CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª Sessão Ordinária de 2012
(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22/02/2012, págs. 87/
Dia: 28/02/2012
Hora: 9:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco E –
Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012).
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis (Ex-Corregedor Nacional do Ministério Público)
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 22.03.2011
3) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Associação Nacional do Ministério Público Militar
Associação Nacional dos Procuradores da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal o
direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da
Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (membro da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro, em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011
4) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 15.06.2011
5) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja realizado
convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA de
modo a atender exigência de vistoria técnica em agências lotéricas para
verificação de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física àqueles
locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Santa Catarina
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 19.07.2011
6) Processo: 0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
7) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09,
com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
8) Processo: 0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000824/2011-41)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010, que visa definir normas básicas
para a parametrização e a uniformização dos procedimentos relativos ao
pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 29.11.2011
9) Processo: 0.00.000.001080/2011-81 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público Federal no Estado do Paraná
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
10) Processo: 0.00.000.001273/2011-32 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rudyard Paschoaletto
Requerido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Visa a preservação, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, de Termo
de Compromisso de Estágio CNMP nº 020/2011, atualmente em vigor, bem como
a continuidade de concessão de bolsa-auxílio a estagiário do curso de Direito no
órgão.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 30.11.2011
11) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da norma do
artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
12) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO 17275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO 26891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO 29437
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado: Lauro Machado Nogueira – Presidente da AGMP
Assunto: Visa a revisão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que
indeferiu requerimento de complemento de subsídios dos Promotores de Justiça
Substitutos, que respondem ou responderam temporariamente pela titularidade de
Promotorias de Justiça, em 27 de julho de 2010.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Pedidos de vista no dia 13.12.2011
13) Processo: 0.00.000.000768/2010-63 (Recurso Interno)
Recorrente: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Bahia
Vista: Cons. Almino Afonso
14) Processo: 0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o
cumprimento das Resoluções CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre aaplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
15) Processo: 0.00.000.001007/2010-29 (Recurso Interno)
Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Recorrido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 31.01.2012
16) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
17) Processo: 0.00.000.000436/2011-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Manoel Pinto – OAB/BA 11.024
Interessados: Rômulo de Andrade Moreira, Ademario Silva Rodrigues, Carlos Frederico Brito
dos Santos, João Paulo Cardoso de Oliveira, José Edivaldo Rocha Rotondano,
Lucia Bastos Farias Rocha, Natalina Maria Santana Bahia, Regina Helena Ramos
Reis, Washington Araújo Carige, Ana Dalva Reis Queiroz, Hermenegildo Virgilio
de Queiroz e Marilucia Cotrim Gama Nunes.
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão e
pagamento da verba nominada Vantagem Pessoal por Estabilidade Econômica
aos servidores do órgão.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior
18) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da
publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Fabiano Silveira
Cons. Alessandro Tramujas
19) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação)
Requerente: Eloiza Helena Chiabai – Corregedora-Geral Substituta
Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011
(006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Almino Afonso
20) Processo: 0.00.000.001717/2011-30 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa a sustação de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Ceará, que decidiu pelo cancelamento de decisão que regulamentava a
consecutividade de figurações em listas tríplices e suspensão da 47ª sessão do
mencionado Conselho relativamente a promoção, por merecimento, de membros
do Parquet. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
21) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que contribuições
devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual não fossem lançadas
em folha de pagamento, haja vista discrepância identificada entre o número
destes e das contribuições efetuadas – ref. fls. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26.04.2011)
22) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17.05.2011)
23) Processo: 0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos
normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério
Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme determinação
legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31.05.2011)
25) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira
Requerido: Fernando Góes Grosso
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
26) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de
Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas
por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção
do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011)
27) Processo: 0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Francisco de Assis Izidoro Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na tramitação de
representação protocolada naquele órgão, de interesse da Associação de
Deficientes e Familiares – ASDEF, sem movimentação desde outubro de 2008.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (19.07.2011)
28) Processo: 0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13)
Requerente: Antônio de Siqueira Cabral
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer o controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de
pontos e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte participantes do concurso de remoção por merecimento para o
cargo de 74º Promotor de Justiça da Comarca de Natal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
29) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do MP da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (09.08.2011)
30) Processo: 0.00.000.001540/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.000377/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa a apuração do exercício de atividades, por servidores do Ministério Público
do Estado de Alagoas, incompatíveis com a natureza de cargos comissionados
por eles ocupados (conforme item 4.7.5, fl. 142, do Relatório de Inspeção do
Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20.09.2011)
32) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará, que negou requerimento de pagamento de horas extras
trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às
vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
33) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
34) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
35) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa,
João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis
Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista
Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio
Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria
Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio
Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V.
