ÍNTEGRA DO ARTIGO PUBLICADO NA COLUNA OPINIÃO, EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA, 10 DE JANEIRO DE 2014, NO JORNAL A TARDE, PÁG. 2.
O que você tem a ver com o procurador-geral de Justiça?
*Alexandre Soares Cruz – promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (ampeb@ampeb.org.br)
O novo procurador-geral de Justiça (PGJ) – que chefiará o Ministério Público (MP) da Bahia até março de 2016 – será escolhido agora, no primeiro trimestre de 2014. Lamentavelmente, muita gente não se interessa pelo assunto, seja porque não enxerga meios de interferir na escolha ou simplesmente por ignorar a relevância social desta. Há mesmo quem chegue a afirmar tratar-se de “mera questão interna do MP”. Mas não é bem assim: a escolha do PGJ é matéria de interesse da sociedade, interfere na vida das pessoas, não podendo ser assunto alheio à opinião pública.
Consolidado e reconhecido como instituição de defesa da sociedade, uma parte significativa do êxito ou fracasso do MP no desempenho de sua missão guarda relação com decisões do PGJ. Além de gerir um orçamento anual de aproximadamente R$ 390 milhões, um quadro de pessoal formado por 559 membros e 961 servidores (www.mpba.mp.br/portaltransparencia) e de ser o responsável, como qualquer gestor, pela eficiência ou ineficiência da máquina administrativa sob sua responsabilidade, o chefe do MP também possui atribuições como órgão de execução. É, por exemplo, o promotor natural de todas as ações criminais cujo réu seja pessoa com foro especial junto ao Tribunal de Justiça, como prefeitos e magistrados. Cabe-lhe também promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa do patrimônio público quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado, em razão de suas funções, por determinadas autoridades, tais como secretário de Estado e deputado estadual. Incumbe ainda ao PGJ promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, quando a autoridade reclamada for o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa ou os presidentes de Tribunais.
A grande relevância do cargo e de suas atribuições justificou que a própria Constituição Federal estabelecesse as linhas gerais do procedimento de investidura do procurador-geral de Justiça, dividindo-o em duas etapas. Primeiramente, os membros ativos do Ministério Público elegem três integrantes da carreira (este ano a votação será 24 de fevereiro). Em seguida, os nomes dos eleitos são encaminhados ao governador do Estado, a quem cabe a escolha final, no prazo de 15 dias.
Portanto, embora a população não possa eleger o PGJ, sua interferência nesse processo é exercida por intermédio do governador, legítimo representante do povo, a quem cabe a decisão final e a nomeação do escolhido.
Quando o governador faz a opção por um dos três indicados, o faz legitimamente, optando por aquele que lhe pareça mais apto a chefiar o MP segundo os interesses da população (não do governo, é sempre bom frisar, pois não se trata da escolha de um secretário de Estado). Nesse processo, a opinião pública é uma importante baliza. É salutar que o povo conheça as alternativas, tenha opinião sobre elas e saiba as razões da escolha final.
Por tudo isso, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia e o Grupo A Tarde firmaram parceria para promover um amplo debate entre os postulantes ao cargo de procurador-geral de Justiça e a população baiana. No dia 31 de janeiro, às 9h, na sede do MP, no CAB, representantes de entidades da sociedade civil e da imprensa terão oportunidade de estar frente a frente com os candidatos, formulando questionamentos e discutindo as propostas apresentadas. Os interessados em participar devem solicitar credenciamento prévio, enviando nome completo da entidade e de seu representante, endereço e telefone para contato através do email ampeb@ampeb.org.br.
Justificativa da existência do Ministério Público e sua aliada de sempre, a sociedade é muito bem-vinda nas discussões relativas à escolha do novo procurador-geral de Justiça da Bahia, que não lhe podem passar despercebidas. Afinal, se ao MP incumbe defender a sociedade, interessam à sociedade os assuntos do MP, inclusive e sobretudo as pautas e a atuação de sua chefia.
OBS. ESTE TEXTO FAZ PARTE DE PARCERIA REALIZADA PELA AMPEB DENTRO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA NO BIÊNIO 2014/2016.
