CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12ª Sessão Ordinária
Dia: 13/12/2011
Hora: 9:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco E –
Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011) e 12ª Sessão Extraordinária
(30/11/2011)
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis (Ex-Corregedor Nacional do Ministério Público)
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 22.03.2011
3) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Associação Nacional do Ministério Público Militar
Associação Nacional dos Procuradores da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal o
direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da
Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (membro da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro, em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011
4) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 15.06.2011
5) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja realizado
convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA para
atender exigência de vistoria técnica em agências lotéricas para verificação de
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física àqueles locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Santa Catarina
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 19.07.2011
6) Processo: 0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
7) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09,
com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
8) Processo: 0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000824/2011-41)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010 que visa definir normas básicas para
a parametrização e a uniformização dos procedimentos relativos ao pagamento
de diárias no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedido de vista no dia 09.08.2011
9) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao Cons. Cláudio Barros)
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 20.09.2011
10) Processo: 0.00.000.001624/2010-24 (Recurso Interno)
Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil – INB
Advogados: Carlos Zangrando – OAB/RJ 69.863,
Décio Freire – OAB/RJ 2.255-A e OAB/DF 1.742-A
José Antonio Rosa da Silva – OAB/RS 29.082
Kellen Andrea Gomes dos Santos – OAB/RS 71.226
Rafael Dutra dos Santos – OAB/RS 62725
Rodrigo da Silva Noronha – OAB/RS 61.004
Wambert Gomes Di Lorenzo – OAB/RS 53.556
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior
11) Processo: 0.00.000.000384/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: José Henrique Marques Moreira – Procurador de Justiça
Raimundo Nonato de Carvalho Filho – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Visa apurar junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão a legalidade dos
processos de pagamentos de diárias que estariam tipificando desvio de finalidade
e indenizações em valor acima do teto estabelecido na Resolução nº 58/2010-
CSMP, com a posterior desconstituição dos respectivos atos.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Maranhão
Vista: Cons. Jeferson Coelho
Pedido de vista no dia 18.10.2011
12) Processo: 0.00.000.000651/2011-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cícero Virgulino da Silva Filho – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar atos dos últimos Procuradores-Gerais do Trabalho que teriam
designado Procuradores do Trabalho para chefiar Procuradorias Regionais do
Trabalho, em contrariedade ao disposto no artigo 91 da LC 75/93.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Bahia
Vista: Cons. Tito Amaral
Cons. Adilson Gurgel
Pedidos de vista no dia 29.11.2011
13) Processo: 0.00.000.001046/2011-15 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta prática de falta funcional
prevista no art. 72, incisos I e II, da Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Claudia Chagas
14) Processo: 0.00.000.001080/2011-81 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público Federal no Estado do Paraná
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
15) Processo: 0.00.000.001273/2011-32 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rudyard Paschoaletto
Requerido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Visa a preservação, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, de Termo
de Compromisso de Estágio CNMP nº 020/2011, atualmente em vigor, bem
como a continuidade de concessão de bolsa-auxílio a estagiário do curso de
Direito no órgão.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 30.11.2011
16) Processo: 0.00.000.000638/2010-21 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO 17.275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO 26.891
Assunto: Requer Revisão da decisão do Colégio de Procuradores do Estado de Goiás na
Sindicância nº 003/2007 que reformou decisão do Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Goiás
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Goiás
Vista: Cons. Almino Afonso
17) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da norma do
artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
18) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO 17275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO 26891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO 29437
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado: Lauro Machado Nogueira – Presidente da AGMP
Assunto: Visa revisão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que
indeferiu requerimento de complemento de subsídios dos Promotores de Justiça
Substitutos, que respondem ou responderam temporariamente pela titularidade de
Promotorias de Justiça, em 27 de julho de 2010.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
19) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que contribuições
devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual não fossem lançadas
em folha de pagamentos, haja vista discrepância identificada entre o número
destes e das contribuições efetuadas – ref. fl. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2011)
20) Processo: 0.00.000.002217/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilberto da Silva