Brito, Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos
N. Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
36) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
37) Processo: 0.00.000.000702/2011-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Osório Adroldo Ribeiro de Almeida – Secretário-Geral do Tribunal Pleno do
Tribunal de Contas/PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar informação de relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
que aponta recebimento irregular pelo Ministério Público do Estado de ajuda
financeira concedida pelo Município de Itatuba/PB no ano de 2006.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Paraíba
38) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de
Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de
candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18.10.2011)
39) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes: Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
41) Processo: 0.00.000.000030/2010-04 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Luciano Porciuncula Garrido
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Advogada: Tânia Cristina Freitas de Oliveira Labad – OAB/PA 15.638
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela Procuradoria-
Geral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí, em
face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida
Fundação para custeio de suas despesas – ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de
férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as
demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI,
enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada
a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
46) Processo: 0.00.000.001458/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Raimundo Terezinho Borges Dias
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu o requerimento formulado no
processo nº 279/98, referente à incorporação de gratificação de função recebida
no período de 1992 a 1999.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Pará
47) Processo: 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº
23 do CNMP (conforme item d, fl. 44, do Relatório Conclusivo da Inspeção na
Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO 4155
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
50) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juberlano do Nascimento Madeira – Presidente da ASSEMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do
Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas
Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Acre
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29.11.2011)
52) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia
na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06,
instaurado em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
54) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Alexandre Eduardo dos Santos
Maruska Rodrigues
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres
funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar
Estadual nº 734/1993.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: São Paulo
55) Processo: 0.00.000.000642/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça
Celso Jerônimo de Souza – Promotor de Justiça
João Marques Pires – Promotor de Justiça
Rogério Voltolini Muñoz – Promotor de Justiça
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a desconstituição dos atos de nomeação constantes das Portarias nº
s 747,839, 841, 878 e 879, publicadas no ano de 2009 pela Procuradoria Geral de
Justiça, os quais implicaram vício na aplicação do critério de desempate para
estabelecimento de ordem de antiguidade baseado no tempo de serviço público
prestado no Estado do Acre.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Acre
56) Processo: 0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
57) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
58) Processo: 0.00.000.000509/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
59) Processo: 0.00.000.000521/2011-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
61) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença
de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Adriano Antônio Carvalho Miguel
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município
de Taboão da Serra/SP.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
63) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
64) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
65) Processo: 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sander Felix Morais
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do
cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n°
204/2011.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
66) Processo: 0.00.000.001425/2011-05 (Recurso Interno)
Recorrente: Paulo Gomes Júnior – Promotor de Justiça da Comarca de Salvador/BA
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em
Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13.12.2011)
67) Processo: 0.00.000.000246/2009-28 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão plenária que negou provimento a
Embargos de Declaração opostos em Recurso Interno de Reclamação Disciplinar
contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
68) Processo: 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.000051/2011-01 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Advogada: Márcia Maria Macedo Franco – OAB/PI 2.802
Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
71) Processo: 0.00.000.000815/2011-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Patricia Helena Almeida Alve Caninde
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em
relação à denúncia de corrupção no Município de Oeiras/PI.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Piauí
72) Processo: 0.00.000.001250/2011-28 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: José Jorge Mota da Cruz – Vereador de Nazaré/BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na condução do
Inquérito Civil Público nº 190.0.131188/2009, em trâmite perante a Promotoria
de Justiça da Comarca de Nazaré/BA.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Bahia
73) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do Município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31.01.2012)
