Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP-BA), realizada na tarde desta terça-feira (01/08), foi votado o requerimento da Ampeb referente à disponibilização, ao candidato que não teve voto em procedimento de movimentação na carreira pelo critério de merecimento, do relatório da análise dos seus trabalhos. Foram quatro votos a favor e quatro contrários ao pleito da entidade de classe. Coube à procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, desempatar e o seu voto foi pelo indeferimento da solicitação.
Em sua sustentação oral, o vice-presidente da Ampeb, Millen Castro, afirmou que a movimentação da carreira tem sido um grande nó a ser desatado dentro da instituição e destacou o dever constitucional da transparência e da motivação das decisões, ou seja, do direito dos candidatos de saberem as razões pelas quais seus trabalhos não foram escolhidos. De acordo com o promotor, a divulgação da análise poderia servir de norte aos candidatos para uma próxima concorrência, mostrando aos membros envolvidos o quê, efetivamente, eles poderiam fazer para serem considerados, pelo conselho, aptos a ascenderem na carreira. Também estiveram presentes na sessão, a presidente da Associação, Janina Schuenck, e o advogado da entidade Manoel Pinto.
Votação – A relatora do processo, a procuradora de Justiça Natalina Bahia, votou contra o pleito da Ampeb. Os procuradores de Justiça Nivaldo Aquino, José Cupertino, Terezinha Lobo e Marilene Mota votaram em concordância com o voto da relatoria. Cleonice Santos, Maria das Graças Silva, Paulo Marcelo, Silvana Almeida e Margareth de Souza divergiram da relatora e votaram a favor do requerimento.
Discussões – Marilene Mota afirmou que o Colegiado deveria estabelecer critérios objetivos, mas acredita que o pedido da Associação não traria a solução. De acordo com a referida procuradora, que já foi relatora do pedido de objetivação dos critérios de merecimento, de janeiro a dezembro de 2014, quando foi conselheira em outra 
composição do Colegiado, com a divulgação da avaliação dos conselheiros, haveria uma exposição desnecessária. Levantou ainda a necessidade de delinear a Resolução 06/2006, objetivando-a ainda mais, para que atenda as novas demandas institucionais.
Durante sessão, Cleonice Santos ressaltou os princípios da transparência e eficiência, além de citar texto da Emenda Constitucional 45, referente à motivação. Mencionou ainda a existência de critérios que perpassam pela subjetividade e afirmou que os candidatos merecem uma resposta e acredita que os conselheiros não podem se pautar numa postura omissiva. Ademais, salientou a expressa recomendação do CNMP da necessidade de avanço na Resolução supracitada. José Cupertino propôs a formação de uma comissão para atualizar a resolução.
O membro do CSMP-BA, Paulo Marcelo, falou da importância de atentar às bases constitucionais invocadas pelo pedido, ressaltando que, atualmente, o membro não conhece as razões de não ter entrado na lista tríplice.
A conselheira Silvana Almeida frisou que, além da transparência e motivação, a matéria trata de isonomia entre os candidatos. A mesma informou que estabelece alguns critérios objetivos e fundamenta a análise de todos os candidatos.
