Fonte: CONAMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1ª Sessão Ordinária de 2011
Dia: 26.01.2011 (quarta-feira)
Hora: 09:00 horas
Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco
E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1)Aprovação das Atas da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/2010) e da 13ª Sessão Extraordinária
(15/12/2010)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedidos de vista no dia 31.08.2010
2) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório – OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Sérgio Feltrin
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
3) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Fernanda Varela Serpa
Larissa Nunes Calado Allemand
Marleni Moreira Francisco
Advogados: Jorge Teixeira Nader – OAB/ES nº 7517
Marco André Dunley Gomes – OAB/DF nº 1.230-A
Gustavo Varella Cabral – OAB/ES nº 5879
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou o
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedidos de vista no dia 29.09.2010
4) Processo: 0.00.000.001391/2010-60 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Revisão de processo disciplinar – Sindicância nº 09/08.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 27.10.2010
5) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso
V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Pedidos de vista no dia 30.11.2010
6) Processo: 0.00.000.000907/2009-15 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar sumário nº
003/2007-CGMP.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Bruno Dantas
7) Processo: 0.00.000.001506/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Borges Coelho dos Santos – Procuradora Regional da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral
do Ministério Público Federal nos autos no Processo Administrativo nº
08100.001132/97-57 e (nº 1.00.000.003467/2010-36), determinando
que sejam adotadas as providências necessárias para o pagamento das
parcelas do auxílio-moradia devidas à requerente do período de abril de
1999 a novembro de 2003, acrescidas de juro de mora e correção
monetária.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 01.12.2010
8) Processo: 0.00.000.000255/2010-52 (Pedido Providências)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer providências no sentido do Conselho Nacional do Ministério
Público regulamentar a obrigatoriedade ou não de membro do
Ministério Público Estadual servir como assistente na homologação de
rescisão trabalhista.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Cláudio Barros
Cons. Sandra Lia
9) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis – Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Cons. Bruno Dantas
Cons. Taís Ferraz
10) Processo: 0.00.000.001526/2010-97 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Mário Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução que altera os artigos 3º, inciso II, 4º, § 3º, e
acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º, da Resolução nº 20/2007,
bem como Proposta de Recomendação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 14.12.2010
11) Processo: 0.00.000.001512/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Kátia Regina de Abreu Senadora da República
Advogado: Carlos Bastide Horbasch – OAB/DF nº 19.058
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer análise dos aspectos administrativos-financeiros sobre
campanha publicitária “Carne Legal”, instituída pelo Ministério
Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
12) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Olympio Pereira da Silva Junior
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo
Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº
08160.007475/10, referente a pedido de conversão em pecúnia de
licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho
sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP
0.00.000.000652/2006-48, 0.00.000.000018/2009-58 e
0.00.000.000034/2009-41.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 15.12.2010
13) Processo: 0.00.000.001083/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Eder Regis de Lucena
Fábio Feitosa Pachêco
José Lirailton Batista
Marcos José Correia Fernandes
Maria da Gloria Virginio Barbosa
Maria Manoela Rodrigues de Lemos
Ricardo Cardoso Agra de Castro
Vanessa Caroline Liebig de Almeida
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer que seja regularizada a situação dos candidatos aprovados para
o concurso de servidores realizado em 2007, cuja nomeação está
prejudicada em virtude do grande número de requisitados naquele
órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
Vista: Cons. Luiz Moreira
14) Processo: 0.00.000.001865/2010-73 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerentes: Marley Cabral Coutinho – Procurador do Estado/CE
Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto – Procurador Federal
Raimundo Márcio Ribeiro Lima – Procurador Federal
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Alegação de descumprimento à Resolução CNMP nº 3/2005 por parte
do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
região que cumula, com o exercício de seu cargo, funções de
magistério com carga horária superior àquela delimitada pela referida
norma deste Conselho.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Ceará
Vista: Cons. Adilson Gurgel
Cons. Luiz Moreira
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
15) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (27.07.2010)
16) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)
17) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
18) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,
bem como a elaboração de uma resolução determinando a
uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de
salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)
19) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal nos autos
do Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
20) Processo: 0.00.000.000838/2009-40 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Antônio Clarete de Azevedo
Requerido: Ministério Público Federal – PR/MG
Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria da República no Estado
de Minas Gerais quanto ao procedimento instaurado pelo requerente
em face do sindicato dos previdenciários – SINTSPREV/MG e ao
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
21) Processo: 0.00.000.001177/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Ronaldo Antonio Vasconcelos de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de
Ouro Preto na apuração de denúncia sobre a inoperância da segurança
pública oferecida pelo destacamento local da Polícia Militar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
22) Processo: 0.00.000.001510/2010-84 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maurilio Bruno Gomes de Aguiar
Advogado: Martha M. Gonzalez – OAB/AM 4.103
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de possível inércia da Promotoria de Justiça da Auditoria
Militar do Ministério Público do Estado do Amazonas em manifestarse
quanto aos fatos relatados em representação protocolada naquele
órgão.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)
23) Processo: 0.00.000.000278/2009-23 (Pedido de Providências)
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências quanto aos itens 12.1, 12.2 e 12.3 da Inspeção nº
200810000031415 (Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na
Justiça do Pará) encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Brasília
25) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Otávio Brito Lopes – Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Públicos dos Estados
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de
manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o
trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na
Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)
26) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Processo Disciplinar)
Requerente: Superintendência Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
de Sergipe – Comarca de Lagarto.
Relator(a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Sergipe
27) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do
Ministério Público para exercerem função eleitoral – ref. fl. 34/35 (pg.
32/33, item “a”, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
28) Processo: 0.00.000.000234/2010-37 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas
acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a
partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
30) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do
disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da
Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do
qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.001448/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Trata-se de ofício encaminhado pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região sobre irregularidades no provimento de cargos
criados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
32) Processo: 0.00.000.001504/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer controle de ato administrativo referente a excessivos gastos
com a contratação de serviços de buffet e coffee break pelo Ministério
Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amapá
33) Processo: 0.00.000.001870/2010-86 (Pedido de Providências)
Requerente: Marco Aurélio Adão – Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências para sanar irregularidade nas indicações e
designações de membros do Ministério Público para exercício de
função eleitoral.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010)
34) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Processo Administrativo Avocado)
Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Advogados: André Borges Netto – OAB/MS nº 5.788
Fernanda Guimarães Hernandez – OAB/DF nº 7.009
Maria Fernanda Magalhães Palma Lima – OAB/DF nº 13.174
Renata Pagy Bonilha – OAB/DF nº 13.909
Karina Góis Gadelha Aguiar – OAB/DF nº 20.272
Maximiliam Patriota Carneiro – OAB/DF nº 23.185
Assunto: Avocação do Procedimento Administrativo nº 10/01/CSMP/2008.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Mato Grosso do Sul
35) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes – Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
37) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.000142/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra nº
12/2008, com prazo de vigência expirado em 30/07/2009, e sem
alteração contratual que justifique a continuidade dos serviços de
manutenção prestados ao órgão – ref. fls. 169 (pg. 167 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
39) Processo: 0.00.000.000203/2010-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos processos licitatórios nºs 92 e 93/2009,
referentes à locação de imóveis na Rua Álvaro Mendes, tendo em vista
possíveis irregularidades que podem indicar vícios nos atos
administrativos praticados – ref. fl. 219 e 227 (pg. 217 e 225 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.000465/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Haroldo José de Arruda Franco – Promotor de Justiça
Requerido: Iaci Pelaes dos Reis – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo que nomeou membro do
Ministério Público do Estado do Amapá para o cargo de Coordenador
da Promotoria do Meio Ambiente e de indicação para representar o
Ministério Público do Estado do Amapá no COEMA.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amapá
41) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000755/2010-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere
a providências para implementação do Portal da Transparência naquele
Órgão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele Órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme
determinação legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
45) Processo: 0.00.000.001751/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Carlos Meirelles Ortiz – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessados: Promotor de Justiça Marcelo Perez Locatelli
Promotor de Justiça Edwardo Ferreira Filho
Promotora de Justiça Amira Mustafa El Hege
Promotor de Justiça Renato de Cerqueira César Filho
Promotor de Justiça Edivon Teixeira Júnior
Promotora de Justiça Liliane Garcia Ferreira
Promotora de Justiça Margareth Ferraz França
Promotor de Justiça Fernando Henrique de Moraes Araújo
Promotor de Justiça Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior
Promotor de Justiça Guilherme Silveira de Portella Fernandes
Promotor de Justiça Newton José de Oliveira Dantas
Promotor de Justiça Romildo da Rocha Souza
Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino
Promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva
Promotora de Justiça Julçiana de Souza Andrade
Promotora de Justiça Cinthia Gonçalves
Promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de São Paulo, para sustação imediata
da nomeação de Promotor de Justiça na remoção por merecimento ao
cargo de 6º Promotor de Justiça de Santos. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: São Paulo
46) Processo: 0.00.000.001917/2010-10 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Daniel Leite Brito – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer que seja cumprida pelo Colégio de Procuradores do Ministério
Público do Estado do Amazonas decisão deste CNMP proferida nos
autos do PCA nº 707/2009-62.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Amazonas
47) Processo: 0.00.000.001942/2010-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Ivan Carlos Novaes Machado – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Interessados: Procuradora de Justiça Nágila Maria Sales Brito
Procuradora de Justiça Elna Leite Ávila Rosa
Procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis
Procuradora de Justiça Maryjane Auxiliadora Aguiar Cuna
Procuradora de Justiça Ilona Márcia Reis
Procurador de Justiça José Cupertino Aguiar Cuna
Procurador de Justiça José Edivaldo Rocha Rotondano
Promotor de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes
Promotor de Justiça Manoel Cardoso da Silva
Promotor de Justiça Carlos Augusto Serra de Faria
Promotora de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli
Assunto: Requer a suspensão da escolha da lista sêxtupla elaborada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para
preenchimento de vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de
Justiça daquele Estado, cuja eleição acontecerá na sessão ordinária de
21/09/2010. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Bahia
48) Processo: 0.00.000.002066/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Tarciso Cândido da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, revisão de
processo disciplinar que determinou pena de repreensão ao requerente,
sob alegação de que o ato administrativo baseou-se em denúncias
infundadas que não se coadunam com sua conduta profissional.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Extraordinária (14.12.2010)
49) Processo: 0.00.000.000353/2007-94 (Embargos de Declaração)
(Apenso: 0.00.000.000880/2008-80)
Embargante: José Reinaldo Leão Coelho
Interessada: Associação Piauiense de Combate ao Câncer – Hospital São Marcos
Advogado: Joaquim Barbosa de Almeida Neto
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu
provimento a Recurso Interno, para que seja dado prosseguimento à
Reclamação Disciplinar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
50) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de
produtividade a servidores do MP/AM”, constante do acórdão
proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.000078/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Reclamante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Piauí
52) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração)
Embargante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta – OAB/MG nº 58.400
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais a instauração do
procedimento adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante
aquela autoridade correicional.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
54) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução)
Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais
Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e
os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a
infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos
disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
55) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº
19/2007. Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.001017/2009-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão da Resolução PGJ 68/2008, bem como a suspensão
das atividades administrativas do PROCON Estadual pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
57) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado – 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
58) Processo: 0.00.000.000135/2010-55 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial de
Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (FMMP/PI)
nos anos de 2008/2009, com encaminhamento ao Procurador-Geral da
República da lei de sua criação para análise de sua constitucionalidade
– ref. fl. 145 (pg. 143 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
59) Processo: 0.00.000.000421/2010-11 (Inspeção)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamado: Ministério Público Federal no Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público Federal no Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.000423/2010-18 (Inspeção)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamado: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público do Trabalho no Estado da
Paraíba.
