CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1ª Sessão Extraordinária de 2012
(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22/02/2012, pág.
Dia: 29/02/2012
Hora: 9:00 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 – Lote A – Bloco E –
Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Processo: 0.00.000.000900/2011-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça: Cecília Carvalho Marins Dourado, João Paulo Santos
Schoucair, Luiza Gomes Amoedo, Millen Castro Medeiros de Moura, Renata
Barros Dacach Assis e Ricardo de Assis Andrade.
Advogado: Wesley Ricardo Bento – OAB/DF 18.566
Requeridos: Ministério Público do Estado da Bahia e os Promotores de Justiça Anselmo Lima
Pereira, Fábio Fernandes Correa, Inocêncio de Carvalho Santana e Thiara
Rusciolelli Souza.
Interessados: Ana Luiza Menezes Alves Matui, André Luiz Lavigne Mota, Clarissa Diniz
Guerra de Andrade Sena, Gilber Santos de Oliveira, Janina Schuenck Brantes
Sacramento, Lilian Santos Veloso e Luiz Alberto Vasconcelos Pereira.
Assunto: Visa a imediata suspensão do julgamento de todas as remoções por permuta pelo
Ministério Público do Estado da Bahia ocorridas após a revogação da Resolução
CSMP-007/2003. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad
Origem: Bahia
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral
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