O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Trabalho para ações de enfrentamento ao Coronavírus produziu recomendação conjunta ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, ao  Comandante Geral da Polícia Militar e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, para o acompanhamento e fiscalização do ato público denominado “CARREATA NÃO PARA SALVADOR!”, programado para amanhã (29/03).

Ademais, foi produzida Nota Técnica para a atuação dos membros do Ministério Público do estado da Bahia em face da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, causada pelo novo coronavírus, agente etiológico da COVID-19, visando o acompanhamento e fiscalização dos atos públicos que importem aglomeração de pessoas, em violação aos decretos estaduais e municipais, editados para combater e prevenir a doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Veja abaixo os documentos.

Nota Técnica

Recomendação