Fonte: CONAMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4ª Sessão Extraordinária de 2011
(Pauta publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15/04/2011, pág.90/95)
Dia: 26.04.2011 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (06/04/2011).
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Cons. Bruno Dantas
Cons. Taís Ferraz
Pedido de vista no dia 14.12.2010
3) Processo: 0.00.000.001512/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Kátia Regina de Abreu Senadora da República
Advogado: Carlos Bastide Horbasch – OAB/DF nº 19.058
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer análise dos aspectos administrativos-financeiros sobre campanha
publicitária “Carne Legal”, instituída pelo Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedido de vista no dia 15.12.2010
4) Processo: 0.00.000.001083/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Eder Regis de Lucena, Fábio Feitosa Pachêco, José Lirailton Batista,
Marcos José Correia Fernandes, Maria da Gloria Virginio Barbosa,
Maria Manoela Rodrigues de Lemos, Ricardo Cardoso Agra de Castro,
Vanessa Caroline Liebig de Almeida.
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer que seja regularizada a situação dos candidatos aprovados para o
concurso de servidores realizado em 2007, cuja nomeação está
prejudicada em virtude do grande número de requisitados naquele órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
Vista: Cons. Luiz Moreira
Pedido de vista no dia 26.01.2011
5) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 22.02.2011
6) Processo: 0.00.000.001017/2009-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão da Resolução PGJ 68/2008, bem como a suspensão
das atividades administrativas do PROCON Estadual pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Luiz Moreira
7) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Luiz Moreira
8) Processo: 0.00.000.001931/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Clilton Guimarães dos Santos, Iurica Tanio Okumura, Mário de
Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a sustação imediata da utilização do sistema de manifestação
prévia de interesse por membros do Ministério Público do Estado de São
Paulo em concurso de provimento de cargos, tendo em vista que a
ilegalidade dessa forma de movimentação da carreira compromete a
isenção do edital, já que tal interesse deve ser manifestado somente no
momento da tramitação do concurso público, por meio da inscrição.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 23.02.2011
9) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
10) Processo: 0.00.000.000614/2009-38 (Recurso Interno)
Recorrente: Elói Alfredo Pietá
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro
do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 16.03.2011
11) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da
norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, na Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Achiles Siquara
12) Processo: 0.00.000.002346/2010-22 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Taís Shilling Ferraz
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03/2005, que dispõe sobre o
acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do
magistério e atividades correlatas por membros do Ministério Público da
União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Cons. Adilson Gurgel
Pedidos de vista no dia 22.03.2011
13) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes:Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal
o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art.
4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
14) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução)
Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais
Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e os
prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações
que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e
sua aposição na capa dos respectivos autos.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
15) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)
16) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares, bem
como a elaboração de uma resolução determinando a uniformização dos
procedimentos a serem adotados no sentido de salvaguardar a integridade
de membros nos casos de ameaça.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
Incluído na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)
17) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal nos autos do
Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)
18) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Otávio Brito Lopes – Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Públicos dos Estados
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de
manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o
trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na
Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)
19) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do
disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da
Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do
qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010)
20) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado de
Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
21) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do
Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
22) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere
a providências para implementação do Portal da Transparência naquele
Órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010)
24) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de
produtividade a servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido
nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
25) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração)
Embargante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta – OAB/MG nº 58.400
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais a instauração do procedimento
adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante aquela
autoridade correicional.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
26) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007
pelo Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (26.01.2011)
27) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Pedido de Providências)
(Apenso nº 0.00.000.001762/2010-11)
Requerentes:Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais –
FENASEM
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais
Advogado: Leonardo Militão Abrantes
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a determinação de suspensão temporária do provimento, por
concurso público, das vagas criadas pela Lei Estadual 18.800/2010 e a
determinação para abertura de edital de remoção interna para as vagas
que extrapolem o número de cargos previstos no edital do concurso
público nº 01/2007. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (22.02.2011)
28) Processo: 0.00.000.001073/2009-65 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes – Conselheiro Presidente da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado da Bahia, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.001351/2010-18 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Maria da Conceição Pina de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Pará
em expedientes protocolados com destino ignorado e sem solução até o
momento.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
30) Processo: 0.00.000.001535/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.002282/2010-60 (Reclamação para Preservação da Autonomia
do Ministério Público)
Requerentes:Promotores de Justiça: Carlos Henrique Tôrres de Souza, Cláudia
Spranger e Silva Luiz Motta, Élida de Freitas Rezende, Heleno Rosa
Portes, Magali Albanesi Amaral, Reyvani Jabour Ribeiro e Simone
Maria Azzi Azevedo Chinelato.
