Fonte: CONAMP

O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
11ª Sessão Ordinária de 2010
Dia: 30.11.2010 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1)Aprovação das Atas da 10ª Sessão Ordinária (26/10/2010) e da 10ª Sessão Extraordinária (27/10/2010)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedidos de vista no dia 27.07.2010
2) Processo: 0.00.000.000912/2010-61 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso
Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de
funcionamento do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Vista: Plenário
3) Processo: 0.00.000.001033/2010-57 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso – Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Assunto: Proposta de emenda regimental que visa regulamentar o procedimento
de verificação do cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Pedidos de vista no dia 17.08.2010
4) Processo: 0.00.000.000930/2009-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF n º 12.500
Juliana Moura Alvarenga Dilácio – OAB/DF n º 20.552
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedidos de vista no dia 18.08.2010
5) Processo: 0.00.000.000139/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes à
existência de cargos providos e remunerados sem qualquer previsão
legal, caracterizando, tais pagamentos, despesas não autorizadas
legalmente – ref. fl. 162 (pág. 160 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Sérgio Feltrin
Pedidos de vista no dia 31.08.2010
6) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório – OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Sérgio Feltrin
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
7) Processo: 0.00.000.001291/2009-08 (Reclamação Disciplinar)
Reclamante: Konrad Cesar Rezende Winner
Reclamado: Membro do Ministério Público de Tocantins
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de Tocantins.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Tocantins
Vista: Cons. Almino Afonso
8) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Fernanda Varela Serpa
Larissa Nunes Calado Allemand
Marleni Moreira Francisco
Advogados: Jorge Teixeira Nader – OAB/ES nº 7517
Marco André Dunley Gomes – OAB/DF nº 1.230-A
Gustavo Varella Cabral – OAB/ES nº 5879
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou o
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedido de vista no dia 28.09.2010
9) Processo: 0.00.000.000745/2009-15 (Recurso Interno)
Recorrentes: Ophir Cavalcante Júnior – Presidente do Conselho Federal da OAB
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – OAB/DF nº16.275.
Leonardo Avelino Duarte – Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil/Seccional do Estado do Mato Grosso do Sul.
Recorrido: Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão que determinou o
arquivamento do feito.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Mato Grosso do Sul
Vista: Cons. Sandra Lia
Cons. Adilson Gurgel
Pedidos de vista no dia 29.09.2010
10) Processo: 0.00.000.001298/2009-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nas requisições de servidores de
outros órgãos que não ocupem cargo em comissão ou função de
confiança, bem como para análise da possibilidade de exercício de
função comissionada por servidor aposentado.
Relator(a): Cons. Almino Afonso (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
11) Processo: 0.00.000.001500/2009-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer controle de ato administrativo sobre possíveis ilegalidades nas
requisições de servidores de outros Órgãos que não ocupem cargo em
comissão ou função de confiança no Ministério Público do Estado de
Sergipe, nos limites constitucionais.