74) Processo: 0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Jorge Luiz Camilo da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Remetente: Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba, de
crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa
de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da
Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.000670/2010-14 (Sindicância)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Sindicância instaurada para apuração de suposta falta funcional consistente em
inobservância dos deveres previstos no art. 236, incisos VIII e IX, da Lei
Complementar nº 95/73.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares (Corregedora Nacional do Ministério
Público, em substituição)
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
78) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
79) Processo: 0.00.000.000161/2011-64 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000372/2011-05)
Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração às vedações constantes
do art. 53, § 1º, inciso III, e art. 72, inciso X, c/c art. 84 da LC nº 15/1996.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Alagoas
80) Processo: 0.00.000.000383/2011-87 (Sindicância Avocada)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância Avocada nº 341241 da Corregedoria Geral do Ministério Público do
Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.000450/2011-63 (Embargos de Declaração)
Embargante: Francis Bullos
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu os
Embargos de Declaração.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio de Janeiro
82) Processo: 0.00.000.000623/2011-43 (Pedido de Avocação)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer a avocação de procedimentos administrativos e disciplinares que
tramitam no Ministério Público do Estado da Paraíba contra membro desse
órgão.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000692/2011-57 (Pedido de Providências)
Requerente: Juscelino Noberto da Silva Neto – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências acerca da ausência de Promotor de Justiça nas audiências
realizadas na comarca de Redenção do Gurgueia/PI, em decorrência da omissão,
por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em disponibilizar diárias
para custear o deslocamento do referido agente ministerial da localidade em que
exerce a titularidade do cargo até a mencionada comarca.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Piauí
84) Processo: 0.00.000.000910/2011-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Cesar Zacharias Mártyres
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento
ao Recurso Interno.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
85) Processo: 0.00.000.000975/2011-07 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Raimundo Torres de Albuquerque
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de
ausência de prestação de contas denunciada pelo FUNDEB em Municípios da
região, com prejuízo de distribuição de merenda escolar àquelas comunidades.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Amazonas
86) Processo: 0.00.000.000981/2011-56 (Processo Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000614/2009-38)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
87) Processo: 0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno)
Recorrente: Roseni Rosa Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
88) Processo: 0.00.000.001380/2011-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE 22.043
Euvânia Maria Cruz Munoz – OAB/PE 22.157
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao restabelecimento
de pagamento de indenização prevista no art. 61, V, da Lei Complementar nº
12/94 e alterações em razão do exercício cumulativo, por membros do Parquet,
dos cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância e de Procurador de Justiça.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
89) Processo: 0.00.000.001400/2011-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Helcio Gonçalves da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a situação da
Comarca de Labrea, sem atuação de Promotor de Justiça por período superior a
15 dias.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Amazonas
90) Processo: 0.00.000.001540/2011-71 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.001347/2011-31)
Recorrente: Edson Sousa da Silva
Recorrido: Ministério Público Federal no Distrito Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu o Pedido de
Providências.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Bahia
91) Processo: 0.00.000.001678/2011-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Francisco Gadelha da Silveira – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer imediata suspensão do processo eleitoral para o cargo de Corregedor-
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como avocação do
Procedimento Administrativo nº 33382-2011/8, no sentido de garantir
imparcialidade no julgamento de impugnação de candidatura. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
92) Processo: 0.00.000.000023/2012-66 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: José Eduardo Ciatola Gussem – Promotor de Justiça
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF 12.500
Juliana Moura Alvarenga Diláscio – OAB/DF 20.522
Luciana Moura Alvarenga Simioni – OAB/DF 1.878-A
Roberto Baptista – OAB/DF 3.212
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de suposta inércia do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro no atendimento de requisição de certidões de inteiro teor referentes aos
processos MPRJ 2008.00057864, 2007.00143713, 2010.00424619,
2011.00595990 e 2010.00763174, que tratam de cursos de pós graduação
ministrados pelo Instituto Superior do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
Processos desta sessão (28.02.2012)
93) Processo: 0.00.000.000512/2009-12 (Embargos de Declaração)
Embargante: Eduardo Buaes Raymundi
Advogado: Gabriel Pauli Fadel – OAB/RS 7.889
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Rio Grande do Sul
94) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Embargos de Declaração)
Embargante: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou procedente
