Dois novos artigos analisando a Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal e questionando a quem cabe decidir acerca de conflitos de atribuições entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já estão disponíveis aqui no site da Ampeb. Os textos são de autoria do procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira e podem ser conferidos na íntegra. Veja abaixo!
A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS E O EXCESSO PRAZAL – O CASO POLONÊS
QUEM DEVERIA DECIDIR ACERCA DE UM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
