana Paula Fernandes
Nogueira da Cruz, Beatriz Helena Budin Fonseca, Carlos Alberto Moraes
Barbosa, Carlos Alerto Carmello Junior, Daniel Isaac Friedmann, Daury de Paula
Junior, Roberto Mendes de Freitas Junior e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa.
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer imediata suspensão do ato nº 068/2011-PGJ, de 19 de setembro de 2011,
que homologou a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria da
Justiça Cível de Santos/SP, bem como requer suspensão do concurso para
preenchimento do cargo de 22º Promotor de Justiça da referida comarca. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 21/03/2012
6) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da
publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Taís Ferraz
7) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Interessados:Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de
Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de
candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Maria Ester
8) Processo: 0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juberlano do Nascimento Madeira – Presidente da ASSEMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do
Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas
Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Acre
Vista: Cons. Fabiano Silveira
9) Processo: 0.00.000.001270/2011-07 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº 0.00.000.001221/2011-66 e 0.00.000.001241/2011-37)
Requerente: Breno Wohl Bruno
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao exercício da segurança dos
diversos ramos do Ministério Público da União por servidores requisitados e
terceirizados, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no VI concurso
do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Apoio Especializado
em Segurança.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Pedidos de vista no dia 17/04/2012
10) Processo: 0.00.000.000875/2011-72 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogados: Ana Luisa Rabelo Pereira – OAB/DF 12.997
André de Barros Pereira – OAB/DF 14.324
Eduardo de Barros Pereira – OAB/DF 13.529
João Carneiro de Ulhôa – OAB/DF 18.805
Luiz Rafael Mayer – OAB/DF 1.102-A
Marcos Jorge Caldas Pereira – OAB/DF 2.475
Tadeu Rabelo Pereira – OAB/DF 9.747
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Fabiano Silveira
11) Processo: 0.00.000.001017/2011-45 (Recurso Interno)
Recorrente: Eriberto da Costa Neves
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Rio Grande do Norte
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 18/04/2012
12) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito
Santo
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Fabiano Silveira
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
13) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 15/05/2012
14) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes:Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Luiz Moreira
15) Processo: 0.00.000.000303/2011-93 (Sindicância)
Requerente: Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
Requerido: Membro do Ministério Público Militar
Assunto: Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membro do
Ministério Público Militar, consistentes na irregular interrupção de férias, com
ausência de retorno às funções e a residência fora do lugar de lotação.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Fabiano Silveira
16) Processo: 0.00.000.000669/2011-62 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes:Maria da Glória Solano Feitosa e outro
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apurar denúncia de suposto abuso de
poder por parte de membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Ceará
Vista: Cons Tito Amaral
17) Processo: 0.00.000.000981/2011-56 (Embargos de Declaração) (Apenso: Processo CNMP
nº 0.00.000.000614/2009-38)
Embargante:Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Processo Disciplinar para aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por
90 (noventa) dias, a membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
18) Processo: 0.00.000.001593/2011-92 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos
Processos CNMP ns. 0.00.000.001602/2011-45; 0.00.000.001605/2011-89;
0.00.000.001618/2011-58; 0.00.000.001653/2011-77; 0.00.000.001671/2011-59;
0.00.000.001713/2011-51; 0.00.000.001714/2011-04; 0.00.000.001720/2011-53;
0.00.000.000010/2012-97)
Requerente: Adolpho Henrique Soares Cardoso
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a suspensão da segunda fase do concurso para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará até que se aprecie
o pedido de anulação da questão 76 da prova preambular. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Jeferson Coelho
19) Processo: 0.00.000.001603/2011-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rafael Neubern Demarchi Costa
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer a desconstituição de ato que homologou o resultado final do concurso
para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, em razão do
aparente extravio da gravação em áudio e vídeo da prova oral do candidato,
impossibilitando a revisão de sua nota. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraná
Vista: Cons. Claudia Chagas
Cons. Jarbas Soares Júnior
20) Processo: 0.00.000.001726/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer o controle de edital do concurso para preenchimento de cargos de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não especifica
como será feito o reconhecimento de candidatos inscritos para concorrer a vagas
reservadas aos negros e índios, conforme Decreto Estadual n° 43007/2011.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Fabiano Silveira
21) Processo: 0.00.000.000078/2012-76 (Pedido de Providências)
Requerente: Francisco Neves Junior – Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, em
exercício
Assunto: Apresenta consulta concernente à forma de composição dos quintos sucessivos da
lista de antiguidade para a formação da lista tríplice nas promoções por
merecimento.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. AlessandroTramujas
Cons. Taís Ferraz
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Tito Amaral
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26/04/2011)
22) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31/05/2011)
23) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de
Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas
por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção
do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20/09/2011)
24) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará, que negou requerimento de pagamento de horas extras
trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às
vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
25) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
26) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa,
João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis
Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista
Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio
Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria
Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio
Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V. Brito,
Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos N.
Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
27) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18/10/2011)
28) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes:Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
30) Processo: 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela Procuradoria-
Geral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí, em
face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida
Fundação para custeio de suas despesas – ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
32) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
33) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de
férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as
demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI,
enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada
a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
34) Processo: 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº
23 do CNMP (conforme item d, fl. 44, do Relatório Conclusivo da Inspeção na
Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
36) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
37) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia na
apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06, instaurado
em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
39) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes:Alexandre Eduardo dos Santos
Maruska Rodrigues
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres
funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar
Estadual nº 734/1993.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: São Paulo
40) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença de
subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Adriano Antônio Carvalho Miguel
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município
de Taboão da Serra/SP.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
43) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
44) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
45) Processo: 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sander Felix Morais
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do
cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n°
204/2011.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
Incluído na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13/12/2011)
46) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012)
47) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa
de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução
CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
49) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
50) Processo: 0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno)
Recorrente: Roseni Rosa Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (28/02/2012)
51) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Marcelino Sales
Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP 126.245 (Ponzetto Advogados Associados – OAB/SP
8.860)
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
52) Processo: 0.00.000.000446/2011-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio
moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de
julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.000663/2011-95 (Recurso Interno)
Recorrente: Adenilson Antônio Mota de Souza
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
55) Processo: 0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alessandro de Oliveira Souza Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de
informação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
56) Processo: 0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Emília Rodrigues Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em
Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº
408/2000.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (20/03/2012)
57) Processo: 0.00.000.000301/2007-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Ricardo Cardoso Lazzarin – Promotor de Justiça
Recorrido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento da
prescrição executória em Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
58) Processo: 0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91)
Requerentes:Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir
Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo
Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros;
Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e
Maria Beatriz Almeida Brandt.
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que
visa à implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º
graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos
livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
59) Processo: 0.00.000.001437/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Elaine Taborda de Avila – Promotora de Justiça
Advogado: André Mendonça Luz – OAB/SP nº 139.116
Recorrido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
60) Processo: 0.00.000.001611/2011-36 (Revisão do Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010 que tramitou na
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.000120/2012-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Lúcio José Cardoso Barreto Lima – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer a desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça, que declarou
atribuição para atuar no processo n° 201021800009 à Promotoria de Justiça da
Comarca de Poço Verde, e não à Promotoria do Júri de Aracaju.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Sergipe
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (17/04/2012)
62) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Lopes Nogueira Ramos – Promotor de Justiça
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.002381/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Frederico Bôa-Viagem Rabello
Franklin Javert Silva
Requerido: Ministério Público Federal – PRR/5ª Região
Assunto: Requer a desconstituição de ato da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, instituído pela Portaria nº 70/2010, de 13/12/10, que estabelece sistema
de rodízio mensal de analistas processuais para atendimento a gabinetes, em
dissonância com a estrutura administrativa prescrita pelo Regimento Interno do
Ministério Público Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
64) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Embargos de Declaração)
Embargante: Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO nº 17275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO nº 26891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO nº 29437
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
65) Processo: 0.00.000.001015/2011-56 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará –
SINDIÔNIBUS
Advogado: Antonio Cleto Gomes – OAB/CE nº 5864
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Ceará
66) Processo: 0.00.000.001191/2011-98 (Recurso Interno)
Recorrente: Milton Marcolino dos Santos Júnior – Promotor de Justiça
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO n° 17.275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO n° 26.891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO n° 29.437