Advogado: Renato Magalhães Viana – OAB/SP nº 292.316
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa a revisão de decisão proferida pela Comissão Processante do Ministério
Público do Estado de São Paulo no Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2010, que determinou pena de demissão a bem do serviço público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26.04.2011)
21) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
22) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17.05.2011)
23) Processo: 0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos
normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério
Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme determinação
legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31.05.2011)
25) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira
Requerido: Fernando Góes Grosso
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
26) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de
Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas
por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção
do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011)
27) Processo: 0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Francisco de Assis Izidoro Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na tramitação de
representação protocolada naquele órgão, de interesse da Associação de
Deficientes e Familiares – ASDEF, sem movimentação desde outubro de 2008.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
28) Processo: 0.00.000.001920/2010-25 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.002276/2010-11 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Cláudio da Silva Faleiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado de Alagoas na apuração de
denúncia de diversas irregularidades envolvendo a administração pública do
Município de Palestina.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Alagoas
30) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da
publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (19.07.2011)
31) Processo: 0.00.000.000883/2008-13 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
32) Processo: 0.00.000.000519/2009-34 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar supostas faltas funcionais do Promotor de Justiça titular da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
33) Processo: 0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13)
Requerente: Antônio de Siqueira Cabral
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de pontos
e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte participantes do concurso de remoção por merecimento para o cargo de 74º
Promotor de Justiça da Comarca de Natal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
34) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do MP da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (09.08.2011)
35) Processo: 0.00.000.001540/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.000377/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apuração do exercício de atividades por servidores do Ministério Público do
Estado de Alagoas, atividades estas incompatíveis com a natureza de cargos
comissionados ocupados por aqueles (conforme ítem 4.7.5, fl. 142 do Relatório
de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20.09.2011)
37) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará que negou requerimento de pagamento de horas extras
trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às
vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
38) Processo: 0.00.000.002025/2010-28 (Recurso Interno)
Recorrente: Regina Aparecida Costa
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
39) Processo: 0.00.000.002322/2010-73 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Sebastião Francisco de Assis
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
apurar denúncias relativas à apreensão de máquinas de caça-níqueis em
Sertãozinho/SP.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
40) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
41) Processo: 0.00.000.000091/2011-44 (Recurso Interno)
Recorrente: Abraham Yaish
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
42) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
43) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa,
João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis
Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista
Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio
Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria
Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio
Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V.
Brito, Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos
N. Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
44) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
45) Processo: 0.00.000.000483/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Elizabeth Aparecida Souza Apolinário Lins
Advogado: Alvaro Consiglio Carrasco Junior – OAB/SP 172.374
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
46) Processo: 0.00.000.000702/2011-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Osório Adroldo Ribeiro de Almeida – Secretário-Geral do Tribunal Pleno do
Tribunal de Contas/PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar informação de relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
que aponta recebimento irregular pelo Ministério Público do Estado de ajuda
financeira concedida pelo Município de Itatuba/PB no ano de 2006.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Paraíba
47) Processo: 0.00.000.000753/2011-86 (Pedido de Avocação)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer avocação do procedimento administrativo disciplinar nº 027/2005, em
trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba.
(Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado da Paraíba – fls. 58 item
“L”)
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000778/2011-80 (Pedido de Providências)
Requerentes: Vereadores: Armando Lucena, Francisco Basílio, Francisco de Sousa, Francisco
Valmir, Jaime Carneiro, João Batista, José Martins e Maria de Lourdes.