Relator(a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.000895/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.001004/2010-95 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maiko Frank Vivi
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer controle de atos administrativos praticados pelo Ministério
Público do Estado do Paraná nos editais nº001/2008 e 001/2009 e
suspensão da posse nos cargos de Promotor de Justiça Substituto do
Estado do Paraná remanescentes do concurso de 2009. Pedido de
liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Paraná
63) Processo: 0.00.000.001445/2010-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar convocação de Promotores de Justiça de 1ª Entrância para
atuarem na Capital do Estado.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.001555/2010-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Bahia
65) Processo: 0.00.000.001593/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Amílcar de Abreu Netto
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Noticia supostas irregularidades na nomeação de pessoas que não
pertencem ao quadro de servidores concursados para ocuparem cargos
comissionados na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª região.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Pernambuco
66) Processo: 0.00.000.001614/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maria Ivanete de Araújo
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requer a
revisão dos processos administrativos disciplinares nº 2358/05 e
2451/06, os quais tramitaram naquele órgão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Minas Gerais
67) Processo: 0.00.000.001705/2010-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maurício Antonio Ribeiro Lopes – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer controle de atos administrativos alusivos ao concurso de
remoção para provimento do cargo de 16º Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude da Capital – Ministério Público do Estado de
São Paulo elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de São Paulo. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: São Paulo
68) Processo: 0.00.000.001885/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Maira Costa Monteiro Dias de Alckmin
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a desconstituição de ato do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais em relação à requisição de servidora do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul em detrimento de nomeação
de servidores aprovados no último concurso público. Pedido de
liminar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
69) Processo: 0.00.000.002036/2010-16 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer avocação da sindicância instaurada pela Portaria nº 007/2009
que tramita na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
PROCESSOS DESTA SESSÃO (26/01/2011)
70) Processo: 0.00.000.000046/2007-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Mario Pinheiro Pinto
Advogados: Tirany da Costa Souza Júnior – OAB/RJ nº 129.943
Natália Maria da Costa Pinto – OAB/RJ nº 153.625
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de omissão da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de
Janeiro no impulsionamento de inquérito policial.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio de Janeiro
71) Processo: 0.00.000.000109/2009-93 (Processo Disciplinar Avocado)
(Apenso: 0.00.000.000475/2009-42)
Requerente: Cezar Zacharias Mártyres
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Pedido de avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº
08130.002400/2008 com suspensão dos efeitos desse procedimento no
âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.000614/2009-38 (Recurso Interno)
Recorrente: Elói Alfredo Pietá
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.000858/2009-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Luis Fausto Dias Valois Santos.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
parcialmente procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Sergipe
74) Processo: 0.00.000.001515/2009-73 (Processo Disciplinar)
(Apensos: Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001007/2010-29, Procedimento de Controle Administrativo
nº 0.00.000.001006/2010-84, Reclamação Disciplinar nº
0.00.000.0001586/2009-76, Sindicância Avocada nº
0.00.000.001022/2010-77 , dentre outros.)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogados: Cézar Roberto Bittencourt – OAB/DF nº 20.151
Gabriela Nehme Bemfica – OAB/DF nº 32.151;
Luís Alexandre Rassi – OAB/DF nº 23.299
Pedro Paulo Guerra de Medeiros – OAB/DF nº 31.036
Paulo Sérgio Leite Fernandes – OAB/SP nº 13.439
Rogério Seguins Martins Júnior – OAB/SP nº 218.019
Assunto: Processo disciplinar contra membros do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000003/2010-23 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabella de Oliveira Simões
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
76) Processo: 0.00.000.000185/2010-32 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Wlademir Costa de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado da Paraíba em fiscalizar demora na conclusão do Inquérito
Policial de Nº 01820050007857, que tramita na 4º Vara de
Guarabira/PB, desde 2005.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraíba
77) Processo: 0.00.000.000373/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer revisão de decisão do Secretário-Geral do Ministério Público
da União no processo administrativo nº 1.00.000.014139/2009-
21.Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000482/2010-88 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Movimento dos Atingidos por Barragem de Itaparica/PE
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de possível inércia do Ministério Público na defesa dos
interesses das populações ribeirinhas, desalojadas das áreas atingidas
pela barragem de Itaparica/PE.
