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O presidente da Ampeb, Adriano Assis, e o diretor jurídico e de Prerrogativas Institucionais da entidade, Audo Rodrigues, acompanharam, na segunda-feira (11), a sessão do Órgão Especial do Colegiado de Procuradores de Justiça que revogou a Resolução nº 006/2009, que regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil e demais procedimentos administrativos investigatórios no Ministério Público da Bahia.

No lugar da antiga norma, entrou em vigor uma resolução com cerca de 100 artigos. Apenas o Artigo 10 teve a sua redação de alterada, devido a um destaque apresentado. Após a mudança, os procuradores aprovaram a nova regulamentação.

O relator da matéria foi o procurador Aurisvaldo Melo Sampaio. Ele explicou que o Artigo 10 continuou com o mesmo conteúdo do que foi proposto na nova redação, apenas passou por uma alteração no texto para ficar mais claro.

Caminho até a aprovação

A Ampeb promoveu diversas reuniões, durante o ano de 2021, com membros do MP-BA e com o relator do projeto para apresentar e debater as sugestões de seus associados a respeito das novas redações para a proposta, que definirá ritos de procedimentos extrajudiciais.

Assis agradeceu aos associados que participaram das discussões e ao relator, pela disponibilidade em ouvir a classe.