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, reclamação
apresentada pela Câmara Municipal de Brejo Santo referente à ausência dos
membros da 1ª e 2ª Promotorias em seus expedientes semanais e à não residência
na respectiva comarca, conforme determinado na Resolução CNMP nº 26/2007.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Ceará
49) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de
Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de
candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18.10.2011)
50) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes: Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
52) Processo: 0.00.000.000030/2010-04 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Luciano Porciuncula Garrido
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Advogada: Tânia Cristina Freitas de Oliveira Labad – OAB/PA 15.638
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela Procuradoria-
Geral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí,
em face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida
Fundação para custeio de suas despesas – ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.000402/2010-94 (Sindicância)
Requerentes: Carlos Ramos da Silva
José Silva de Amorim
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Sindicância que visa a apuração de supostas faltas funcionais decorrentes de fatos
detectados durante Correição realizada pela Corregedoria Geral do Ministério
Público do Estado de Alagoas na Promotoria de Justiça de Arapiraca.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Alagoas
55) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000900/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o cumprimento
das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto
remuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
57) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório
constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
58) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de
férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as
demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI,
enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada
a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
59) Processo: 0.00.000.001458/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Raimundo Terezinho Borges Dias
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu o requerimento formulado no
processo nº 279/98, referente à incorporação de gratificação de função recebida
no período de 1992 a 1999.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Pará
60) Processo: 0.00.000.000163/2011-53 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano – Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região
João Eduardo de Amorim – Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa a apuração de suposta falta funcional prevista
no art. 236, I e IX, da Lei Complementar nº 75/1993.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares (Corregedora Nacional em substituição)
Origem: São Paulo
61) Processo: 0.00.000.000436/2011-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Manoel Pinto – OAB/BA 11.024
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão e
pagamento da verba nominada Vantagem Pessoal por Estabilidade Econômica
aos servidores do órgão.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº
23 do CNMP (conforme item d, fl. 44 do Relatório de Conclusivo da Inspeção na
Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO 4155
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
65) Processo: 0.00.000.000895/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa averiguar a legalidade de ato administrativo do Ministério Público do
Estado do Pará em relação à implantação de programa de Valorização dos
Integrantes do órgão (Relatório Conclusivo de Inspeção do Ministério Público do
Estado Pará item 4.4.3).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença em remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
67) Processo: 0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juberlano do Nascimento Madeira – Presidente da ASSEMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do
Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas
Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Acre
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
68) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia
na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06,
instaurado em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
70) Processo: 0.00.000.000262/2010-54 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar, em
razão de excessiva demora na tramitação de inquérito policial.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Alexandre Eduardo dos Santos
Maruska Rodrigues
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres
funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar
Estadual nº 734/1993.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: São Paulo
72) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de
suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de Justiça em
favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo proprietário tem
relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de Tecnologia da Informação
daquele órgão.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.000642/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça
Celso Jerônimo de Souza – Promotor de Justiça
João Marques Pires – Promotor de Justiça
Rogério Voltolini Muñoz – Promotor de Justiça
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a desconstituição dos atos de nomeação constantes das Portarias nºs 747,
839, 841, 878 e 879, publicadas no ano de 2009 pela Procuradoria Geral de
Justiça, os quais implicaram em vício na aplicação do critério de desempate para
estabelecimento de ordem de antiguidade baseado no tempo de serviço público
prestado no Estado do Acre.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Acre
74) Processo: 0.00.000.001352/2010-62 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares em
razão da existência de feitos paralisados em Promotorias de Justiça de Coari/AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.001353/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares em
razão de existência de feitos paralisados na 2ª Promotoria de Justiça de
Coari/AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.001542/2010-80 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
79) Processo: 0.00.000.000148/2011-13 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Revisão das Sindicâncias nºs 001/2009 e 002/2009, arquivadas pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000164/2011-06 (Recurso Interno)
Recorrente: Manoel Reis Júnior
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento da
Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio de Janeiro
81) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
82) Processo: 0.00.000.000509/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000521/2011-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
84) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
85) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença
de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
86) Processo: 0.00.000.000813/2011-61 (Recurso Interno)
Recorrente: Iracy Martins Figueiredo Aguiar (Procuradora de Justiça do Estado do
Maranhão)
Advogados: José Antônio Figueiredo de Almeida Silva – OAB/MA 2.132 e OAB/DF 19.255
Luciano Allan Carvalho de Matos – OAB/MA 6.205
Carlos Eduardo Frasão Pereira – OAB/MA 6.987
Helena Maria Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7.380 e OAB/DF 24.721
Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – OAB/MA 7.334
Américo Botelho Lobato Neto – OAB/MA 7.803
Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que deu provimento ao Recurso
Interno.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Maranhão
87) Processo: 0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Adriano Antônio Carvalho Miguel
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município
de Taboão da Serra/SP.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
88) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
89) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
90) Processo: 0.00.000.001067/2011-22 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Danillo Machado Bitencourt
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Trata-se de denúncia de inércia por parte do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina, com consequente extinção de punibilidade de acusado no
Processo n° 030.07.002311-5.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Santa Catarina
91) Processo: 0.00.000.001175/2011-03 (Pedido de Avocação)
Requerente: Rubens de Andrade Maciel – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer avocação de Procedimento Disciplinar Administrativo – PDA, instaurado
pela Portaria 48/2008, em trâmite no Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, bem como requer a suspensão imediata dos atos do referido
Procedimento.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
92) Processo: 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sander Felix Morais
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do
cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n°
204/2011.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
93) Processo: 0.00.000.001232/2011-46 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Paula R. Metropolo
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a anulação do 51° Concurso para ingresso na carreira do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, tendo em vista controvérsias, anulações e
alterações de gabarito.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
94) Processo: 0.00.000.001340/2011-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mariana Lobo Botelho Albuquerque – Secretaria da Justiça e Cidadania/CE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo da Procuradoria de Justiça do
Estado do Ceará, que recomenda à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania que
membros do Ministério Público sejam excluídos de regulamentação daquele
órgão acerca da obrigatoriedade de revista eletrônica ou pessoal no acesso a
estabelecimentos prisionais naquele Estado.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
95) Processo: 0.00.000.001343/2011-52 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de
Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da
União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.001417/2011-51 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Assunto: Visa apurar o descumprimento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo,
da decisão plenária deste Colegiado consubstanciada na Resolução CNMP nº
42/2009, em vista de evidência de prorrogações de contratos de estágios
efetuadas por aquele órgão.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.001425/2011-05 (Recurso Interno)
Recorrente: Paulo Gomes Júnior – Promotor de Justiça da Comarca de Salvador/BA
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em
Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Bahia
98) Processo: 0.00.000.001468/2011-82 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Marcos Dezan – Promotor de Justiça do MPDFT
Assunto: Postula alteração da Recomendação CNMP nº 16, de 28/04/2010, a fim de que
seja suprimida a menção de desnecessidade da intervenção ministerial no
requerimento de falência ou de recuperação judicial da empresa antes da
decretação ou do deferimento do pedido (art. 5º – XII).
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Processos desta Sessão (13.12.2011)
99) Processo: 0.00.000.000246/2009-28 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão plenária que negou provimento a
Embargos de Declaração opostos em Recurso Interno de Reclamação Disciplinar
contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
100) Processo: 0.00.000.001208/2009-92 (Recurso Interno)
Recorrente: Hélio Roberto Souto Moreira
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Pernambuco
101) Processo: 0.00.000.000768/2010-63 (Recurso Interno)
Recorrente: Cynthia de Araújo Lima Lopes – Juíza Federal
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Bahia
102) Processo: 0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a
aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
103) Processo: 0.00.000.001007/2010-29 (Recurso Interno)
Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Recorrido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
104) Processo: 0.00.000.001349/2010-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria da Conceição Pina de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer controle de ato administrativo, constante na Resolução nº 14/2003,
praticado pelo Ministério Público do Estado do Pará com violação ao Princípio
da Isonomia.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Pará
105) Processo: 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
106) Processo: 0.00.000.001855/2010-38 (Reclamação para Preservação da Autonomia do
Ministério Público)
Requerente: Sandra Maria Cabral Miranda Barros Ramalho – Promotora de Justiça
Assunto: Requer a preservação da autonomia funcional do Ministério Público no que diz
respeito ao exercício da função eleitoral de Promotor de Justiça na Comarca de
Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Amazonas
107) Processo: 0.00.000.000051/2011-01 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Advogada: Márcia Maria Macedo Franco – OAB/PI 2.802
Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
108) Processo: 0.00.000.000276/2011-59 (Recurso Interno)
Recorrente: Fernando Alcântara de Figueiredo