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer suspensão de todos os efeitos de ato da Procuradora-Geral de
Justiça em exercício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
que designou promotores de justiça estranhos aos quadros da 6ª
Promotoria de Justiça para atuar nos feitos da “Semana da Conciliação”,
de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
32) Processo: 0.00.000.000105/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André Luis Alves de Melo – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar aparentes irregularidades no edital do processo seletivo para
estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e sustação do
mencionado edital até regularização do mesmo. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (15.03.2011)
33) Processo: 0.00.000.000206/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 09/2009, referente à
consulta técnica licitatória para implantação do setor de compras, tendo
em vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato
administrativo praticado – ref. fl. 221 e 227 (pg. 219 e 225 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000348/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca
das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do
ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.000480/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Ruth Kicis Torrents Pereira – Procuradora de Justiça do MPDFT
Suzana Vidal de Toledo Barros – Procuradora de Justiça do MPDFT
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Requer suspensão imediata e posterior anulação da decisão liminar
exarada pelo Conselho Superior do MPDFT no PA 08190.020201/10-36,
face à sua alegada ilegalidade, com o restabelecimento da autonomia
funcional das requerentes nos trabalhos de coleta de dados referentes aos
contratos de limpeza pública do Distrito Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.000626/2010-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Francisco Antônio Távora Colares
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer revisão de ato administrativo da Procuradora-Geral de Justiça
que indeferiu concessão de gratificação por trabalho relevante pleiteada
ao servidor, tendo em vista que, apesar de lotado na Comarca de
Milagres, exerce também suas funções na Promotoria de Justiça
vinculada de Abaiara, sem nenhum acréscimo remuneratório.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Ceará
37) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de
indenização de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens
aéreas e todas as demais despesas que não sejam indispensáveis ao
funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a situação de restrição
financeira atual e que seja ordenado a imediata adoção de plano de
contenção de despesas, a fim de se adequar as receitas ministeriais a
suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
38) Processo: 0.00.000.001557/2010-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
39) Processo: 0.00.000.002114/2010-74 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Frederico Bôa-Viagem Rabello
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer desconstituição parcial de ato da Procuradora Regional da
República da 5ª Região, instituído pela Portaria nº 52/2010, que afronta
a legislação referente ao sistema de avaliação funcional dos servidores
das carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União
editado pela Portaria PGR nº 298/2003. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
40) Processo: 0.00.000.002220/2010-58 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Danuza Nadal
Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados: Ricardo Kochinski Marcondes – Promotor de Justiça
Dorenides Guerra Pires – Promotora de Justiça
Assunto: Requer a sustação dos Atos nºs 381 e 382/10 do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Paraná, e posterior desconstituição dos
Editais nºs 65 e 85/10, que trataram da remoção de membros daquele
Parquet sem observância do critério legal de opção. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraná
41) Processo: 0.00.000.002336/2010-97 (Recurso Interno)
Recorrente: Alex Pacheco Magalhães – OAB/BA nº 23.053
Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Maranhão
42) Processo: 0.00.000.000073/2011-62 (Pedido de Providências)
Requerente: Ophir Cavalcante Junior – Presidente da OAB
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Brasileiro para que seja
criado programa com vistas a garantir maior celeridade na tramitação de
inquéritos civis públicos relativos aos desastres decorrentes das chuvas.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
43) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: João Francisco Sobrinho – Subprocurador-Geral da República
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro
do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.001217/2009-83 (Recurso Interno)
Recorrente: Sérgio Weslei da Cunha
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros
do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
45) Processo: 0.00.000.000172/2010-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada
“jeton” a Procuradores de Justiça para participarem de reuniões do
Conselho Superior no ano de 2005 – ref. fl. 187 (pg. 185 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
46) Processo: 0.00.000.000173/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a existência de grupos de consórcio criados sem a
observância da legislação pertinente e com pagamentos de prêmios
efetuados por intermédio de cheques do próprio Ministério Público – ref.
fl. 188 (pg. 186 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
47) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que
contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual
não fossem lançadas em folha de pagamentos, haja vista discrepância
identificada entre o número destes e das contribuições efetuadas – ref. fl.