Processo Administrativo Avocado para determinar a imediata remoção de
membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Mato Grosso do Sul
95) Processo: 0.00.000.001525/2009-17 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado do Paraná
Advogados: Elias Mattar Assad – OAB/PR 9.857
Flávio W. Lins – OAB/PR 31.832
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente
procedente a Revisão de Processo Disciplinar para aplicar ao requerido a sanção
de disponibilidade com subsídio proporcional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
96) Processo: 0.00.000.001128/2010-71 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Sindicância instaurada para apurar supostas faltas funcionais decorrentes de
assédio moral a alunos e prática de comércio na Faculdade Integrada Brasil
Amazônia – FIBRA, bem como a residência fora da comarca.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.001148/2010-41 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Walber Wolgrand Menezes Marques
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na apuração de diversas
representações protocolizadas naquela instituição.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Pará
98) Processo: 0.00.000.001532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
99) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Marcelino Sales
Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP 126.245 (Ponzetto Advogados Associados –
OAB/SP 8.860)
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
100) Processo: 0.00.000.000312/2011-84 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
101) Processo: 0.00.000.000446/2011-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio
moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
102) Processo: 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de
julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
103) Processo: 0.00.000.000663/2011-95 (Recurso Interno)
Recorrente: Adenilson Antônio Mota de Souza
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
104) Processo: 0.00.000.000803/2011-25 (Pedido de Avocação)
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Altamira
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério
Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça
daquele Estado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
105) Processo: 0.00.000.001056/2011-42 (Pedido de Avocação)
Requerente: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério
Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça
daquele Estado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
106) Processo: 0.00.000.001149/2011-77 (Recurso Interno)
Recorrente: Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Serviços de
Hospedagem, Alimentação Preparadas e Bebidas a Varejo nos Estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul – FETRHOTEL
Advogado: Antonio Carlos Nobre Lacerda – OAB/SP 114.565
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: São Paulo
107) Processo: 0.00.000.001175/2011-03 (Embargos de Declaração)
Embargante: Rubens de Andrade Maciel – Promotor de Justiça
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente o Pedido de Avocação.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
108) Processo: 0.00.000.001229/2011-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Abel Silva do Santos, Eduardo Gueths, Gustavo Braga Senra, Gustavo Rocha de
Albuquerque, Maurício Rocha Martinez e Rosmari M. C. Edler
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar supostas irregularidades no Ministério Público do Trabalho acerca do
exercício de funções privativas de servidores de carreira por servidores com
cargo em comissão (não concursados), servidores de provimento efetivo do
Ministério Público da União com desvio de função nesse cargo e servidores
requisitados de outros órgãos, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados
no IV, V e VI concursos do MPU para o cargo de Analista de Engenharia de
Segurança do Trabalho/Perito.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
109) Processo: 0.00.000.001270/2011-07 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº 0.00.000.001221/2011-66 e 0.00.000.001241/2011-37)
Requerente: Breno Wohl Bruno
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao exercício da segurança dos
diversos ramos do Ministério Público da União por servidores requisitados e
terceirizados, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no VI concurso
do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Apoio Especializado
em Segurança.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
110) Processo: 0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alessandro de Oliveira Souza Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de
informação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
111) Processo: 0.00.000.001293/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a apuração e a
fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da
revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros
do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
112) Processo: 0.00.000.001301/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a apuração e a
fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da
revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros
do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
113) Processo: 0.00.000.001313/2011-46 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar a adequação normativa do Ministério Público do Estado do
Amazonas em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que
regulamenta o conceito de atividade jurídica.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
114) Processo: 0.00.000.001322/2011-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar adequação normativa do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que
regulamenta o conceito de atividade jurídica.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
115) Processo: 0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91)
Requerentes: Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir
Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo
Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros;
Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e
Maria Beatriz Almeida Brandt.
