Fonte: CONAMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3ª Sessão Extraordinária de 2011
Dia: 22.03.2011 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1)Aprovação das Atas da 3ª Sessão Ordinária (15/03/2011) e da 2ª Sessão Extraordinária
(16/03/2011).
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedidos de vista no dia 31.08.2010
2) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório – OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Sérgio Feltrin
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 27.10.2010
3) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes:Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso
V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Pedidos de vista no dia 01.12.2010
4) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Cons. Bruno Dantas
Cons. Taís Ferraz
Pedidos de vista no dia 14.12.2010
5) Processo: 0.00.000.001512/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Kátia Regina de Abreu Senadora da República
Advogado: Carlos Bastide Horbasch – OAB/DF nº 19.058
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer análise dos aspectos administrativos-financeiros sobre
campanha publicitária “Carne Legal”, instituída pelo Ministério Público
Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedidos de vista no dia 15.12.2010
6) Processo: 0.00.000.001083/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Eder Regis de Lucena, Fábio Feitosa Pachêco, José Lirailton Batista,
Marcos José Correia Fernandes, Maria da Gloria Virginio Barbosa,
Maria Manoela Rodrigues de Lemos, Ricardo Cardoso Agra de Castro,
Vanessa Caroline Liebig de Almeida.
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer que seja regularizada a situação dos candidatos aprovados para
o concurso de servidores realizado em 2007, cuja nomeação está
prejudicada em virtude do grande número de requisitados naquele
órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
Vista: Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 26.01.2011
7) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 22.02.2011
8) Processo: 0.00.000.001017/2009-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão da Resolução PGJ 68/2008, bem como a suspensão
das atividades administrativas do PROCON Estadual pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Luiz Moreira
9) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Luiz Moreira
10) Processo: 0.00.000.001931/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Clilton Guimarães dos Santos, Iurica Tanio Okumura, Mário de
Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a sustação imediata da utilização do sistema de manifestação
prévia de interesse por membros do Ministério Público do Estado de
São Paulo em concurso de provimento de cargos, tendo em vista que a
ilegalidade dessa forma de movimentação da carreira compromete a
isenção do edital, já que tal interesse deve ser manifestado somente no
momento da tramitação do concurso público, por meio da inscrição.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 23.02.2011
11) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
12) Processo: 0.00.000.000614/2009-38 (Recurso Interno)
Recorrente: Elói Alfredo Pietá
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 16.03.2011
13) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da
norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, na lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Achiles Siquara
14) Processo: 0.00.000.002346/2010-22 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Taís Shilling Ferraz
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03/2005, que dispõe sobre o
acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do
magistério e atividades correlatas por membros do Ministério Público
da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Cons. Adilson Gurgel
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
15) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)
16) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,
bem como a elaboração de uma resolução determinando a
uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de
salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)
17) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal nos autos
do Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)
18) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Otávio Brito Lopes – Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Públicos dos Estados
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de
manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o
trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na
Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)
19) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do
disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da
Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do
qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010)
20) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
21) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
22) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele Órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010)
24) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de
produtividade a servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido
nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
25) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração)
Embargante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta – OAB/MG nº 58.400
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais a instauração do
procedimento adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante
aquela autoridade correicional.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
26) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução)
Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais
Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e
os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a
infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos
disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº
19/2007. Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (26.01.2011)
28) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Pedido de Providências)
(Apenso nº 0.00.000.001762/2010-11)
Requerentes:Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
– FENASEM
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais
Advogado: Leonardo Militão Abrantes
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a determinação de suspensão temporária do provimento, por
concurso público, das vagas criadas pela Lei Estadual 18.800/2010 e a
determinação para abertura de edital de remoção interna para as vagas
que extrapolem o número de cargos previstos no edital do concurso
público nº 01/2007. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (22.02.2011)
29) Processo: 0.00.000.001073/2009-65 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes – Conselheiro Presidente da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado da Bahia, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
30) Processo: 0.00.000.001113/2010-11 (Correição)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Interessado: Carlos Guilherme Santos de Machado
Advogados: Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF 18976
Rodrigo de Sá Queiroga – OAB/DF 16625
Assunto: Correição no Ministério Público do Estado da Paraíba, conforme
acórdão de fls. 254 do Pedido de Providências CNMP nº
0.00.000.000179/2010-85.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
31) Processo: 0.00.000.001351/2010-18 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maria da Conceição Pina de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Pará
em expedientes protocolados com destino ignorado e sem solução até o
momento.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
32) Processo: 0.00.000.001470/2010-71 (Pedido de Providências)
Requerente: Carlos Guilherme Santos de Machado
Advogados: Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF nº 18976
Rodrigo de Sá Queiroga – OAB/DF nº 16625
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Trata-se de pedido de liminar, inaldita altera pars, a fim de que o
processo de impugnação ao vitaliciamento do peticionário, ora em
trâmite perante o CSMP/PB fique em suspenso, mantidos os
vencimentos do promotor e sem que nenhum ato possa ser praticado,
enquanto não houver o término da apuração dos processos CNMP de nº
1113/2010-11,1348/2009-61 e 1036/2010-91 e demais pedidos.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
33) Processo: 0.00.000.001535/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
34) Processo: 0.00.000.002104/2010-39 (Pedido de Providências)
Requerente: Polícia Civil do Distrito Federal
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Requer providências acerca da atuação de membros do Ministério
Público do Distrito Federal no exercício de função privativa de
autoridade policial.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.002282/2010-60 (Reclamação para Preservação da Autonomia
do Ministério Público)
Requerentes:Promotores de Justiça: Carlos Henrique Tôrres de Souza, Cláudia
Spranger e Silva Luiz Motta, Élida de Freitas Rezende, Heleno Rosa
Portes, Magali Albanesi Amaral, Reyvani Jabour Ribeiro e Simone
Maria Azzi Azevedo Chinelato.