192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000422/2010-65 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado da Paraíba
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.001427/2010-13 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Trata-se de Pedido de Avocação de Processo Disciplinar contra membro
do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
50) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da
Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
51) Processo: 0.00.000.000236/2011-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juliana Maria Giongo – Promotora de Justiça
Advogado: Ulisses Floriano Borges de Góes
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande de Sul
Assunto: Visa a retificação na lista de espera para indicação e exercício da função
de Promotor Eleitoral no Município de Novo Hamburgo, resultando na
designação e nomeação como próxima titular a exercer a referida função.
Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2011)
52) Processo: 0.00.000.000562/2009-08 (Sindicância)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamados: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância para apurar supostas faltas funcionais de membros do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Piauí
53) Processo: 0.00.000.001395/2009-12 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Demilson Antonio Ribeiro Monteiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Pedido de revisão de decisão do processo GCGMP 940/2008/MPRJ
(apenso 900/08).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
54) Processo: 0.00.000.000045/2010-64 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado do
Ceará, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as
disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Distrito Federal
55) Processo: 0.00.000.000130/2010-22 (Sindicância)
Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público
Reclamados: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Piauí (ref. pg. 94,
item c, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000434/2010-90 (Sindicância)
Reclamante: Ana Renata da Purificação Moraes – Prefeita
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Sindicância para apurar suposta falta funcional de membro do Ministério
Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Alagoas
57) Processo: 0.00.000.000482/2010-88 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Movimento dos Atingidos por Barragem de Itaparica/PE
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de possível inércia do Ministério Público na defesa dos
interesses das populações ribeirinhas, desalojadas das áreas atingidas
pela barragem de Itaparica/PE.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Pernambuco
58) Processo: 0.00.000.000537/2010-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Benedito Vilar Correia Lima
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na análise do
processo Nº 0015876-0/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
59) Processo: 0.00.000.000641/2010-44 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Requer revisão da decisão do Colégio dos Procuradores de Justiça do
Estado de Goiás na Sindicância 007/2009 que absolveu membro do
Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Goiás
60) Processo: 0.00.000.000703/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André dos Santos Sampaio
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer averiguação de possível conexão entre ato da Procuradoria-Geral
de Justiça que determinou a imediata remoção do Promotor de Justiça da
Comarca de Nova Venécia e a efetiva atuação daquele membro no
ajuizamento de ações de improbidade administrativa em face de prefeitos
e vereadores daquele município.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Espírito Santo
61) Processo: 0.00.000.000756/2010-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.000784/2010-56 (Recurso Interno)
Recorrente: Alexandre Augusto Bezerra – Promotor de Justiça
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros
do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Pernambuco
63) Processo: 0.00.000.000811/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.000822/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, dos termos da Resolução CNMP nº
23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Distrito Federal
65) Processo: 0.00.000.000834/2010-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, dos termos da Resolução CNMP nº
23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.000890/2010-30 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
67) Processo: 0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
68) Processo: 0.00.000.001453/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ivanilson Alves de Carvalho
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu pedido de
incorporação alcançado por decisão judicial.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Paraíba
69) Processo: 0.00.000.001532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
do Pará.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
do Amapá.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.001536/2010-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
de Rio Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.001541/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.001556/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
74) Processo: 0.00.000.001640/2010-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Marcelo Martins Dalpom – Procurador do Traballho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Ministério Público
do Trabalho sobre permuta entre membros do Ministério Público do
Trabalho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Santa Catarina
75) Processo: 0.00.000.001650/2010-52 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Nelson Marchezan Júnior – Deputado Estadual
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Órgão Especial em
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/05/2010 que aprovou, por
maioria, o reconhecimento do direito aos membros do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul da percepção da Parcela Autônoma de
Equivalência – PAE – no período entre 1994 e 1997. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
76) Processo: 0.00.000.001722/2010-61 (Recurso Interno)
Recorrente: Marcone Xavier Furtado
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento da Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Bahia
77) Processo: 0.00.000.001889/2010-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do
Estado de São Paulo atendimento de extração de cópias em processo
disciplinar em trâmite naquele órgão consoante decisão deste conselho
exarada no PCA nº 1493/2009-41.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: São Paulo
78) Processo: 0.00.000.001984/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rafael Marcos Garcia
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro atendimento de extração de cópias em processo
disciplinar de nº 397/2010, que tramitou naquele órgão.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: Rio de Janeiro
79) Processo: 0.00.000.002089/2010-29 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luciana Masson Leoncini
Advogado: Pablo de Figueiredo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer que seja determinada à Corregedoria do Ministério Público do
Estado de São Paulo atendimento de extração de cópias em processo
disciplinar em trâmite naquele órgão, de interesse da requerente.
