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Notícias

28/05/2012 Notícias

Será encaminhada ao Congresso Nacional a MP 571 que trata do Código Florestal

28/05/2012 Notícias

Presidenta Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 alterações no Código Florestal

28/05/2012 Sem categoria

Campanha de Vacinação

25/05/2012 Notícias

Relator apresenta parecer ao PL que disciplina os critérios para transmissão televisiva e radiofônica

25/05/2012 Notícias

CNMP realiza II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial

25/05/2012 Notícias

CONAMP é admitida como "amicus curiae" na ADI que trata do assento do MP ao lado direito do juiz

25/05/2012 Notícias

CCJ designa relator para proferir parecer aos projetos que tratam do ATS

25/05/2012 Notícias

Relator apresenta parecer ao projeto que atribuir ao MP e à Defensoria legitimidade ativa para a propositura de ação de usucapião especial urbana

Ministério Público do Estado da Bahia Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público