O Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Emerson Garcia, lançou a obra Discricionariedade Administrativa. Emerson é o coordenador do livro que conta com a participação de vários nomes, como do Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso, do Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, e dos professores Jorge Miranda, Odete Medauar e José dos Santos Carvalho Filho.
A obra é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais, o que exige a realização de juízos valorativos de natureza essencialmente política, mas que não podem ignorar a essência da dignidade humana; e a terceira afeta à proteção do meio ambiente, em que também aflora o poder de escolha da administração pública.
A compreensão dos limites e potencialidades da discricionariedade administrativa tem inegável importância para o cidadão, sendo imprescindível aos profissionais que trabalham com o Direito Público e àqueles que pretendem ingressar nas carreiras jurídicas.
Perfil
Emerson Garcia é pós-doutorando, doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico da CONAMP. Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia – Holanda).