Relator(a): Cons. Almino Afonso (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
12) Processo: 0.00.000.000941/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Lúcia Carneiro Mendes
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer que, com fundamento na decisão proferida por este Conselho
no PCA-1493/2009-41, seja revista decisão que negou acesso da
requerente à representação nº 48448/09, que tramitou na Corregedoria
do MP/ES contra membro daquele parquet.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Sandro Neis
Pedidos de vista no dia 26.10.2010
13) Processo: 0.00.000.000239/2010-60 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Marcos Antônio Lima Uchôa – OAB/AL nº 3.654
Requerido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Reclamação Disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público
Federal em Alagoas.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Luiz Moreira
14) Processo: 0.00.000.001391/2010-60 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Revisão de processo disciplinar – Sindicância nº 09/08.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
15) Processo: 0.00.000.001423/2010-27 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Antônio Carlos Amancio Pereira – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer que seja preservada a decisão plenária deste Conselho proferida
no processo CNMP nº 0.00.000.000757/2009-40.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Cláudio Barros
Pedidos de vista no dia 27.10.2010
16) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso
V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
17) Processo: 0.00.000.001729/2010-83 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Achiles Siquara
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias
dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, e determina a criação
de Ouvidorias no âmbito dos Ministérios Públicos.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (11.05.2010)
18) Processo: 0.00.000.001005/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Assunto: Encaminha relatório solicitando o exame por parte do CNMP da
Recomendação nº 11: “Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a
criação de Promotorias Públicas Estaduais especializadas no combate
ao racismo e a discriminação racial”.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
19) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Extraordinária (22.06.2010)
20) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)
Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho
Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no
sentido de incentivar as Procuradorias Gerais de Justiça a criar
Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra
rural.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (20.07.2010)
21) Processo: 0.00.000.001334/2009-47 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Força Tarefa Popular
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia da Corregedoria do Ministério Público do Piauí e
da Procuradoria Geral de Justiça daquele Estado em relação a pedidos
de informações acerca de diversas denúncias apresentadas pela
requerente.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
22) Processo: 0.00.000.000204/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 87/2009, referente
à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do futuro prédio
da Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo em vista possíveis
irregularidades que podem indicar vícios no ato administrativo
praticado – ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.000838/2010-83 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
Militar, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a
instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério
Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (27.07.2010)
25) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
26) Processo: 0.00.000.000531/2009-49 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Nominando Diniz Filho – Presidente do Tribunal de Contas da
PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de recebimento irregular de verbas por parte da Promotoria
de Justiça da Comarca de Pocinhos, no Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)
27) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
28) Processo: 0.00.000.00180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,
bem como a elaboração de uma resolução determinando a
uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de
salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
29) Processo: 0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Jorge Luiz Camilo da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba, de crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Paraíba
30) Processo: 0.00.000.001191/2009-73 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
(Apenso: Processo nº 0.00.000.001253/2009-47)
Requerente: Themis Maria Pacheco de Carvalho
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer a suspensão da Sessão Extraordinária do Colégio de
Procuradores de Justiça do Maranhão, marcada para as 11h do dia 29
de outubro de 2009. Pedido liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Maranhão
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)
31) Processo: 0.00.000.000946/2008-31 (Recurso Interno)
Recorrente: Geraldo de Mendonça Rocha – Procurador-Geral de Justiça do Estado
do Pará
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Sindicância.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Pará
32) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no autos
do Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
33) Processo: 0.00.000.000643/2009-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Verificação do cumprimento da Resolução CNMP nº 26/2007 pelo
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (cumprimento da
decisão plenária proferida no julgamento do processo CNMP nº
0.00.000.000586/2007-97).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000838/2009-40 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Antônio Clarete de Azevedo
Requerido: Ministério Público Federal – PR/MG
Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria da República no Estado
de Minas Gerais quanto ao procedimento instaurado pelo requerente
em face do sindicato dos previdenciários – SINTSPREV/MG e ao
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
35) Processo: 0.00.000.001058/2009-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.001077/2009-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado de Alagoas, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
37) Processo: 0.00.000.001177/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Ronaldo Antonio Vasconcelos de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de
Ouro Preto na apuração de denúncia sobre a inoperância da segurança
