CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1ª Sessão Ordinária de 2012
((Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/01/2012, pág. 91 a 96)
Dia: 31/01/2012
Hora: 9:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco E –
Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2011 (13/12/2011).
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 01.12.2010
2) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis (Ex-Corregedor Nacional do Ministério Público)
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 22.03.2011
3) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Associação Nacional do Ministério Público Militar
Associação Nacional dos Procuradores da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal o
direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da
Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (membro da Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro, em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011
4) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 15.06.2011
5) Processo: 0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências)
Requerente: Adauto Mansour Pereira Gomes
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja realizado
convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA para
atender exigência de vistoria técnica em agências lotéricas para verificação de
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física àqueles locais.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Santa Catarina
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 19.07.2011
6) Processo: 0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
7) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09,
com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
8) Processo: 0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000824/2011-41)
Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010 que visa definir normas básicas para
a parametrização e a uniformização dos procedimentos relativos ao pagamento de
diárias no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedido de vista no dia 20.09.2011
9) Processo: 0.00.000.000384/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: José Henrique Marques Moreira – Procurador de Justiça
Raimundo Nonato de Carvalho Filho – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Visa apurar junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão a legalidade dos
processos de pagamentos de diárias que estariam tipificando desvio de finalidade
e indenizações em valor acima do teto estabelecido na Resolução nº 58/2010-
CSMP, com a posterior desconstituição dos respectivos atos.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Maranhão
Vista: Cons. Jeferson Coelho
Pedidos de vista no dia 29.11.2011
10) Processo: 0.00.000.001080/2011-81 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público Federal no Estado do Paraná
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
11) Processo: 0.00.000.001273/2011-32 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rudyard Paschoaletto
Requerido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Visa a preservação, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, de Termo
de Compromisso de Estágio CNMP nº 020/2011, atualmente em vigor, bem como
a continuidade de concessão de bolsa-auxílio a estagiário do curso de Direito no
órgão.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 30.11.2011
12) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da norma do
artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
13) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO 17275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO 26891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO 29437
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado: Lauro Machado Nogueira – Presidente da AGMP
Assunto: Visa revisão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que
indeferiu requerimento de complemento de subsídios dos Promotores de Justiça
Substitutos, que respondem ou responderam temporariamente pela titularidade de
Promotorias de Justiça, em 27 de julho de 2010.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Pedidos de vista no dia 13.12.2011
14) Processo: 0.00.000.000768/2010-63 (Recurso Interno)
Recorrente: Cynthia de Araújo Lima Lopes – Juíza Federal
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Bahia
Vista: Cons. Almino Afonso
15) Processo: 0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o
cumprimento das Resoluções CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre aaplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
16) Processo: 0.00.000.001007/2010-29 (Recurso Interno)
Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Recorrido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011)
17) Processo: 0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que contribuições
devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual não fossem lançadas
em folha de pagamento, haja vista discrepância identificada entre o número
destes e das contribuições efetuadas – ref. fl. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26.04.2011)
18) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17.05.2011)
19) Processo: 0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos
normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério
Público do Estado de Santa Catarina.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
20) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme determinação
legal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31.05.2011)
21) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Antônio de Pádua Bertone Pereira
Requerido: Fernando Góes Grosso
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
22) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de
Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas
por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção
do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011)
23) Processo: 0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Francisco de Assis Izidoro Machado
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na tramitação de
representação protocolada naquele órgão, de interesse da Associação de
Deficientes e Familiares – ASDEF, sem movimentação desde outubro de 2008.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
24) Processo: 0.00.000.001920/2010-25 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
25) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da
publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (19.07.2011)
26) Processo: 0.00.000.000883/2008-13 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Sindicância contra membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.000519/2009-34 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar supostas faltas funcionais do Promotor de Justiça titular da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
28) Processo: 0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13)
Requerente: Antônio de Siqueira Cabral
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de pontos
e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte participantes do concurso de remoção por merecimento para o cargo de 74º
Promotor de Justiça da Comarca de Natal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio Grande do Norte
29) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do MP da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (09.08.2011)
30) Processo: 0.00.000.001540/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.000377/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa a apuração do exercício de atividades, por servidores do Ministério Público
do Estado de Alagoas, incompatíveis com a natureza de cargos comissionados
por eles ocupados (conforme ítem 4.7.5, fl. 142 do Relatório de Inspeção do
Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20.09.2011)
32) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará que negou requerimento de pagamento de horas extras
trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às
vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
33) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
34) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
35) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa,
João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis
Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista
Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio
Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria
Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio
Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V.
