Caros colegas,
Desde o último dia 06.05, colhidos de surpresa pela inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 23.780/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que afeta o regime jurídico do Abono de Permanência (AP) dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia , a Ampeb, junto com as demais entidades que compõem o CEO (Carreiras de Estado Organizadas, coletivo composto pelas entidades Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP/BA, Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB, Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB e Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF), iniciou um esforço concentrado para retirada de pauta de tal projeto.
O que muda com o PL: somente quem o recebe atualmente ou cumprir os requisitos para a percepção até a data da entrada em vigor da lei fará jus ao direito
“Art. 1º – Fica assegurado o abono de permanência, no valor equivalente ao da contribuição previdenciária, aos servidores públicos civis e aos militares que já o percebam ou que tenham preenchido os requisitos para a sua percepção até a data de entrada em vigor desta Lei_ ”.
Contatos com membros do Poder Executivo e com parlamentares e formalização de pleito de retirada de pauta foram realizados pelas entidades do CEO, com apoio de diversos associados. Vejam abaixo os ofícios:
Seguimos com o trabalho perante o Legislativo e o Executivo, pois, apesar do adiamento da votação, o governo estadual não anunciou a retirada do PL. Como esse projeto está travando a pauta da Assembleia, as alternativas são a sua votação ou a sua retirada, de modo que, por enquanto, o risco de perda do AP ainda persiste, o que nos obriga a permanecer com as ações de dissuasão da votação dele.
Em função disso, pedimos aos colegas que mantenham contato com os parlamentares estaduais que conhecem para reforçar o pleito de retirada de pauta do Projeto de Lei n. 23.780/2020. Como sugestão, caso os contatem por email (vide lista de e-mails abaixo) ou Whatsapp, segue mensagem para encaminhamento, que pode ser acompanhada dos ofícios dirigidos pelo CEO (acima):
“Prezado Deputado,
Ratificamos o pedido do CEO – Carreiras de Estado Organizadas, coletivo composto pelas entidades Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP/BA, Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB, Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB e Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF, constante dos ofícios anexos, para que seja retirado de pauta Projeto de Lei n. 23.780/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que afeta o regime jurídico do Abono de Permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia.
Esperamos que o apelo do CEO e de todas as demais categorias de servidores públicos do Estado da Bahia conte com a sensibilidade política de V.Exa. e dos demais membros do Poder Legislativo baiano.”
Listagem de endereço eletrônico dos deputados estaduais:
aderbalcaldas@alba.ba.gov.br; amenezes@alba.ba.gov.br; alancastro@alba.ba.gov.br; alexdapiata@alba.ba.gov.br; alexlima@alba.ba.gov.br
antoniohenriquejr@alba.ba.gov.br; deputadoboboo@alba.ba.gov.br; capitaoalden@alba.ba.gov.br; daldeputado@alba.ba.gov.br
davidrios@alba.ba.gov.br; diegocoronel@alba.ba.gov.br; deputadoeduardoalencar@alba.ba.gov.br; eduardosalles@alba.ba.gov.br
euclidesfernandes@alba.ba.gov.br; fabiolamansur@alba.ba.gov.br; fabriciofalcao@alba.ba.gov.br; fatimanunes@alba.ba.gov.br
hiltoncoelho@alba.ba.gov.br; ivanabastos@alba.ba.gov.br; deputadojaco@alba.ba.gov.br; janionatal@alba.ba.gov.br
pastorjosedearimateia@alba.ba.gov.br; juniormuniz@alba.ba.gov.br; jurailtonsantos@alba.ba.gov.br; deputadojurandyoliveira@alba.ba.gov.br
deputadajusmarioliveira@alba.ba.gov.br; depkatiaoliveira@alba.ba.gov.br; laertedovando@alba.ba.gov.br; lucianosimoes@alba.ba.gov.br
depmveiga@alba.ba.gov.br; depmarcelinogalo@alba.ba.gov.br; deputadomarcellmoraes@alba.ba.gov.br; depmariadelcarmen@alba.ba.gov.br
marquinhoviana@alba.ba.gov.br; mirelamacedo@alba.ba.gov.br; nleal@alba.ba.gov.br; neusacadore@alba.ba.gov.br
niltinhodeputadoestadual@alba.ba.gov.br; dep.oliviasantana@alba.ba.gov.br; osnicardoso@alba.ba.gov.br; pastorisidoriofilho@alba.ba.gov.br
paulocamara@alba.ba.gov.br; prangel@alba.ba.gov.br; deppedrotavares@alba.ba.gov.br; rcarlos@alba.ba.gov.br
robinho@alba.ba.gov.br; robinsonalmeida@alba.ba.gov.br; dep.rogeriofilho@alba.ba.gov.br; rosembergpinto@alba.ba.gov.br
depsamueljunior@alba.ba.gov.br; sregis@alba.ba.gov.br; soldadoprisco@alba.ba.gov.br; talitaoliveira@alba.ba.gov.br
targinomachado@alba.ba.gov.br; tiagocorreia@alba.ba.gov.br; tom@alba.ba.gov.br; tum@alba.ba.gov.br; vitorbonfim@alba.ba.gov.br
deputadozecoca@alba.ba.gov.br; zeraimundo@alba.ba.gov.br; zo@alba.ba.gov.br
Finalmente, preparamos uma petição pública abaixo, que faremos chegar aos parlamentares e membros do Poder Executivo. Pedidos o empenho dos colegas para assinar e pedir o apoio da classe ao pleito. Para votar clique aqui.
Neste momento de seguidas tentativas (muitas com êxito) de supressão de direitos dos servidores públicos, não podemos silenciar diante desse PL!
Adriano Assis
Presidente da AMPEB