pública oferecida pelo destacamento local da Polícia Militar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
38) Processo: 0.00.000.001578/2009-20 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Força Tarefa Popular
Francisco das Chagas Silva de Sousa
Francisco Xavier de Oliveira
Maria Gorete Acelino Oliveira
Humberto Coelho
Advogado: José Arimatéia Dantas Lacerda – OAB/PI 1613/86
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de suposta inércia por parte da Procuradoria-Geral de Justiça
na apuração de denúncia referente à atuação do Poder Legislativo no
município de Santo Inácio do Piauí.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
39) Processo: 0.00.000.000909/2010-48 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: José Oliveira Rosa
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba nos autos do procedimento administrativo de nº 385/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
40) Processo: 0.00.000.001510/2010-84 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maurilio Bruno Gomes de Aguiar
Advogado: Martha M. Gonzalez – OAB/AM 4.103
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de possível inércia da Promotoria de Justiça da Auditoria
Militar do Ministério Público do Estado do Amazonas em manifestarse
quanto aos fatos relatados em representação protocolada naquele
órgão.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)
41) Processo: 0.00.000.000278/2009-23 (Pedido de Providências)
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências quanto aos itens 12.1, 12.2 e 12.3 da Inspeção nº
200810000031415 (Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na
Justiça do Pará) encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000614/2009-38 (Recurso Interno)
Recorrente: Elói Alfredo Pietá
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.001314/2009-76 (Recurso Interno)
Recorrente: José Antonio de Siqueira Nunes
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4703
Glauber Saraiva Leitão OAB/PI nº 6131
Thiago Barros Miranda de Carvalho OAB/PI nº 6983
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
44) Processo: 0.00.000.000280/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Trata-se de Consulta encaminhada pela Procuradora-Geral de Justiça
do Estado do Ceará acerca da possibilidade de membros do Ministério
Público residentes no interior do Estado lecionarem na Escola Superior
do Ministério Público nos cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação
lato-sensu.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Ceará
45) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Brasília
46) Processo: 0.00.000.000809/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Espírito Santo, dos termos da Resolução CNMP nº
23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
47) Processo: 0.00.000.001008/2010-73 (Reclamação para Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Requerente: Marcelo Goulart – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a decretação liminar da ineficácia do parágrafo único, do art.
18, da Resolução nº 86/2009, editada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, e sua posterior nulidade, por violação
aos princípios constitucionais da independência funcional e do
Promotor Natural. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
48) Processo: 0.00.000.001121/2010-59 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: João de Deus Barros e Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia da Promotora de Justiça da Comarca de Redenção
em apurar crime de homicídio, não tendo sido possível obter qualquer
andamento acerca da investigação requerida.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
49) Processo: 0.00.000.001209/2010-71 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Valdiney Afonso Palhares
Requeridos: Sabrina Mamede Napoleão Kalume – Membro do Ministério Público
do Estado do Pará
Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira – Membro do Ministério
Público do Pará
Assunto: Alegação de inércia de membros do Ministério Público do Estado do
Pará em apurar denúncias sobre irregularidades ocorridas no Município
de Tailândia/PA.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
50) Processo: 0.00.000.001222/2010-20 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Leonardo Gouveia Olhê Blanck – Promotor de Justiça do Estado de
Tocantins
Luiz Antônio Francisco Pinto – Promotor de Justiça do Estado de
Tocantins
Advogado: Gustavo Dorella – OAB/DF nº 32197
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Tocantins
51) Processo: 0.00.000.001421/2010-38 (Pedido de Providências)
Requerente: João Lustosa Avelino – Presidente da Câmara Municipal de Santa
Filomena/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Apresenta denúncia de ausência de Promotor de Justiça na Comarca de
Santa Filomena/PI e requer providências.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Piauí
52) Processo: 0.00.000.001476/2010-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Graziela Maria Depra Bittencourt
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba referente a data de realização da prova
para o cargo de Promotor de Justiça do Estado da Paraíba por ofender
ao Princípio da Publicidade.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Paraíba
53) Processo: 0.00.000.001526/2010-97 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Mário Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução que altera os artigos 3º, inciso II, 4º, § 3º, e
acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º, da Resolução nº 20/2007,
bem como Proposta de Recomendação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.001600/2010-75 (Pedido de Providências)
Requerente: Marco Aurélio Adão – Procurador Regional Eleitoral
Assunto: Solicita esclarecimento se há vedação ao exercício da função eleitoral
por Promotor de Justiça designado Coordenador de Procon.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Piauí
55) Processo: 0.00.000.001651/2010-05 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Antonio Paulo Hohenfeld Angelini
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Noticia suposta inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na
apreciação da petição 003.0.92581/2010, referente ao processo 95610-
65.2009.805.0001.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Bahia
56) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Otávio Brito Lopes – Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Públicos dos Estados
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de
manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o
trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na
Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)
57) Processo: 0.00.000.000046/2007-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: José Mario Pinheiro Pinto
Advogados: Tirany da Costa Souza Júnior – OAB/RJ nº 129.943.