Recorrido: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
inadmitiu pedido de Revisão de Processo Disciplinar que visava a anulação da
Portaria n° 009/2010 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de
Goiás e, consequentemente, todos os atos da Sindicância n° 2010.000000.1391 a
ela posteriores.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Goiás
67) Processo: 0.00.000.001360/2011-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho – Subprocurador-Geral da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer o controle administrativo do ato de composição das Câmaras de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal feito pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal, a fim de que seja cumprido o art. 60 da
LC 75/93 e os arts. 3° e 5° da Resolução 20/96 do CSMPF, para que as referidas
vagas sejam oferecidas com prioridade a membros integrantes do último grau de
carreira.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
68) Processo: 0.00.000.001549/2011-82 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Regiane Gonthorosvski
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer suspensão de andamento do XXXVI Concurso Público para ingresso na
carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, bem como anulação
de etapa do certame após verificação de possível ilegalidade na composição da
comissão de concurso, que em tese fere norma exarada em Resolução deste
Conselho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Paraná
69) Processo: 0.00.000.001729/2011-64 (Embargos de Declaração)
Embargante:Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente a
Reclamação para Preservação da Autoridade e da Competência das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.001757/2011-81 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Borges Machado
Recorridos: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.000042/2012-92 (Recurso Interno)
Recorrente: Felipe de Amorim Sousa Filho
Advogado: Kleber Mendes Pessoa – OAB/PI n° 4798
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Piauí
72) Processo: 0.00.000.000176/2012-11 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Taís Schilling Ferraz
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério
Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer
autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e revoga
a Resolução nº 69/2011.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (15/05/2012)
73) Processo: 0.00.000.001209/2009-37 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Conectas Direitos Humanos
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.358/09 – CGMP
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
74) Processo: 0.00.000.001508/2009-71 (Recurso Interno)
Recorrente: Mário Asbestas
Advogado: Dário Santos de Castro – OAB/PB 11.942
Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.001547/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.002017/2010-81 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares, Corregedora Nacional em substituição
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.002139/2010-78 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Enyldo Carvalhinho Filho
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em
concluir os Procedimentos Especiais nº
s 024.09.012484-3 e 024.09.014705-9,bem como o Inquérito Civil nº 39091.2009.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Espírito Santo
78) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Embargos de Declaração)
Embargante: Antonio de Padua Bertone Pereira – Procurador de Justiça.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu
pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
79) Processo: 0.00.000.000623/2011-43 (Embargos de Declaração)
Embargante: Carlos Guilherme Santos de Machado
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Pedido de Avocação para avocar os Procedimentos Administrativos nº 3101/2009
e 4/2010 e para que o CNMP assuma a competência originária para julgar o
Procedimento Administrativo nº 10/2010, que tramitam no Conselho Superior do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Embargos de Declaração)
Embargante:Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO nº 4155
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Processo Disciplinar para aplicar pena de suspensão por 60 (sessenta) dias em
face de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.000992/2011-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carlos Paixão de Oliveira – Promotor de Justiça
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Requer anulação de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Roraima, em relação à promoção de membro ao cargo de Procurador de
Justiça sem observância de critérios normativos, bem como solicita promoção do
requerente ao cargo em questão.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Roraima
82) Processo: 0.00.000.001150/2011-00 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Allan Kardec Carlos Dias
Interessada: Valma Leite da Cunha – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
quanto a denúncias envolvendo a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação
e a Universidade Vale do Rio Verde em Três Corações/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
83) Processo: 0.00.000.001218/2011-42 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes – Promotora de Justiça
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE nº 22.043
César André Pereira da Silva – OAB/PE nº 19.825
Euvânia Maria Cruz Muñoz – OAB/PE nº 22.157
Requeridos: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público Eleitoral do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer desconstituição de ato administrativo, aparentemente irregular, do
Ministério Público e Ministério Público Regional Eleitoral do Estado de
Pernambuco no que concerne à indicação de membros do Parquet estadual para
zonas eleitorais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
84) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG nº 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
85) Processo: 0.00.000.001650/2011-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a suspensão do XXXII Concurso para ingresso na carreira de Promotor de
Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por conta de
possível incompatibilidade de um número considerável de questões com o
disposto no art. 17, inciso I, §1°, da Resolução n° 14 do Conselho Nacional do
Ministério Público. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
86) Processo: 0.00.000.001732/2011-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Camilo Hosken Filho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio de Janeiro
87) Processo: 0.00.000.000172/2012-25 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Armando Aguiar dos Santos, Clarisse Ferreira da Silva Medeiros de La Cerda
Vianna de Souza, Guilherme Henrique Lino da Silva, Joseleno Lamas Lopes,
Luiza Felix de Souza Barçante, Rafael Mendes de Castro Alves, Rodrigo Oliveira
Purceti e Tatiana Barcellos Figueiredo Valenca.