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer suspensão de todos os efeitos de ato da Procuradora-Geral de
Justiça em exercício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
que designou promotores de justiça estranhos aos quadros da 6ª
Promotoria de Justiça para atuar nos feitos da “Semana da
Conciliação”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Pedido de
liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
36) Processo: 0.00.000.000105/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André Luis Alves de Melo – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar aparentes irregularidades no edital do processo seletivo
para estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e
sustação do mencionado edital até regularização do mesmo. Pedido de
Liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (15.03.2011)
37) Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.000064/2010-91 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
39) Processo: 0.00.000.000206/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 09/2009, referente
à consulta técnica licitatória para implantação do setor de compras,
tendo em vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no
ato administrativo praticado – ref. fl. 221 e 227 (pg. 219 e 225 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.000348/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins nos relatórios de inspeção e nas decisões
proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público
Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000480/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Ruth Kicis Torrents Pereira – Procuradora de Justiça do MPDFT
Suzana Vidal de Toledo Barros – Procuradora de Justiça do MPDFT
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Requer suspensão imediata e posterior anulação da decisão liminar
exarada pelo Conselho Superior do MPDFT no PA 08190.020201/10-
36, face à sua alegada ilegalidade, com o restabelecimento da
autonomia funcional das requerentes nos trabalhos de coleta de dados
referentes aos contratos de limpeza pública do Distrito Federal. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000626/2010-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Francisco Antônio Távora Colares
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer revisão de ato administrativo da Procuradora-Geral de Justiça
que indeferiu concessão de gratificação por trabalho relevante pleiteada
ao servidor, tendo em vista que, apesar de lotado na Comarca de
Milagres, exerce também suas funções na Promotoria de Justiça
vinculada de Abaiara, sem nenhum acréscimo remuneratório.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Ceará
43) Processo: 0.00.000.001144/2010-63 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerentes:Arnaldo Alves Soares – Promotor de Justiça
Elias Paulo Cordeiro – Procurador de Justiça
Márcio Gomes de Souza – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Luis Carlos Parreiras Abritta – OAB/MG 58.400
Assunto: Revisão de procedimento disciplinar administrativo instaurado através
da Portaria Nº 09/2007 – CGMP-MG.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
44) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de
indenização de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias,
passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam
indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a
situação de restrição financeira atual e que seja ordenado a imediata
adoção de plano de contenção de despesas , a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
45) Processo: 0.00.000.001557/2010-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
46) Processo: 0.00.000.001744/2010-21 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Fábio Passos Marcos
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte nos autos do processo de nº 001.07.228827-3 em tramite na 2º
Vara de Família de Natal/RN.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Norte
47) Processo: 0.00.000.001795/2010-53 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindipúblicos – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do
Estado do Espírito Santo
Interessado: Gerson Correia de Jesus – Presidente do Sindipúblicos
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa apuração de denúncia veiculada em publicação jornalística acerca
de irregularidades na contratação de empresa terceirizada no âmbito do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Espírito Santo
48) Processo: 0.00.000.001866/2010-18 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maria Rita Lima Xavier – Corregedora de Justiça das Comarcas do
Interior
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Pará
ocasionando obstrução na tramitação de processos na Justiça Estadual.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
49) Processo: 0.00.000.001997/2010-03 (Recurso Interno)
Recorrentes: Humberto Adami Junior (requerente)
Andréia dos Santos; Carmem Rejane da Silva Amaral; Cássio Roberto
Pinheiro de Morais; Delamar Ramos Castilhos; Edson Alves da Silva;
Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior; Macos Tales Alves da Silva;
Joana Enidia Surceda da Silva; Jader Fabrício Surceda da Silva; Joice
Nunes Henrique; José Maurício Surceda da Silva; Marcelo Luis da
Silva Leite; Maria Janice dos Santos Silveira; Marlisa Moura da Silva;
Nadia Maria Granado Oliveira; Patrícia de Lima Lopes; Ticiana Lopes
da Silveira
Advogado: Mauro Saraiva Falcão – OAB/RS 41451
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu do
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Rio Grande do Sul
50) Processo: 0.00.000.002114/2010-74 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Frederico Bôa-Viagem Rabello
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer desconstituição parcial de ato da Procuradora Regional da
República da 5ª Região, instituído pela Portaria nº 52/2010, que afronta
a legislação referente ao sistema de avaliação funcional dos servidores
das carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União
editado pela Portaria PGR nº 298/2003. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
51) Processo: 0.00.000.002220/2010-58 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Danuza Nadal
Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:Ricardo Kochinski Marcondes – Promotor de Justiça
Dorenides Guerra Pires – Promotora de Justiça
Assunto: Requer a sustação dos Atos nºs 381 e 382/10 do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Paraná, e posterior desconstituição dos
Editais nºs 65 e 85/10, que trataram da remoção de membros daquele
Parquet sem observância do critério legal de opção. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraná
52) Processo: 0.00.000.002334/2010-06 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro –
AMPERJ
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF 12.500
Juliana Moura Alvarenga Diláscio – OAB/DF 20.522
Luciana Moura Alvarenga Siminoni – OAB/DF 1.878-A
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer suspensão imediata da eficácia das Resolução nºs 1.630 e 1631,
editadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado do Rio de janeiro, com posterior decretação de sua
insubsistência definitiva. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
53) Processo: 0.00.000.002336/2010-97 (Recurso Interno)
Recorrente: Alex Pacheco Magalhães – OAB/BA nº 23.053
Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Maranhão
54) Processo: 0.00.000.000073/2011-62 (Pedido de Providências)
Requerente: Ophir Cavalcante Junior – Presidente da OAB
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Brasileiro para que
seja criado programa com vistas a garantir maior celeridade na
tramitação de inquéritos civis públicos relativos aos desastres
decorrentes das chuvas.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
PROCESSOS DESTA SESSÃO (22/03/2011)
55) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: João Francisco Sobrinho – Subprocurador-Geral da República
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.001217/2009-83 (Recurso Interno)
Recorrente: Sérgio Weslei da Cunha
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
57) Processo: 0.00.000.000172/2010-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada
“jeton” a Procuradores de Justiça para participarem de reuniões do
Conselho Superior no ano de 2005 – ref. fl. 187 (pg. 185 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
58) Processo: 0.00.000.000173/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a existência de grupos de consórcio criados sem a
observância da legislação pertinente e com pagamentos de prêmios
efetuados por intermédio de cheques do próprio Ministério Público –
ref. fl. 188 (pg. 186 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
59) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que
contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência
estadual não fossem lançadas em folha de pagamentos, haja vista
discrepância identificada entre o número destes e das contribuições
efetuadas – ref. fl. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.000422/2010-65 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado da Paraíba
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.001427/2010-13 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Trata-se de Pedido de Avocação de Processo Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
62) Processo: 0.00.000.001621/2010-91 (Pedido de Providências)
Requerente: Cláudio Soares Lopes (Procurador-Geral de Justiça do MP/RJ)
Assunto: Requer a alteração da Resolução CNMP nº 09/06 para o fim de
legitimar o pagamento de gratificação aos membros do Ministério
Público pelo exercício funcional nos plantões judiciários.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.002062/2010-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mário Silva Júnior
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa a adequação de sua situação funcional junto ao Ministério Público
do Estado de São Paulo, em razão de alegado desvio de função de seu
cargo de Auxiliar de Promotoria I.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: São Paulo
64) Processo: 0.00.000.002085/2010-41 (Recurso Interno)
Recorrente: José Luiz Saikali
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: São Paulo
65) Processo: 0.00.000.002231/2010-38 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP 0.00.000.002369/2010-37)
Requerente: Dioneles Leone Santana Filho
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a nulidade de atos administrativos do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado da Bahia, consubstanciados no Edital nº
154/2010 e na Resolução nº 59/2010, referentes a remoção de membros
daquele Parquet sem observância dos critérios legais de opção. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Bahia
66) Processo: 0.00.000.002289/2010-81 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Requerido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da
Bahia
Assunto: Revisão de processo Disciplinar nº 86197/2009, da Corregedoria-Geral
do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
67) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes:Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010,
da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
68) Processo: 0.00.000.002348/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás –
FENASEMPE
Advogado: Erick Alexandre Ferreira de Jesus – OAB/GO 30.923
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado: Elivan Vaz Germano
Assunto: Requer instauração de controle administrativo em face do Ministério
Público do Estado de Goiás para que seja encaminhado projeto de
alteração da Lei Estadual nº 13.162/97 visando implementação de
isonomia remuneratória aos cargos de secretário auxiliar e secretário
assistente do quadro auxiliar de servidores daquele órgão.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Goiás
69) Processo: 0.00.000.000236/2011-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juliana Maria Giongo – Promotora de Justiça
Advogado: Ulisses Floriano Borges de Góes
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande de Sul
Assunto: Visa a retificação na lista de espera para indicação e exercício da
função de Promotor Eleitoral no Município de Novo Hamburgo,
resultando na designação e nomeação como próxima titular a exercer a
referida função. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Sul
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República