Natália Maria da Costa Pinto – OAB/RJ nº 153.625
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
improcedente o pedido.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Rio de Janeiro
58) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Processo Disciplinar)
Requerente: Superintendência-Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
de Sergipe – Comarca de Lagarto.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Sergipe
59) Processo: 0.00.000.001071/2008-95 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE
Requerido: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer a suspensão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado
de Pernambuco para impedir a publicação, no Diário Oficial do Estado,
de matérias que afrontam os princípios da moralidade e da eficiência
consagrados pelo artigo 37, caput e § 1º, da Constituição Federal.
Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pernambuco
60) Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão
Advogado: Carlos Dias Carneiro Neto – OAB/MA nº 7262
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que aplicou
pena de censura, reservadamente, a membro do Ministério Público do
Estado do Maranhão.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Maranhão
61) Processo: 0.00.000.00039/2009-73 (Embargos de Declaração)
Embargante: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
parcialmente procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Maranhão
62) Processo: 0.00.000.000226/2009-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000237/2009-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.00623/2009-29 (Representação por Inércia ou por Excesso de
Prazo)
Requerente: Moisés Rivaldo Pereira
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado do Amapá nos autos do Pedido de Aposentadoria nº
3002375/03.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Amapá
65) Processo: 0.00.000.000708/2009-15 (Recurso Interno)
Recorrente: Liliana Prinzivalli
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
66) Processo: 0.00.000.000907/2009-15 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Requerido: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar sumário nº
003/2007-CGMP.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: São Paulo
67) Processo: 0.00.000.001243/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Instauração de diligências para examinar eventual descumprimento das
disposições da Resolução CNMP nº 22/2007 no âmbito do Ministério
Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
68) Processo: 0.00.000.001441/2009-75 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maria da Conceição Sena de Oliveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do
Amazonas em tomar alguma providência referente a deslizamento de
terras em área habitacional, noticiado pela requerente ao órgão
ministerial em 2007.
Relator(a): Cons. Mário Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
69) Processo: 0.00.000.000057/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, do programa de estágio a estudantes, em
conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº
42/2009.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do
Ministério Público para exercerem função eleitoral – ref. fl. 34/35 (pg.
32/33, item “a”, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
71) Processo: 0.00.000.000167/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada
“abono provisório” aos membros do Ministério Público do Estado do
Piauí nos anos de 2005 e 2006, com verba instituída pela Resolução
PGJ nº 2/2003 – ref. fl. 184 (pg. 182 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.000210/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Ministério Público do Estado do Piauí
SERTEPA Eletros e Eletrônicas
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 91/2009, referente
à compra de imóvel, tendo em vista possíveis irregularidades que
podem indicar vícios no ato administrativo praticado – ref. fl. 222 e 227
(pg. 220 e 225 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.000213/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 03/2009, referente
à contratação de empresa especializada em promoção de eventos e
correlatos, tendo em vista possíveis irregularidades que podem indicar
vícios no ato administrativo praticado – ref. fl. 225 e 227 (pg. 223 e 225
do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
74) Processo: 0.00.000.000234/2010-37 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000255/2010-52 (Pedido Providências)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer providências no sentido do Conselho Nacional do Ministério
Público regulamentar a obrigatoriedade ou não de membro do
Ministério Público Estadual servir como assistente na homologação de
rescisão trabalhista.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
76) Processo: 0.00.000.000349/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul nos relatórios de inspeção e nas decisões
proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público
Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.000375/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo nos relatórios de inspeção e nas decisões
proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público
Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas
acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a
partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
79) Processo: 0.00.000.000710/2010-10 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: José Carlos Rodrigues de Souza