Brito, Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos
N. Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
36) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
37) Processo: 0.00.000.000702/2011-54 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Osório Adroldo Ribeiro de Almeida – Secretário-Geral do Tribunal Pleno do
Tribunal de Contas/PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar informação de relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
que aponta recebimento irregular pelo Ministério Público do Estado de ajuda
financeira concedida pelo Município de Itatuba/PB no ano de 2006.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Paraíba
38) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de
Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de
candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18.10.2011)
39) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes: Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
41) Processo: 0.00.000.000030/2010-04 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Luciano Porciuncula Garrido
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Advogada: Tânia Cristina Freitas de Oliveira Labad – OAB/PA 15.638
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
42) Processo: 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela Procuradoria-
Geral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí, em
face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida
Fundação para custeio de suas despesas – ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.000402/2010-94 (Sindicância)
Requerentes: Carlos Ramos da Silva
José Silva de Amorim
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Sindicância que visa a apuração de supostas faltas funcionais decorrentes de fatos
detectados durante Correição realizada pela Corregedoria Geral do Ministério
Público do Estado de Alagoas na Promotoria de Justiça de Arapiraca.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Alagoas
44) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
46) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de
férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as
demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI,
enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada
a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
47) Processo: 0.00.000.001458/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Raimundo Terezinho Borges Dias
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer revisão de ato administrativo que indeferiu o requerimento formulado no
processo nº 279/98, referente à incorporação de gratificação de função recebida
no período de 1992 a 1999.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Pará
48) Processo: 0.00.000.000163/2011-53 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano – Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região
João Eduardo de Amorim – Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa a apuração de suposta falta funcional prevista
no art. 236, I e IX, da Lei Complementar nº 75/1993.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares (Corregedora Nacional do Ministério
Público, em substituição)
Origem: São Paulo
49) Processo: 0.00.000.000436/2011-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado: Manoel Pinto – OAB/BA 11.024
Interessados: Rômulo de Andrade Moreira, Ademario Silva Rodrigues, Carlos Frederico Brito
dos Santos, João Paulo Cardoso de Oliveira, José Edivaldo Rocha Rotondano,
Lucia Bastos Farias Rocha, Natalina Maria Santana Bahia, Regina Helena Ramos
Reis, Washington Araújo Carige, Ana Dalva Reis Queiroz, Hermenegildo Virgilio
de Queiroz e Marilucia Cotrim Gama Nunes.
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão e
pagamento da verba nominada Vantagem Pessoal por Estabilidade Econômica
aos servidores do órgão.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
50) Processo: 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº
23 do CNMP (conforme item d, fl. 44 do Relatório Conclusivo da Inspeção na
Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO 4155
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
52) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
53) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juberlano do Nascimento Madeira – Presidente da ASSEMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do
Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas
Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Acre
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29.11.2011)
55) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia
na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06,
instaurado em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
57) Processo: 0.00.000.000262/2010-54 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar, em
razão de excessiva demora na tramitação de inquérito policial.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
58) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Alexandre Eduardo dos Santos
Maruska Rodrigues
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres
funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar
Estadual nº 734/1993.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: São Paulo
59) Processo: 0.00.000.000642/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça
Celso Jerônimo de Souza – Promotor de Justiça
João Marques Pires – Promotor de Justiça
Rogério Voltolini Muñoz – Promotor de Justiça
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a desconstituição dos atos de nomeação constantes das Portarias nº
s 747,839, 841, 878 e 879, publicadas no ano de 2009 pela Procuradoria Geral de
Justiça, os quais implicaram em vício na aplicação do critério de desempate para
estabelecimento de ordem de antiguidade baseado no tempo de serviço público
prestado no Estado do Acre.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Acre
60) Processo: 0.00.000.001352/2010-62 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares em
razão da existência de feitos paralisados em Promotorias de Justiça de Coari/AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.001353/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares em
razão de existência de feitos paralisados na 2ª Promotoria de Justiça de
Coari/AM.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
64) Processo: 0.00.000.000148/2011-13 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Revisão das Sindicâncias nº
s 001/2009 e 002/2009, arquivadas pelo ConselhoSuperior do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
65) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.000509/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
67) Processo: 0.00.000.000521/2011-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, o cumprimento da
Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do
procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
68) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
69) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença
de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
70) Processo: 0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Adriano Antônio Carvalho Miguel
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município
de Taboão da Serra/SP.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
71) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
72) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
73) Processo: 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sander Felix Morais
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do
cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n°
204/2011.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
74) Processo: 0.00.000.001340/2011-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mariana Lobo Botelho Albuquerque – Secretaria da Justiça e Cidadania/CE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo da Procuradoria de Justiça do
Estado do Ceará, que recomenda à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania que
membros do Ministério Público sejam excluídos de regulamentação daquele
órgão acerca da obrigatoriedade de revista eletrônica ou pessoal no acesso a
estabelecimentos prisionais naquele Estado.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
75) Processo: 0.00.000.001425/2011-05 (Recurso Interno)
Recorrente: Paulo Gomes Júnior – Promotor de Justiça da Comarca de Salvador/BA
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em
Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Bahia
76) Processo: 0.00.000.001468/2011-82 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Marcos Dezan – Promotor de Justiça do MPDFT
Assunto: Postula alteração da Recomendação CNMP nº 16, de 28/04/2010, a fim de que
seja suprimida a menção de desnecessidade da intervenção ministerial no
requerimento de falência ou de recuperação judicial da empresa antes da
decretação ou do deferimento do pedido (art. 5º – XII).
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13.12.2011)
77) Processo: 0.00.000.000246/2009-28 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão plenária que negou provimento a
Embargos de Declaração opostos em Recurso Interno de Reclamação Disciplinar
contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
78) Processo: 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Distrito Federal
79) Processo: 0.00.000.000051/2011-01 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Advogada: Márcia Maria Macedo Franco – OAB/PI 2.802
Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
81) Processo: 0.00.000.000815/2011-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Patricia Helena Almeida Alve Caninde
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em
relação à denúncia de corrupção no Município de Oeiras/PI.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Piauí
82) Processo: 0.00.000.001250/2011-28 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: José Jorge Mota da Cruz – Vereador de Nazaré/BA
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na condução do
Inquérito Civil Público nº 190.0.131188/2009, em trâmite perante a Promotoria
de Justiça da Comarca de Nazaré/BA.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Bahia
83) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do Município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
Processos desta sessão (31.01.2012)
84) Processo: 0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Jorge Luiz Camilo da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Remetente: Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba, de
crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
85) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa
de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da
Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
86) Processo: 0.00.000.000670/2010-14 (Sindicância)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Sindicância instaurada para apuração de suposta falta funcional consistente em
inobservância dos deveres previstos no art. 236, incisos VIII e IX da Lei
Complementar nº 95/73.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares (Corregedora Nacional do Ministério
Público, em substituição)
Origem: Distrito Federal
87) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
88) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
89) Processo: 0.00.000.000161/2011-64 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000372/2011-05)
Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração às vedações constantes
do art. 53, § 1º, inciso III, e art. 72, inciso X, c/c art. 84 da LC nº 15/1996.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Alagoas
90) Processo: 0.00.000.000383/2011-87 (Sindicância Avocada)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância Avocada nº 341241 da Corregedoria Geral do Ministério Público do
Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000450/2011-63 (Embargos de Declaração)
Embargante: Francis Bullos
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu os
Embargos de Declaração.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Rio de Janeiro
92) Processo: 0.00.000.000623/2011-43 (Pedido de Avocação)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer a avocação de procedimentos administrativos e disciplinares que
tramitam no Ministério Público do Estado da Paraíba contra membro desse
órgão.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
93) Processo: 0.00.000.000692/2011-57 (Pedido de Providências)
Requerente: Juscelino Noberto da Silva Neto – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências acerca da ausência de Promotor de Justiça nas audiências
realizadas na comarca de Redenção do Gurgueia/PI, em decorrência da omissão,
por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em disponibilizar diárias
para custear o deslocamento do referido agente ministerial da localidade em que
exerce a titularidade do cargo até a mencionada comarca.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Piauí
94) Processo: 0.00.000.000910/2011-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Cesar Zacharias Mártyres
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento
ao Recurso Interno.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000913/2011-97 (Embargos de Declaração) (Apensos: Processos
CNMP nº 0.00.000.000963/2011-74, 0.00.000.000964/2011-19,
0.00.000.001036/2011-71, 0.00.000.001179/2011-83 e 0.00.000.000972/2011-65)
Embargante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Embargados: Loiva Garcia Bock, Alexandre da Silva Pautz, Cesar da Cunha Krebs, Simone de
Azambuja Corsetti, Tatiana Isabel Backes, Laura Emília Nunes, Andréia
Parizoto, Leila Denise Bottega Ruschel, Magda Susel Kanrath, Helena Maria
Campos Corleta, Naura da Silva Linder, Aline Maria Nunes Dias, Ana Paula
Pinheiro Sartori, Cristine Bammann Kuhn, Danielle de Mello Berbgigier e
Sandra Teresinha Bassani Nicolay.
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente
procedente a Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das
Decisões do Conselho.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Rio Grande do Sul
96) Processo: 0.00.000.000975/2011-07 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Raimundo Torres de Albuquerque
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de
ausência de prestação de contas denunciada pelo FUNDEB em Municípios da
região, com prejuízo de distribuição de merenda escolar àquelas comunidades.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães
Origem: Amazonas
97) Processo: 0.00.000.000981/2011-56 (Processo Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000614/2009-38)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação)
Requerente: Eloiza Helena Chiabai – Corregedora-Geral Substituta
Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011
(006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
99) Processo: 0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno)
Recorrente: Roseni Rosa Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
100) Processo: 0.00.000.001380/2011-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE 22.043
Euvânia Maria Cruz Munoz – OAB/PE 22.157
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, o restabelecimento
de pagamento de indenização prevista no art. 61, V, da Lei Complementar nº
12/94 e alterações em razão do exercício cumulativo, por membros do Parquet,
dos cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância e de Procurador de Justiça.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
101) Processo: 0.00.000.001400/2011-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Helcio Gonçalves da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a situação da
Comarca de Labrea, sem atuação de Promotor de Justiça por período superior a
15 dias.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Amazonas
102) Processo: 0.00.000.001458/2011-47 (Recurso Interno)
Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Recorridos: Promotores de Justiça: Affonso Guizzo Neto, Ana Paula Cardoso Teixeira,
Anelize Nascimento Martins Machado , Assis Marciel Kretzer, Fabrício José
Cavalcanti, Geovani Werner Tramontin, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, Helio Sell
Júnior, Letícia Baumgarten Filomeno, Ricardo Paladino, Sérgio Ricardo Joesting,
Silvana Schmidt Vieira e Wilson Paulo Mendonça Neto.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que deferiu pedido de liminar em
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Santa Catarina
103) Processo: 0.00.000.001540/2011-71 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.001347/2011-31)
Recorrente: Edson Sousa da Silva
Recorrido: Ministério Público Federal no Distrito Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu o Pedido de
Providências.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Bahia
104) Processo: 0.00.000.001678/2011-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Francisco Gadelha da Silveira – Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer imediata suspensão do processo eleitoral para o cargo de Corregedor-
Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como avocação do
Procedimento Administrativo nº 33382-2011/8, no sentido de garantir
imparcialidade no julgamento de impugnação de candidatura. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
105) Processo: 0.00.000.001717/2011-30 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa sustação de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Ceará, que decidiu pelo cancelamento de decisão que regulamentava a
consecutividade de figurações em listas tríplices e suspensão da 47ª sessão do
mencionado Conselho relativamente a promoção, por merecimento, a membros
do Parquet. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Ceará
106) Processo: 0.00.000.000009/2012-62 (Pedido de Providências)
Requerente: Cláudio José de Barros Silveira – Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Rondônia, em exercício.
Assunto: Trata-se de consulta sobre a possibilidade de autorização de que o serviço de
vigilância institucional preste, em situações excepcionais e temporárias,
segurança a membros do Ministério Público em comprovado risco de vida em
razão de suas atribuições. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Rondônia
107) Processo: 0.00.000.000023/2012-66 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: José Eduardo Ciatola Gussem – Promotor de Justiça
Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga – OAB/DF 12.500
Juliana Moura Alvarenga Diláscio – OAB/DF 20.522
Luciana Moura Alvarenga Simioni – OAB/DF 1.878-A
Roberto Baptista – OAB/DF 3.212
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de suposta inércia do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro no atendimento de requisição de certidões de inteiro teor referentes aos
processos MPRJ 2008.00057864, 2007.00143713, 2010.00424619,
2011.00595990 e 2010.00763174, que tratam de cursos de pós graduação
ministrados pelo Instituto Superior do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República