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto para questionar não conhecimento de pedido de
revisão de decisão plenária proferida em Recurso Interno de Reclamação
Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
109) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
110) Processo: 0.00.000.000754/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a legalidade de pagamentos realizados pelo Ministério Público do
Estado da Paraíba em processos de despesas sem a necessária emissão prévia
dos respectivos empenhos. (Relatório de Inspeção do Ministério Público do
Estado da Paraíba – fls. 161)
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
111) Processo: 0.00.000.000815/2011-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Patricia Helena Almeida Alve Caninde
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em
relação à denúncia de corrupção no Município de Oeiras/PI.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Piauí
112) Processo: 0.00.000.000893/2011-54 (Recurso Interno)
Recorrente: Paulo Barbosa de Almeida – Procurador de Justiça/PB
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Recuso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Paraíba
113) Processo: 0.00.000.000979/2011-87 (Pedido de Avocação)
Requerente: Themis Maria Pacheco de Carvalho – Procuradora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Pedido de avocação de Sindicância instaurada pela Portaria reservada nº 10.2010
CGMP de 05.11.2010 (referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
8331AD/2010), em tramitação no Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Maranhão.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Maranhão
114) Processo: 0.00.000.001048/2011-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Fabiane Pereira Alves
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Alegação de irregularidades quanto à nomeação realizada para provimento de
cargos no Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Tocantins
115) Processo: 0.00.000.001070/2011-46 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Sigiloso
Advogado: Jacques Veloso de Melo – OAB/DF 13.558
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a integração no quadro efetivo de servidores do Ministério Público
Federal dos profissionais contratados com fulcro no art. 2º do Decreto nº
77.242/76 e antes da Constituição Federal de 1988, que ocupam os cargos há
mais de vinte anos sem regularização de seu regime de contratação. Pedido de
liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
116) Processo: 0.00.000.001078/2011-11 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Venicius Wagner Nogueira de Moura
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Alegação de inércia por parte Ministério Público do Estado do Ceará quanto a
diversas denúncias de irregularidades em obra de construção de edifício na
cidade de Redenção/CE.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
117) Processo: 0.00.000.001101/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rogério Resende Vieira
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Requer a apuração da legalidade de ato de nomeação para provimento de cargo
no Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Tocantins
118) Processo: 0.00.000.001122/2011-84 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Silvia Regina Becker Pinto
Advogados: Luiz Alfredo Paim- OAB/RS 5.883
Camila Paim- OAB/RS 67.526
Requerido: Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul
Assunto: Pedido de revisão de processo disciplinar nº PR0003500504/208-8.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Rio Grande do Sul
119) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação)
Requerente: Eloiza Helena Chiabai – Corregedora-Geral Substituta
Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011
(006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
120) Processo: 0.00.000.001250/2011-28 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: José Jorge Mota da Cruz – Vereador de Nazaré/BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na condução do
Inquérito Civil Público nº 190.0.131188/2009, em trâmite perante a Promotoria
de Justiça da Comarca de Nazaré/BA.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Bahia
121) Processo: 0.00.000.001378/2011-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Adélia Augusto Domingues – Procuradora do Trabalho
Cláudia Regina Lovato Franco – Procuradora do Trabalho
Débora Monteiro Lopes – Procuradora do Trabalho
Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade – Procuradora do Trabalho
Elisa Maria Brant de Carvalho Malta – Procuradora do Trabalho
Luiza Yukiko Kinoshita Amaral – Procuradora do Trabalho
Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale – Procuradora do Trabalho
Mariza Mazotti de Moraes – Procuradora do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer sustação de ato iminente da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, que visa a implementação de rodízio compulsório entre as
Coordenadorias de 1º e 2º graus, com retirada compulsória dos procedimentos e
ações judiciais distribuídos livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
122) Processo: 0.00.000.001394/2011-84 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho – Subprocurador-Geral da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar ato da Coordenadoria de Distribuição dos Processos de Competência
do Superior Tribunal de Justiça acerca dos critérios adotados para distribuição
processual na Procuradoria Geral da República, bem como a designação de
servidores para elaboração de pareceres em gabinetes específicos.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
123) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do Município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
124) Processo: 0.00.000.001467/2011-38 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso –
SINDEPO/MT
Advogado: Geraldo Carlos de Oliveira – OAB/MT 4.032
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Assunto: Requer determinação de suspensão de ato administrativo praticado por
Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, que atribuiu à Polícia
Militar daquele Estado a realização de lavratura de autos de prisão em flagrante,
tendo em vista a greve da Polícia Civil.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Mato Grosso
125) Processo: 0.00.000.001576/2011-55 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Rodrigo Ribas Burmann
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público Federal na apreciação do Processo
de Habeas Corpus nº 214883, que aguarda seu parecer.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio Grande do Sul
126) Processo: 0.00.000.001611/2011-36 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010 que tramitou na
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República