Relator(a): Cons. Taís Ferraz (em substituição ao Cons. Sérgio Feltrin)
Origem: São Paulo
80) Processo: 0.00.000.002217/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilberto da Silva
Advogado: Renato Magalhães Viana – OAB/SP nº 292.316
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do
Ministério Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2010, que determinou pena de demissão a bem do
serviço público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
81) Processo: 0.00.000.002250/2010-64 (Pedido de Providências)
Requerente: Maurílio Cardoso Naves – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Relata prejuízos aos jurisdicionados da Comarca de Divino/MG em
decorrência do provimento provisório e em sistema de rodízio da
Promotoria de Justiça local, e requer providências.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
82) Processo: 0.00.000.002317/2010-61 (Pedido de Providências)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Apresenta reclamação acerca dos critérios de formulação das questões da
prova de português do concurso de Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, as quais tiveram como resposta
uma única alternativa.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
83) Processo: 0.00.000.002320/2010-84 (Pedido de Providências)
Requerente: Ana Cristina Brum Martins
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Apresenta reclamação acerca dos critérios de formulação das questões da
prova de português do concurso de Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, as quais tiveram como resposta
uma única alternativa.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
84) Processo: 0.00.000.000007/2011-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Francisco Corrêa do Amaral
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer revisão de ato do Procurador-Geral de Justiça que deferiu a
isenção dos descontos realizados a título de Imposto de Renda, com
limitação da incidência das contribuições previdenciárias pelo prazo de
cinco anos.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
85) Processo: 0.00.000.000031/2011-21 (Pedido de Providências)
Requerente: Luis Fernando de França Romão
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências no sentido de que seja vedado aos membros do
Ministério Público o exercício de cargo ou função em Conselho de
Administração de autarquia previdenciária.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Rio de Janeiro
86) Processo: 0.00.000.000072/2011-18 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Rafael de Araújo Gomes – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer providências acerca da possível violação dos artigos 3º e 6º da
Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, editada por este Conselho
Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
87) Processo: 0.00.000.000150/2011-84 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Regiane Gonchorovski
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa apurar supostas irregularidades no XXXV Concurso de Ingresso na
Carreira do Ministério Público de Santa Catarina com objetivo de
suspender as próximas fases do concurso previstas para 20 e 27 de
fevereiro de 2011. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Santa Catarina
PROCESSOS DESTA SESSÃO (26/04/2011)
88) Processo: 0.00.000.000109/2009-93 (Embargos de Declaração) (Apenso: Processo
CNMP nº 0.00.000.000475/2009-42)
Embargante: Cezar Zacharias Mártyres
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que rejeitou as
preliminares suscitadas e, no mérito, determinou a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar contra Membro do Ministério
Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
89) Processo: 0.00.000.00799/2009-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Interessada: Fabíola Fernandes Faheina Ferreira
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos da Portaria nº 2981/2009GPC e da
Resolução nº 02/2009, aprovadas pelo Colégio de Procuradores de
Justiça do Maranhão, e a consequente nulidade dos atos daquele órgão
para o restabelecimento da situação existente antes da aprovação dessas
medidas. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Maranhão
90) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000209/2010-53 (Restauração de Autos)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 31/2009, referente à
contratação direta de locação de central telefônica tipo CPCT-PABX,
tendo em vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato
administrativo praticado – ref. fl. 221 e 227 (pg. 219 e 225 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
92) Processo: 0.00.000.000369/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Joana Chagas Coutinho – Promotora de Justiça
Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a revisão de Resolução editada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Pará, que regulamenta os concursos de
remoção e promoção por merecimento dos membros daquele Parquet,
com suspensão imediata do concurso nº 002/2010, para promoção ao
cargo de Procurador de Justiça. Pedido de liminar
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pará
93) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das
contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano
de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
94) Processo: 0.00.000.000748/2010-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Mato Grosso, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no
que se refere a providências para implementação de ouvidoria para
recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto
à atuação do órgão.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000791/2010-58 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Procurador Regional Eleitoral de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, dos parâmetros estabelecidos na Resolução
CNMP nº 30/2008 para indicação e designação de membros do
Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.000820/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.001113/2010-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Carlos Guilherme Santos Machado
Advogados: Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF 18.976
Rodrigo de Sá Queiroga – OAB/DF 16.625