Advogado: Edson Emir Velho – OAB/SP nº 124.530
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer revisão de Processo Disciplinar de nº 106.427/07 que tramitou
no Ministério Público do Estado de São Paulo aplicando pena de
disponibilidade.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: São Paulo
80) Processo: 0.00.000.000714/2010-06 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: José Adilton Alves dos Santos
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na apuração de
notícia de ilícitos fiscais praticados por empresa de propriedade do
Corregedor da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
81) Processo: 0.00.000.000769/2010-16 (Recurso Interno)
Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
Advogados: Rogério Abdon D’Oliveira – OAB/PA nº 7.698
Juliann Lennon Lima Alexo – OAB/PA nº 14.598
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
82) Processo: 0.00.000.000797/2010-25 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Alagoas, dos parâmetros estabelecidos na Resolução
CNMP nº 30/2008 para indicação e designação de membros do
Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000832/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Sergipe, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
84) Processo: 0.00.000.000893/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Goiás, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
85) Processo: 0.00.000.000897/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que
dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para
membros e servidores.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
86) Processo: 0.00.000.000908/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
87) Processo: 0.00.000.001083/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Eder Regis de Lucena
Fábio Feitosa Pachêco
José Lirailton Batista
Marcos José Correia Fernandes
Maria da Gloria Virginio Barbosa
Maria Manoela Rodrigues de Lemos
Ricardo Cardoso Agra de Castro
Vanessa Caroline Liebig de Almeida
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer que seja regularizada a situação dos candidatos aprovados para
o concurso de servidores realizado em 2007, cuja nomeação está
prejudicada em virtude do grande número de requisitados naquele
órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
88) Processo: 0.00.000.001136/2010-17 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerentes: Haroldo Costa Bezerra
Leda Maria das Graças Bezerra Renzo
Maria Conceição Bezerra Morbach
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Revisão do processo disciplinar 007/2010-MP/CGMP/PA.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Pará
89) Processo: 0.00.000.001224/2010-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer controle de atos administrativos do Ministério Público do
Estado da Paraíba que privilegia a contratação de estagiários para
ocuparem vagas ocasionadas pela devolução dos servidores cedidos
àquele órgão, em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados
em concurso público.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
90) Processo: 0.00.000.001246/2010-89 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Maria Fárida Oliveira de Britto
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou perante o Ministério
Público do Estado do Pará contra membros do Ministério Público do
Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
91) Processo: 0.00.000.001287/2010-75 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação dos Municípios da Rodovia Transamazônica – AMUT
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho acompanhe, junto
ao Ministério Público do Estado do Pará, a elaboração de ato
administrativo que regulamente a atuação dos Promotores de Justiça
daquele órgão, tendo em vista a ocorrência de diversas situações
irregulares e constrangedoras envolvendo prefeitos e servidores
municipais.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
92) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do
disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da
Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do
qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
93) Processo: 0.00.000.001448/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Trata-se de ofício encaminhado pela Procuradoria Regional do
Trabalho 8º Região sobre irregularidades no provimento de cargos
criados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
94) Processo: 0.00.000.001462/2010-24 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Roseli Faria
Requerido: Procuradoria Regional do Trabalho – 2º Região
Assunto: Alegação de inércia da Procuradoria Regional do Trabalho da 2º
Região em apurar irregularidades em denúncia que foi oferecida pelo
requerente.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
95) Processo: 0.00.000.001504/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer controle de ato administrativo referente a excessivos gastos
com a contratação de serviços de buffet e coffee break pelo Ministério
Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amapá
96) Processo: 0.00.000.001530/2010-55 (Pedido de Providências)
Requerente: Fábio Possik Salamene – Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Trata-se de ofício subscrito pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de
Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Fábio Possik Salame, no
qual informa que o grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema
Carcerário constatou a precariedade da alimentação fornecida aos
reeducandos do Sistema Carcerário do Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão do Sistema
Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial)
Origem: Mato Grosso do Sul
97) Processo: 0.00.000.001544/2010-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Trabalho.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.001546/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Paraná.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
99) Processo: 0.00.000.001560/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
100) Processo: 0.00.000.001648/2010-83 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer sejam adotadas providências a fim de assegurar o cumprimento
da decisão plenária adotada pelo Conselho Nacional do Ministério
Público nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001012/2008-17, que trata sobre o pagamento de adicional de
tempo de serviço – Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Ceará
101) Processo: 0.00.000.001725/2010-03 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Heloisa Helena Barros
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
nos autos do Inquérito Policial de nº 062/2009.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio de Janeiro
102) Processo: 0.00.000.001854/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva – Procuradora do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer desconstituição de ato administrativo do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho acerca de elaboração de lista tríplice
para promoção por merecimento. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
103) Processo: 0.00.000.001869/2010-51 (Pedido de Providências)
Requerente: André Luis Santana Ribeiro
Assunto: Requer adequação da resolução nº 60 para que seja fixado percentual
mínimo de ocupação dos cargos em comissão por parte dos servidores
públicos efetivos dos Ministérios Públicos Estaduais.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Bahia
104) Processo: 0.00.000.001870/2010-86 (Pedido de Providências)
Requerente: Marco Aurélio Adão – Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências para sanar irregularidade nas indicações e
designações de membros do Ministério Público para exercício de
função eleitoral.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
105) Processo: 0.00.000.001998/2010-40 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheira Taís Schilling Ferraz
Assunto: Proposta de Resolução que visa criar as tabelas unificadas do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
PROCESSOS DESTA SESSÃO (30/11/2010)
106) Processo: 0.00.000.000063/2006-60 (Pedido de Providências)
Requerente: Murad Karabachian
Advogados: Antonio Arthur de Castro Rodrigues OAB-SP 72.505
Cláudia Sayuri Shigekiyo Miranda Silva – OAB/BA 23.879
José Lavinas da Rocha Filho OAB/DF 29.327
Magno Israel Miranda Silva – OAB/BA 26.125
Assunto: Membros do Ministério Público de São Paulo exercendo funções em
Fundação que são curadores, bem como nos estabelecimento por ela
mantidos.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
107) Processo: 0.00.000.000192/2009-09 (Recurso Interno)
Recorrente: Marcos Alves Pintar
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: São Paulo
108) Processo: 0.00.000.000343/2009-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Ademar Lins Vitorio Filho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Amazonas
109) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
110) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
111) Processo: 0.00.000.001169/2009-23 (Recurso Interno)
Recorrente: Marcos Alves Pintar
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
112) Processo: 0.00.000.001287/2009-31 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Francisco Miguel Pereira Cordovil
Requeridos: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar nº 329761/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
113) Processo: 0.00.000.000052/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Pará, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as
disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
114) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
115) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
116) Processo: 0.00.000.000102/2010-13 (Embargos de Declaração)
Embargantes:Ministério Público do Estado do Piauí
Fernando Ferreira dos Santos – Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Piauí
117) Processo: 0.00.000.000106/2010-93 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularização das pendências constatadas em relação à
implementação do Portal da Transparência e do ato normativo referente
ao programa de estágio no âmbito do Ministério Público (ref. pg. 24,
item “i”, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
118) Processo: 0.00.000.000111/2010-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial a
membro daquele Parquet, em desacordo com a Resolução nº 003/2006
MP/PI ref. fl. 46 (pg. 44, item “k”, do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
119) Processo: 0.00.000.000142/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra nº
12/2008, com prazo de vigência expirado em 30/07/2009, e sem
alteração contratual que justifique a continuidade dos serviços de
manutenção prestados ao órgão – ref. fls. 169 (pg. 167 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