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que
visa a implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º
graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos
livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
116) Processo: 0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Emília Rodrigues Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em
Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº
408/2000.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
117) Processo: 0.00.000.001507/2011-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins,
do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a proibição do
nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
118) Processo: 0.00.000.001525/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a
proibição do nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
119) Processo: 0.00.000.001607/2011-78 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça: Adriana Cimini Ribeiro Salgado, Ana Paula Fernandes
Nogueira da Cruz, Beatriz Helena Budin Fonseca, Carlos Alberto Moraes
Barbosa, Carlos Alerto Carmello Junior, Daniel Isaac Friedmann, Daury de Paula
Junior, Roberto Mendes de Freitas Junior e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa.
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer imediata suspensão do ato nº 068/2011-PGJ, de 19 de setembro de 2011,
que homologou a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria da
Justiça Cível de Santos/SP, bem como requer suspensão do concurso para
preenchimento do cargo de 22º Promotor de Justiça da referida comarca. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
120) Processo: 0.00.000.001721/2011-06 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilberto de Souza Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Interessado: Rafael Martins da Silva
Assunto: Requer apuração de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro quanto aplicação de provas com questões cuja matéria não constava no
edital do concurso para o cargo de Técnico Administrativo do referido órgão,
bem como indeferimento aparentemente irregular de recursos contra as
mencionadas questões.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rio de Janeiro
121) Processo: 0.00.000.001729/2011-64 (Reclamação para Preservação da Competência da
Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho – Procurador da República
Advogado: Paulo Maurício Siqueira – OAB/DF 18.114
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de descumprimento, pelo Ministério Público Federal, de acórdão
exarado pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Procedimento de
Controle Administrativo nº 0.00.000.001392/2009-71, que afastou decisão
administrativa daquele órgão quanto a determinação de corte de vantagens
pessoais de membro do Parquet, mantendo-se inalterados os vencimentos
percebidos.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
122) Processo: 0.00.000.001736/2011-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Bruno Vieira da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer controle quanto a supostas irregularidades ocorridas no concurso para
provimento de cargos de serviços auxiliares, analista e técnico administrativo do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação a questões que não
constavam no edital do referido certame.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rio de Janeiro
123) Processo: 0.00.000.001781/2011-11(Recurso Interno)
Recorrente: Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de
Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo nos Estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul – FERTRHOTEL
Advogados: Agilberto Seródio – OAB/DF 21.795, Alan de Carvalho – OAB/SP 296.645,
Daniela dos Santos – OAB/SP 209.178, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo –
OAB/SP 149.404, Fabiano Lopes do Nascimento – OAB/SP 201.784, Vanderlei
Nunes – OAB/SP 247.309 e William Di Mase Szimkowski – OAB/SP 240.290.
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: São Paulo
124) Processo: 0.00.000.000060/2012-74 (Pedido de Providências)
Requerente: Ramiro Carlos Rocha Rebouças – OAB/RJ 169.721
Requerido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Requer certidões e documentos informativos referentes às decisões dos processos
nº 573/2008-07 e 785/2007-03, de competência da Corregedoria Nacional e deste
Conselho, respectivamente, a fim de construir provas para apresentação à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rio de Janeiro
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República
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