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que acolheu
integralmente o relatório conclusivo da Comissão de Correição,
determinando a avocação de procedimentos administrativos em face de
membro do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
98) Processo: 0.00.000.001182/2010-16 (Embargos de Declaração)
Embargante: Josemir Silvério da Silva
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente a Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo para
determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar na
Corregedoria do Ministério Público do Estado de Roraima.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Roraima
99) Processo: 0.00.000.001266/2010-50 (Pedido de Providências)
Requerente: Pairar de Souza
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para determinar uma melhor
adequação do portal de transparência do Ministério Público do Trabalho
aos objetivos de sua criação
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Bahia
100) Processo: 0.00.000.001287/2010-75 (Pedido de Providências)
Requerentes:Associação dos Municípios da Rodovia Transamazônica – AMUT
Eraldo Sorge Sebastião Pimenta – Presidente da AMUT
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho acompanhe, junto ao
Ministério Público do Estado do Pará, a elaboração de ato administrativo
que regulamente a atuação dos Promotores de Justiça daquele órgão,
tendo em vista a ocorrência de diversas situações irregulares e
constrangedoras envolvendo prefeitos e servidores municipais.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
101) Processo: 0.00.000.001410/2010-58 (Embargos de Declaração)
Embargante: Moacir Gonçalves Nogueira Neto – Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado do Paraná.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraná
102) Processo: 0.00.000.001456/2010-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Denúncia contra o Ministério Público do Estado do Pará em face do
descumprimento da Resolução deste Conselho para seleção de
estagiários.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Pará
103) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Pará que negou requerimento de pagamento de
horas extras trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades
no concurso às vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
104) Processo: 0.00.000.001542/2010-80 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
da Paraíba
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
105) Processo: 0.00.000.001545/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado
do Amazonas.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
106) Processo: 0.00.000.001751/2010-23 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
107) Processo: 0.00.000.001859/2010-16 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Processo Disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do
Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
108) Processo: 0.00.000.001865/2010-73 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
parcialmente procedente a Reclamação para Preservação da Competência
e da Autoridade das Decisões do Conselho.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Ceará
109) Processo: 0.00.000.001878/2010-42 (Embargos de Declaração)
Embargante: Jorgina Ribeiro Tachard. – Procuradora Regional do Trabalho
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
110) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Embargos de Declaração)
Embargante: Olympio Pereira da Silva Junior
Advogados: Ana Carolina Arrais Bastos – OAB/DF 26.891
Carlos Eduardo Caputo Bastos – OAB/DF nº 2.462
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que acolheu a
prescrição e julgou improcedente o Procedimento de Controle
Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
111) Processo: 0.00.000.001966/2010-44 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
112) Processo: 0.00.000.002008/2010-91 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Requer providências quanto a irregularidades constatadas em presídios
do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
113) Processo: 0.00.000.002020/2010-03 (Embargos de Declaração)
Embargante: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Advogado: José Roberto Caldari – OAB-SP 14.756
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou
provimento ao presente Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: São Paulo
114) Processo: 0.00.000.002088/2010-84 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Adilson Santana de Carvalho
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Visa anulação de decisão do Secretário- Geral do Ministério Público da
União que determinou a suspensão do pagamento de adicional de
qualificação e o imediato desconto em folha do montante recebido desde
12/06/2007. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
115) Processo: 0.00.000.002155/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Daniel Leite Brito – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Colégio de
Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas, que, por
maioria, negou provimento ao recurso objeto do processo nº
378791/2010/PGJ. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Amazonas
116) Processo: 0.00.000.002231/2010-38 (Embargos de Declaração) (Apenso: Processo
CNMP nº 0.00.000.002369/2010-37)
Embargante: Dioneles Leone Santana Filho
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Bahia
117) Processo: 0.00.000.002274/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Maria Quadros Alencar – Desembargador Presidente do TRT 8ª
Região
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa apurar procedimento administrativo adotado pelo Ministério
Público do Estado do Amapá em relação a averiguação de contratação de
empresas inidôneas pelo Estado.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amapá
118) Processo: 0.00.000.002289/2010-81 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Requerido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da
Bahia
Advogados: Fabiane Oliveira Borges da Silva – OAB/BA 15.365
Lucas Pinto de Araújo Pereira – OAB/BA 25.031
Manoel Pinto – OAB/BA 11.024
Mariangela Leal Espinheira – OAB/BA 15.313
Martha Farias Menezes – OAB/BA 25.674
Assunto: Revisão de processo Disciplinar nº 86197/2009, da Corregedoria Geral