Relator(a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Pernambuco
79) Processo: 0.00.000.000824/2010-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul, dos termos da Resolução CNMP nº
23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
80) Processo: 0.00.000.000971/2010-30 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André Luiz Simões Jácome
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado pela
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que
anulou resultado da avaliação da prova oral para o Concurso Público
para Ingresso na Carreira de membro do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte que foi publicado no dia 26 de março do
corrente ano. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio Grande do Norte
81) Processo: 0.00.000.001539/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio de Janeiro
82) Processo: 0.00.000.001553/2010-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Acre.
Relator(a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.001559/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Goiás.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
84) Processo: 0.00.000.001696/2010-71 (Pedido de Providências)
(Apenso nº 0.00.000.001762/2010-11)
Requerentes: Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
– FENASEM
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais
Advogado: Leonardo Militão Abrantes
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a determinação de suspensão temporária do provimento, por
concurso público, das vagas criadas pela Lei Estadual 18.800/2010 e a
determinação para abertura de edital de remoção interna para as vagas
que extrapolem o número de cargos previstos no edital do concurso
público nº 01/2007. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
85) Processo: 0.00.000.001959/2010-42 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa apurar as razões pelas quais os Promotores de Justiça do Estado
de Pernambuco encontram-se com acúmulo de funções, em face da
existência de cargos vagos no Ministério Público daquele Estado.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Pernambuco
86) Processo: 0.00.000.001975/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Hélio Ferreira Heringer Junior – Procurador da República
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a revogação dos dispositivos do regulamento do Programa de
Saúde e Assistência Social do MPU – PLAN-ASSISTE, os quais
estabelecem a necessidade de pagamento de contribuições
complementares por parte do membro que requerer o ingresso naquele
Programa em momento posterior ao primeiro mês de exercício no
cargo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
87) Processo: 0.00.000.001987/2010-60 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa aferir as razões alegadas pelo Ministério Público do Estado de
Roraima acerca dos termos firmados pela resolução CNMP 02/2005,
que dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado
nas promoções e remoções por merecimento de membros do Ministério
Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
88) Processo: 0.00.000.001997/2010-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Humberto Adami Junior
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer providências em face da aplicação de Termo de Ajustamento de
Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, em que se
determina a exoneração de funcionários públicos municipais
afrodescendentes.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Rio Grande do Sul
89) Processo: 0.00.000.002027/2010-17 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Manoel Pinto – OAB/BA nº 11.024
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Pedido de Avocação.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Bahia
90) Processo: 0.00.000.002050/2010-10 (Pedido de Providências)
Requerentes: Alexandre de Castro Coura – Promotor de Justiça
Amir Magalhães Campos – Promotor de Justiça
Antonio Carlos Gomes da Silva Júnior – Promotor de Justiça
Arthur de Carvalho Meirelles Neto – Promotor de Justiça
Blandina Irene Junqueira Gutmann – Promotora de Justiça
Bruno Simões Noya de Oliveira – Promotora de Justiça
Carina Jovita de Sá Santos – Promotora de Justiça
Cláudio Moreira de Castro – Promotor de Justiça
Cleto Vinícius Vieira Pedrollo – Promotor de Justiça
Cristiane Esteves Soares – Promotora de Justiça
Delano Oliveira Bersan – Promotor de Justiça
Diego Gomes Castilho – Promotor de Justiça
Elaine Costa de Lima – Promotora de Justiça
Fernando César Ferreira Petrungaro – Promotor de Justiça
Georgia Ocke Menezes – Promotora de Justiça
Giselle de Albernaz Meira Mafra – Promotora de Justiça
