O próximo debate será no dia 03 de agosto, com o o superintendente da SUPREV/SAEB, Eduardo Matta Milton da Silveira
A Ampeb promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 27/07, a primeira palestra da série voltada a tirar dúvidas sobre as alterações nas regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social, especialmente em função da reforma estadual da previdência. O encontro contou com a exposição do diretor-presidente do PREVNordeste, Jeremias Xavier, que tratou a respeito da “Reforma previdenciária e cenários da previdência complementar”.
Adriano Assis, presidente da Ampeb, fez a abertura do evento, saudando os associados e demais assistentes e agradecendo a presença do palestrante e da ex-presidente da entidade de classe, Janina Schuenck, que participou como debatedora.
Em sua palestra, Xavier fez uma reflexão sobre planejamento previdenciário, o poder de decisão do servidor público sobre seu futuro, as expectativas existentes e riscos associados a esse planejamento. O palestrante falou sobre o início do Regime da Previdência Complementar (RPC) na Bahia em 2016 e sua ampliação, em 2018, para outros Estados do nordeste, através da PREVNordeste.
Segundo Jeremias, a previdência complementar possui um marco regulatório transparente e seguro, além de uma política de investimentos que, atualmente, supera em muito o CDI, beneficiando os participantes do RPC. De acordo com ele, o RPC funciona sob regime de contribuição definida (os retornos aos participantes estão vinculados aos resultados dos investimentos) e os aportes são feitos em contas individualizadas dos servidores públicos.
Jeremias ainda destacou que, até o limite de 8,5% de contribuição do servidor que migra para o RTPC, o Estado entra com o mesmo percentual na conta individualizada.
Janina Schuenck levantou questões importantes sobre dúvidas dos associados, especialmente quanto às possibilidades de migração e de compensação pelas contribuições previdenciárias daqueles que já estão no serviço público há algum tempo. Para a debatedora, a ausência de benefício especial – que compensaria as contribuições feitas pelos servidores ao RPPS, em caso de migração para o RPC – é uma lacuna normativa que precisa ser preenchida. Janina também questionou o palestrante acerca da segurança jurídica em torno do RPC.
Durante o debate, ainda foram respondidos questionamentos sobre quem pode aderir aos programas do PREV Nordeste, melhores opções a partir do tempo de serviço no serviço público, entre outras.
Ao final do debate, Adriano Assis apresentou os certificados de participação aos presentes, destacando a relevância de discussão de tema tão caro aos servidores estaduais. O presidente da Ampeb divulgou as datas dos próximos eventos sobre reforma estadual, e adiantou que também será realizada, pelo menos, uma palestra sobre previdência privada.
No dia 03 de agosto, a partir das 10h, haverá a explanação sobre a reforma previdenciária estadual pelo superintendente da SUPREV, Eduardo Matta Milton da Silveira. Os associados podem acompanhar o evento pelo canal do YouTube da Ampeb.
A terceira palestra será no dia 17/08 (segunda), também às 10h, com o promotor de Justiça do MP baiano, Paulo Modesto, que também é professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.
Para assistir à palestra realizada ontem, os associados podem clicar aqui.
