Cidades do interior intensificam hoje a realização de ações contra aprovação da PEC que quer exclusividade de investigação para polícias civil e federal
Atos públicos contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 37 de 2011, popularmente conhecida como “PEC da Impunidade”, estarão reunindo procuradores e promotores de Justiça em cidades do interior baiano nesta segunda-feira, 8. Hoje as ações acontecem nas cidades de Antas, Vitória da Conquista, Seabra, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Valença e Jequié. Amanhã, 9, será a vez de Tucano, Itabuna, Santo Antônio de Jesus e Paulo Afonso. Na quarta-feira, 10, os atos acontecem em Camaçari, Serrinha e Senhor do Bonfim. Já no dia 11, será a vez de Ribeira do Pombal e Amargosa (veja agenda abaixo).
As ações que serão realizadas durante toda a semana fazem parte da campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37”, que estará ocorrendo nos estados brasileiros e desembocarão num grande ato nacional dia 24 deste mês, em Brasília. Na capital da Bahia – assim como nas demais capitais do Brasil – a data-marco será nesta sexta-feira, 12, a partir das 14h, no Afonso Garcia Tinoco da sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O ato público em Salvador será coordenado conjuntamente pela presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva e pelo corregedor-geral do Ministério Público da Bahia, Franklin Ourives Dias da Silva.
A PEC 37, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), quer acrescentar um parágrafo ao art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias federal e civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central o exercício da atividade de investigação criminal.
SERVIÇO – CAmpanha “Brasil contra a impunidade: não à Pec 37” NA BAHIA
Em Salvador
DIA 12/04 – 14h – Auditório Afonso Garcia Tinoco – sede do MP em Salvador (Centro Administrativo da Bahia)
OUTRAS CIDADES DA BAHIA/ ABRIL de 2013
08 – 8h30 – Câmara Municipal do município de Antas
08 – 9h – Teatro Glauber Rocha, campus da UESB de Vitória da Conquista
08 – 14h – Câmara Municipal de Seabra
08 – 14h- Anfiteatro da Universidade de Feira de Santana – Modulo II
08 – 14h – Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas
08 – 16h – Câmara Municipal de Valença
08 – 19h – Sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié
09 – 15h – Salão do Júri do Fórum Professor Raimundo Brito, em Tucano
09 – 17h – Câmara de Vereadores de Itabuna
09 – 18h – Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus
09 – 19h – Faculdade Sete de Setembro (Fasete), em Paulo Afonso
10 – 9h – Câmara de Vereadores de Camaçari
10 – 19h – Fórum Luiz Viana Filho de Serrinha
10 – 19h – Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim
11 – 9h – Salão do Júri do Fórum Dep. Oliveira Brito, em Ribeira do Pombal
11 – 20h – Câmara de Vereadores de Amargosa
Em BRASÍLIA
Dia 24/04 – Grande ato único.