Gusthavo Ribeiro Bacellar – Promotor de Justiça
Helaine da Silva Pimentel Pereira – Promotora de Justiça
Hermes Zaneti Junior – Promotor de Justiça
Indira Diwali – Promotora de Justiça
Juliana Ortega Tavares – Promotora de Justiça
Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça
Marcelo Paiva Pedra – Promotor de Justiça
Nilton de Barros – Promotor de Justiça
Paula Moraes Ribeiro de Freitas – Promotora de Justiça
Ricardo Alves Kokot – Promotor de Justiça
Robson Sartório Cavalini – Promotor de Justiça
Rodrigo Koheler Gurtler – Promotor de Justiça
Tiago Boucault Pinhal – Promotor de Justiça
Vanessa Monteiro Fraga de Barros – Promotora de Justiça
Wagner Eduardo Vasconcellos – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer providências, junto ao Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, para que sejam abertos editais para promoção/remoção
pertinentes a todas as Promotorias de Justiça que se encontram vagas
por período igual ou superior a 60 dias, devendo ser observada, pela
administração superior do órgão, regra prevista no art. 62, da Lei
8625/93 e 772 da Lei Complementar Estadual nº 95/97.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Espírito Santo
91) Processo: 0.00.000.002057/2010-23 (Pedido de Providências)
Requerentes: Alexandre de Castro Coura – Promotor de Justiça
Amir Magalhães Campos – Promotor de Justiça
Arthur de Carvalho Meirelles Neto – Promotor de Justiça
Blandina Irene Junqueira Gutmann – Promotora de Justiça
Bruno Simões Noya de Oliveira – Promotora de Justiça
Cláudio Moreira de Castro – Promotor de Justiça
Cleto Vinícius Vieira Pedrollo – Promotor de Justiça
Cristiane Esteves Soares – Promotora de Justiça
Delano Oliveira Bersan – Promotor de Justiça
Diego Gomes Castilho – Promotor de Justiça
Elaine Costa de Lima – Promotora de Justiça
Elion Vargas Teixeira – Promotor de Justiça
Fernando César Ferreira Petrungaro – Promotor de Justiça
Georgia Ocke Menezes – Promotora de Justiça
Giselle de Albernaz Meira Mafra – Promotora de Justiça
Gusthavo Ribeiro Bacellar – Promotor de Justiça
Helaine da Silva Pimentel Pereira – Promotora de Justiça
Hermes Zaneti Junior – Promotor de Justiça
Indira Diwali – Promotora de Justiça
Juliana Ortega Tavares – Promotora de Justiça
Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos – Promotor de Justiça
Marcelo Paiva Pedra – Promotor de Justiça
Nilton de Barros – Promotor de Justiça
Paula Moraes Ribeiro de Freitas – Promotora de Justiça
Ricardo Alves Kokot – Promotor de Justiça
Robson Sartório Cavalini – Promotor de Justiça
Rodrigo Koheler Gurtler – Promotor de Justiça
Vanessa Monteiro Fraga de Barros – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer que seja determinada recomendação ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Espírito Santo para que seja definida uma escala
de substituição para atender as hipóteses de vacância de promotorias de
justiça, de modo que todas as unidades possam ser contempladas em tal
escala.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Espírito Santo
92) Processo: 0.00.000.002058/2010-78 (Recurso Interno)
Recorrente: Alex Pacheco Magalhães
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Bahia
93) Processo: 0.00.000.002065/2010-70 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Solange Leme de Souza
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça proferida no
Processo Administrativo nº 77/2006, em que houve demissão da
requerente, servidora do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
94) Processo: 0.00.000.002059/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Giglio Neves da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer o controle de ato administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tendo
em vista possível terceirização de funções típicas do cargo efetivo de
técnico de áudio, em prejuízo de candidatos aprovados em concurso.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio Grande do Sul
95) Processo: 0.00.000.002064/2010-25 (Pedido de Providências)
(Apensos: 0.00.000.002100/2010-51, 0.00.000.002119/2010-05,
0.00.000.002107/2010-72, 0.00.000.002110/2010-96)
Requerente: Cristiano Borba dos Santos
Interessados: George Arguiar Muniz, Larissa Oliveira Silva, Liana de Carvalho
Carvalho, Rodrigo José de M.F. Silva Oliveira, Simone de Araújo
Torreão, Liandra Lauback Gonçalves, Luciano Santana Leiro, Marcos
Henrique de Santana, Alessandra Lima de Oliveira, Francisco Marcos
Araújo de Souza, Renan Souza Miranda, Tarciano Britto Vilas Boas,
Luciana Brandão de Castro, Rodrigo Barreto Rios, Daniel Azevedo
Lôbo, Francisco de Assis Freitas Sobrinho, Luiz Guilherme Brito
Tanajura, Rafael Cosme de Carvalho Leal, Carla Maria de C. B.
