O promotor de Justiça Moisés Guarnieri, que atua na 7ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, lançou no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, ocorrido no Centro de Convenções de Salvador, o livro “Direitos das Vítimas – A responsabilidade do Estado”. Na obra, o associado analisa a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na responsabilidade dos Estados partes por violação de direitos humanos de vítimas de crimes.

“Foi possível constatar que os direitos humanos a serem defendidos por atuação estatal são idênticos aos direitos fundamentais previstos nos ordenamentos internos. Assim, propomos que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais impõe mandados de criminalização primários e secundários para o Estado”, explica Guarnieri. O livro é uma adaptação para o português de sua tese de mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Sevilha (Espanha).

A obra destaca que “ninguém precisa se tornar criminoso para ter direitos fundamentais. As vítimas – e nós enquanto vítimas em potencial – têm direitos fundamentais, os quais devem ser respeitados pelo Estado”. Ela está à venda na Amazon (versão física).