A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que congrega e, legitimamente, representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, vem a público, a propósito da recente declaração do Prefeito de Formosa do Rio Preto, veiculada pela imprensa, externar seu irrestrito apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, e esclarecer que:
É vocação Constitucional do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, sendo uma de suas missões institucionais promover a ação civil pública para a defesa do patrimônio público, nos termos dos arts. 127 e 129 da Carta Magna;
A ação civil pública ajuizada foi fruto de legítima investigação conjunta, com designação publicada na imprensa oficial, e se embasou na proteção do erário, do interesse público e da legalidade;
A AMPEB reafirma seu apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus na defesa incansável do patrimônio público, repudiando ataques pessoais a qualquer Membro desta Instituição, e afirmações inverídicas e tendenciosas, que tentam atingir a independência funcional e macular o excelente trabalho desempenhado pelos Promotores indicados, grandes profissionais que sempre honraram o Ministério Público na proteção da moralidade administrativa e do patrimônio público.
Janina Schuenck
Presidente da Ampeb
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