Norma Cavalcanti e César Mattar acompanham audiência
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aprimoramento das leis brasileiras, a fim de defender a privacidade dos cidadãos e também do Estado brasileiro. Ele participou de audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti acompanharam a audiência.
O ministro deu explicações aos parlamentares sobre as medidas adotadas pelo Brasil após as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) contra o Brasil.
Cardozo informou ainda que o Ministério da Justiça estuda uma proposta para a proteção de dados das pessoas, com o intuito de estabelecer que os cidadãos são titulares das informações que dizem respeito a eles. “Tenho participado pessoalmente da discussão desse texto. Acredito que, depois do Ministério da Justiça, ele será tratado com absoluta brevidade na Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso”, informou.
O ministro destacou ainda que o ministério também discute um texto para disciplinar sanções e transgressões na área. A Lei de Segurança Nacional, avaliou, está defasada, e o Brasil necessita de leis de defesa do Estado democrático.
Na audiência, José Eduardo Cardozo admitiu que o Brasil pouco avançou na apuração das denúncias de espionagem, o que levou a presidente Dilma Rousseff a adiar a viagem de Estado que faria a Washington em outubro. Por outro lado, o ministro destacou que a posição adotada pelo País quanto ao assunto tem sido firme. “Uma nação não pode admitir que sua soberania seja atingida por quem quer que seja”, resumiu.
