O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta segunda-feira a 18ª sessão ordinária de 2013. Membros da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) acompanharão a sessão.
Entre os itens da pauta, está a proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade na apresentação de declaração de rendas e bens pelos membros do MP. O relator é conselheiro Alexandre Berzosa Saliba. Também será analisada a proposta de resolução que trata da atuação de membros do MP como órgãos intervenientes nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, e traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico. O relator é o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia.
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