Soares, Daniel Freitas Munis Ferreira, Murilo Santos Barreto, Jorge
Campodônio Falcão Elias, Bruna Ribeiro Maracajá, Matheus Pinheiro
Chaves, Yolando Silva Costa Júnior, Laura Pinheiro Brandão, Lendel
Fernandes Oliveira, Leylane Santana do Nascimento Bahia, Marcos de
Aguiar Ribeiro.
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público da União acerca da
não realização de novos concursos de relotação pela administração
daquele órgão.
Relator(a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.002068/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa averiguar regularização de pagamento de cargo em comissão
ocupado por membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
97) Processo: 0.00.000.002120/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Henrique da Rosa Ziesemer – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa o controle de decisão administrativa do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina referente a atos de
promoção de entrância. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Santa Catarina
98) Processo: 0.00.000.002134/2010-45 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ricardo Felix Herbstrith – Promotor de Justiça
Advogado: Rafael da Cás Maffini – OAB/RS 44.404
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer controle de ato administrativo com pedido de sustação do ato
impugnado (ato de remoção por interesse público) praticado pelo órgão
especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio Grande do Sul
99) Processo: 0.00.000.002153/2010-71 (Pedido de Providências)
Requerente: Manoel Onofre de Souza Neto – Procurador – Geral de Justiça
Assunto: Requer providências junto ao CNMP quanto a esclarecimentos da
aplicação por meio de analogia do § 1º do art. 2º da Resolução
07/2009-CNJ no tocante à existência de restrição da hipótese que
excepciona a existência de nepotismo em relação aos servidores de
carreira do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Norte
100) Processo: 0.00.000.002161/2010-18 (Embargos de Declaração)
Embargante: Claudia Pitwak Magdalena
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
101) Processo: 0.00.000.002172/2010-06 (Embargos de Declaração)
Embargante: José Otávio Barion.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
102) Processo: 0.00.000.002177/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Catiuce Ribas Barin – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição da decisão do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul referente ao
concurso de remoção para a Promotoria de Justiça Especializada de
São Borja/RS. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio Grande do Sul
103) Processo: 0.00.000.002212/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Lorena Saraiva da Silva
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Visa apurar irregularidades na pontuação obtida em prova discursiva
do VI Concurso do Ministério Público da União para o cargo de perito
em antropologia.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio de Janeiro
104) Processo: 0.00.000.002255/2010-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Betânia Martins de Aquino
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão do L Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais e revisão de recurso
improvido por ato administrativo do Presidente da Comissão do
referido certame. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
105) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja
realizado convênio com o Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA para atender exigência de vistoria técnica em
agências lotéricas para verificação de acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência física àqueles locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Santa Catarina
106) Processo: 0.00.000.002192/2010-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carlos Henrique Lima de Souza
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional para determinar a nomeação de deficiente físico no cargo
de Analista Processual aprovado no VI concurso do Ministério Público
da União no Estado do Acre.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Acre
107) Processo: 0.00.000.002313/2010-82 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Fontes de Andrade – Promotor de Justiça
Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – OAB/RN nº 3.640
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer a suspensão de decisão do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte que determinou a remoção
compulsória do requerente para a Comarca de Areia Branca. Pedido de
Liminar.
Relator(a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Rio Grande do Norte
108) Processo: 0.00.000.002346/2010-22 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Taís Shilling Ferraz
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03/2005, que dispõe sobre o
acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do
magistério e atividades correlatas por membros do Ministério Público
da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República