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer o controle de possíveis irregularidades em relação a nomeações de
diversos não concursados para cargos em comissão em detrimento aos candidatos
aprovados para o cargo de analista processual no VI concurso do Ministério
Público da União, bem como quanto ao não preenchimento dos cargos de 1°
provimento.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
88) Processo: 0.00.000.000208/2012-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:José Eduardo Carvalho Araújo – Promotor de Justiça
Joselisse Nunes de Carvalho Costa – Promotora de Justiça
Rodrigo Roppi de Oliveira – Promotor de Justiça
Sávio Eduardo Nunes de Carvalho – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a suspensão dos Editais para provimento das Promotorias de Justiça/PI (n°
035/12, 036/12, 037/12 e 038/12) criadas pala Lei Complementar Estadual/PI n°
160/2010 que criou 11 Promotorias de Justiça de entrância final, bem como a
publicação de qualquer edital de promoção/remoção.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Piauí
89) Processo: 0.00.000.000235/2012-43 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de alteração das Resoluções CNMP nº 29/2008 e nº 40/2009, que
regulamentam o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de
ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
90) Processo: 0.00.000.000321/2012-56 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Cons. Jarbas Soares Júnior
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa acrescentar o inciso VII ao artigo 33 do
Regimento Interno deste Conselho Nacional para criar Comissão de
Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do meio
ambiente e do patrimônio cultural.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000374/2012-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu – Promotor de Justiça
Requeridos: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer anulação de atos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e
Ministério Público Federal/ES referentes à designação para função eleitoral, que
importaria em violação à Resolução nº 30/2008 deste Conselho Nacional do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Espírito Santo
Processos desta sessão (29/05/2012)
92) Processo: 0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Demilson Antonio Ribeiro Monteiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Pedido de revisão de decisão do processo GCGMP 940/2008/MPRJ (apenso
900/08).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
93) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Embargos de Declaração)
Embargante: Pedro Antônio Roso – Procurador da República
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que aprovou a Proposta
de Resolução que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
94) Processo: 0.00.000.000668/2011-18 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de inércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da
Ingazeira/PE na apuração de atos de corrupção e nepotismo que envolvem a
Prefeitura Municipal.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000781/2011-01 (Sindicância)
Requerente: Paulo Roberto Guedes Fonseca
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de fatos
ocorridos durante diligência realizada no Condomínio Residencial Planície do
Araguaia.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.000815/2011-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Patricia Helena Almeida Alves Caninde
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em
relação a denúncia de corrupção no município de Oeiras/PI.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Piauí
97) Processo: 0.00.000.001169/2011-48 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Gerdzijauskas
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: São Paulo
98) Processo: 0.00.000.001196/2011-11 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes:Antônio Eduardo Barleta de Almeida – Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Pará e outros
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apurar responsabilidade disciplinar de
Promotor de Justiça do Estado do Pará, por suposta inobservância dos deveres
funcionais previstos no art. 154, incisos XIII, XVI, XIX e XX, da Lei
Complementar Estadual nº 57/2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
99) Processo: 0.00.000.001533/2011-70 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Cotinha Bezerra Pereira – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Tocantins, à anulação da votação e
formação de lista tríplice referente ao certame de promoção por merecimento para
a 10ª Procuradoria de Justiça/TO – edital nº 013/2011, bem como à suspensão de
promoção de membro do Parquet para ocupar cargo na referida Promotoria.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Tocantins
100)Processo: 0.00.000.001606/2011-23 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000198/2010-10)
Recorrente: Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto em face de decisão monocrática do Corregedor
Nacional do Ministério Público, que determinou o arquivamento do pedido de
revisão do processo disciplinar nº 139384/2010 em trâmite na Corregedoria Geral
do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Bahia
101)Processo: 0.00.000.001715/2011-41 (Recurso Interno)
Recorrente: Jaime José do Amaral Nepomuceno
Recorrido: Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Bahia
102)Processo: 0.00.000.000071/2012-54 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Jorge Dario Bastos de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de suposta inércia do Ministério Público do Estado do Pará em apurar
denúncias de irregularidades estruturais na área da saúde, com prejuízo à
comunidade que depende daquela prestação de serviços.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Pará
103)Processo: 0.00.000.000232/2012-18 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Adriana Silva Ladeira
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer o cumprimento imediato, pela Procuradoria Geral da República, dos
termos da decisão exarada no Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001070/2011-46, em face da natureza alimentar do direito assegurado
naqueles autos. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
104)Processo: 0.00.000.000233/2012-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Odon Dantas Pinto
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a prorrogação, por mais dois anos, do 6º Concurso Público destinado ao
provimento de Analista e Técnico dos quadros do Ministério Público da União,
bem como o impedimento de realização de novo certame para o preenchimento
das referidas vagas. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
105)Processo: 0.00.000.000260/2012-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Danielle de Carvalho Fernandes – Promotora de Justiça
Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins Pessoa – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa à suspensão dos efeitos de ato administrativo do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte, aparentemente irregular, quanto a votação para
remoção por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Canguaretama, de 2ª entrância, e promoção por antiguidade para o cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de Arez, de 1ª entrância. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Norte
106)Processo: 0.00.000.000265/2012-50 (Recurso Interno)
Recorrentes: Promotores de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador, Flávia Cerqueira
Sampaio, Virginia Ribeiro Manzini Libertador, Fábio Pretti, Fernando Lucas
Carvalho Villar de Souza, Frank Monteiro Ferrari
Recorrido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recursos Internos interpostos contra decisão liminar que determinou a suspensão
do julgamento das promoções e remoções objetos do Edital nº 154/2011, bem
como da permuta entre a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente,
de âmbito Regional, com sede em Ilhéus, e a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Canavieiras, todas no Estado da Bahia, que ocorreria no dia 03 de abril do
corrente ano. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Bahia
107)Processo: 0.00.000.000328/2012-78 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o Código de Ética no âmbito do
Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República