120) Processo: 0.00.000.000154/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos atos administrativos que determinaram
a prestação de serviço de policiais militares no âmbito daquele
Ministério Público, com possível desvio de função em relação à
natureza do cargo que ocupam – ref. fl. 173/174 (pg. 171/172 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
121) Processo: 0.00.000.000165/2010-61 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não
conheceu dos Embargos de Declaração.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Piauí
122) Processo: 0.00.000.000180/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de acordo extrajudicial firmado entre o
Ministério Público e a Associação dos Membros do Ministério Público
do Piauí envolvendo recursos destinados ao pagamento do Precatório
nº 07.002084-1, vinculado a dívida de natureza diversa – ref. fl. 198
(pg. 196 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
123) Processo: 0.00.000.000191/2010-90 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não
conheceu dos Embargos de Declaração.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
124) Processo: 0.00.000.000203/2010-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos processos licitatórios nºs 92 e 93/2009,
referentes à locação de imóveis na Rua Álvaro Mendes, tendo em vista
possíveis irregularidades que podem indicar vícios nos atos
administrativos praticados – ref. fl. 219 e 227 (pg. 217 e 225 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
125) Processo: 0.00.000.000465/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Haroldo José de Arruda Franco – Promotor de Justiça
Requerido: Iaci Pelaes dos Reis – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo que nomeou membro do
Ministério Público do Estado do Amapá para o cargo de Coordenador
da Promotoria do Meio Ambiente e de indicação para representar o
Ministério Público do Estado do Amapá no COEMA.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amapá
126) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
127) Processo: 0.00.000.000755/2010-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere
a providências para implementação do Portal da Transparência naquele
Órgão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
128) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele Órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
129) Processo: 0.00.000.000803/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Alagoas, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
130) Processo: 0.00.000.000828/2010-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
131) Processo: 0.00.000.000830/2010-17 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
132) Processo: 0.00.000.001124/2010-92 (Embargos de Declaração)
Embargante: Maria Fárida Oliveira de Britto
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que negou
provimento a Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Pará
133) Processo: 0.00.000.001167/2010-78 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Jader Jaques da Conceição Figueira Mello da Fonseca
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Estadual em
oferecer parecer no processo 2009.300002122, que tramita perante o
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
134) Processo: 0.00.000.001196/2010-30 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Mário Ângelo Correa Moraes
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Pará
em manifestar-se acerca de procedimento administrativo instaurado no
ano de 2004 para apurar fatos relacionados à agressão sofrida pelo
requerente por colega de serviço da instituição.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pará
135) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme
determinação legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
136) Processo: 0.00.000.001430/2010-29 (Recurso Interno)
Recorrentes: Agar da Costa Jurema – Promotora de Justiça
Hamilton Nogueira Salame – Promotor de Justiça
Advogado: Cláudio Lopes Bueno – OAB/PA 7.881
Recorrido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que rejeitou liminarmente pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Pará
137) Processo: 0.00.000.001443/2010-06 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar pendência de manifestação em processos judiciais e
administrativos no Gabinete da Assessoria do Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
138) Processo: 0.00.000.001506/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Borges Coelho dos Santos – Procuradora Regional da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral
do Ministério Público Federal nos autos no Processo Administrativo nº
08100.001132/97-57 e (nº 1.00.000..003467/2010-36), determinado
que seja adotada as providências necessárias para o pagamento das
parcelas do auxílio-moradia devidas à requerente do período de abril de
1999 a novembro de 2003, acrescidas de juro de mora e correção
monetária.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
139) Processo: 0.00.000.001568/2010-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André Luis Alves de Melo – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar atos administrativos praticados pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais que permitem que analistas assinem peças ou
pareceres em caso de arquivamento de Inquérito civil ou até mesmo
em conflito de atribuições entre promotores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
140) Processo: 0.00.000.001630/2010-81 (Procedimento de Controle Admini