do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
119) Processo: 0.00.000.002307/2010-25 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Advogados: Fernando Antônio Barbosa Maciel OAB/AL 4.690
Fábio Barbosa Maciel OAB/AL 7.147
Fabricy Kelly Carneiro OAB/AL 6.066
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 002/2009, da Corregedoria Geral do
Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Alagoas
120) Processo: 0.00.000.000116/2011-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Clilton Guimarães dos Santos – Procurador de Justiça
Iurica Tanio Okumura – Procuradora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa impugnar ato administrativo do Ministério Público do Estado de
São Paulo que autorizou o afastamento de membro para ocupar cargo de
Diretor Geral de Departamento Penitenciário.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
121) Processo: 0.00.000.000149/2011-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Adivaldo Guimarães Cidade – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa invalidar decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado da Bahia e consequentemente ato do Procurador-Geral de Justiça
que autorizou o afastamento de membro do Parquet para exercício de
outra função pública. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
122) Processo: 0.00.000.000151/2011-29 (Pedido de Providências)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa apurar irregularidades constatadas durante inspeção realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Unidades de Internação de
adolescentes no Estado de Santa Catarina na execução do Projeto Medida
Justa.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
123) Processo: 0.00.000.000168/2011-86 (Pedido de Providências)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar irregularidades constatadas durante inspeção realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Unidades de Internação de
adolescentes do Estado do Amazonas na execução do Projeto Medida
Justa.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
124) Processo: 0.00.000.000171/2011-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Comissão da Infância e Juventude
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa apurar irregularidades constatadas durante inspeção realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Unidades de Internação de
adolescentes do Distrito Federal na execução do Projeto Medida Justa.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
125) Processo: 0.00.000.000207/2011-45 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o
cumprimento da Resolução CNMP nº 64/2010, que determina a
implantação das Ouvidorias nas Unidades do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
126) Processo: 0.00.000.000241/2011-10 (Pedido de Providências)
Requerente: Gercino Gerson Gomes Neto – Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Trata-se de consulta acerca do cumprimento do disposto no artigo 26 da
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Santa Catarina
127) Processo: 0.00.000.000244/2011-53 (Recurso Interno)
Recorrente: Hélio Borges dos Santos
Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento do documento protocolado sob o nº
SEC/CN/CNMP 2024/2010.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: São Paulo
128) Processo: 0.00.000.000257/2011-22 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: TvABCD – Casa do Brasil Marketing e Tecnologia de Informática Ltda
Advogado:: Rogério Grandino – OAB/SP 195.257
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado: Maurício Carlos Andriani – Sócio da TvABCD
Assunto: Alegação de suposta inércia da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de
São Bernardo do Campo/SP em atuar efetivamente na apuração de
irregularidades envolvendo membros da Casa Legislativa daquele
município.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: São Paulo
129) Processo: 0.00.000.000269/2011-57 (Pedido de Providências)
Requerentes:Margaret Matos de Carvalho – Procuradora do Trabalho
Rafael de Araújo Gomes – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer providências para preservação da eficácia e segurança da atuação
do Ministério Público do Trabalho em face da implementação do
Sistema de Inteligência Estratégica Institucional no referido órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
130) Processo: 0.00.000.000295/2011-85 (Proposta de Resolução)
Proponentes:Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Cons. Cláudio Barros Silva
Assunto: Propostas de Resolução que dispõem sobre alterações na Resolução
CNMP nº 05, de 20 de março de 2006.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
131) Processo: 0.00.000.000344/2011-80 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: FENASEMPE – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios
Públicos Estaduais.
Advogados: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Paulo Cezar Lauxen OAB/RS 29.160
Jeverton Alex Lima OAB/RS 45.412
Arthur Orlando Dias Filho OAB/RS 40.806
Jorge Brandão Young OAB/RS 31.684
Sara Roberta Schilling OAB/RS 63.159
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer que seja determinado ao Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul a suspensão das nomeações para os cargos de Assessor de
Procuradoria de Justiça e Assessor de Procuradoria de Justiça II até
decisão quanto a requerimento de designação de Assistentes de
Procuradoria da função gratificada de Assessor de Procuradoria. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio Grande do Sul
132) Processo: 0.00.000.000364/2011-51 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Emenda Regimental para alteração do §5º do artigo 39 do
RICNMP.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
133) Processo: 0.00.000.000374/2011-96 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do pagamento de cargos de Oficial de Apoio
Administrativo constante do Plano de Carreira, Cargos e Salários do
Ministério Público do Estado de Alagoas, além daqueles previstos em lei
(conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do
Estado de Alagoas.)
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
134) Processo: 0.00.000.000376/2011-85 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeri