Nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 de 2013 foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC 31 altera a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral por meio da criação de mais cadeiras para os Juízes Federais, tal como assegurando a Corregedoria dos TREs aos Magistrados Federais.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti, acompanharam  a sessão. Também esteve presente o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.

Reunião com líder do governo

Ontem (10), o presidente da CONAMP reuniu-se com o líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Alfredo Nascimento (PR/AM) para tratar sobre a PEC. Membros de Associações de Magistrados, Tribunais de Justiça, Tribunais Eleitorais e Ministério Público, acompanharam a reunião.

Eduardo Braga, que representou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), mostrou-se sensibilizado com os argumentos e prometeu aprofundar o debate sobre o assunto.

Na CCJ, presidente e 1ª vice-presidente da CONAMP e presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, acompanharam a retirada da PEC 31 de pauta

Presidente da CONAMP e magistrados tratam da PEC 31 com líder do governo

Fonte: com informações da AMB