Notícia da Hora
Brasília, 6 de março de 2013.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Waldemir Moka (PMDB-MS) receberam, ontem (05), a 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, os presidentes da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli e da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno de Lacerda, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes, e o chefe de gabinete do PGJ de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos.

Durante as reuniões, os parlamentares foram alertados sobre as consequências da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia. Foram entregue aos senadores as notas técnicas de outras entidades contra a matéria, como os documentos emitidos pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, pela Associação Internacional de Procuradores (IAP) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A CONAMP está desenvolvendo estratégias contra a PEC. Uma delas é a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

XI Congresso do Ministério Público da Bahia

A 1º vice-presidente da CONAMP e também presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Norma Cavalcanti, além de debater sobre a PEC 37 com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB- BA), o convidou para participar do XI Congresso do Ministério Público da Bahia. O evento será realizado no Tivoli Eco Resort Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA), entre os dias 14 e 17 de março.

Antonio Imbassahy e Norma Cavalcanti

Paulo Cezar (esq.), Waldemir Moka, Humberto Brittes, Alexandre Magno, Norma Cavalcanti, José Vladimir Acioli

Crédito da foto: Luiz Carlos Campos Sales

José Vladimir Acioli (esq.), Norma Cavalcanti, Alexandre Magno (meio ao fundo), Paulo Cezar, Humberto Brittes, Jarbas Vasconcelos (direita a frente)

Esta é uma publicação da CONAMP.

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