Mobilização contra a proposta que altera a composição do CNMP ocorreu em todo o país

A Ampeb e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveram, na manhã desta quarta-feira (13/10), ato público contra a PEC 05/2021, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e fere a independência da Instituição.

O presidente da Ampeb, Adriano Assis, leu o manifesto conjunto da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG) apontando as principais consequências nefastas caso a proposta seja aprovada. As alterações propostas promovem a ingerência política em decisões da instituição, o que viola os princípios constitucionais pilares da estrutura do próprio Ministério Público.

Assis afirmou que as ideias já chegam prontas, sem que haja qualquer possibilidade de discussão prévia. “A PEC 37, diante da PEC 05, é um café pequeno porque, se essa proposta for aprovada da maneira como está, teremos dentro de nossa instituição um controle vertical e absoluto. O CNMP poderá revisar e anular qualquer ato nosso, em todas as áreas de atuação, a depender do entendimento de quem esteja no comando. Contra isso, nós temos que opor toda a resistência”, afirmou.

Ademais, alertou que cercear a atuação e independência do MP é impedir o acesso dos brasileiros ao poder judiciário. O presidente classista disse ainda que esse é o primeiro ato e conclamou os membros baianos para estarem atentos e mobilizados, de maneira permanente, divulgando esse atentado contra os cidadãos brasileiros. “Esperamos que não precisemos avançar para ações mais impactantes”, advertiu.

A procuradora-geral de Justiça, ex-presidente da Ampeb e da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou ser imprescindível a união dos membros neste delicado momento e a atuação junto aos parlamentares, dialogando com a população e com os poderes políticos. “Essa PEC fere de morte a instituição, voltaremos a ser como antes de 1988. Vão poder desconstituir um ato da procuradora-geral, uma recomendação, retirar um parágrafo de uma denúncia”, afirmou. A promotora de Justiça enfatizou que é hora de lutar dentro do Congresso Nacional. “Temos erros, mas temos muito mais acertos e por conta desses acertos não aceitaremos vingança”, finalizou.

Além dos membros e servidores do MP, o ato, ocorrido no auditório do MP baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença da imprensa soteropolitana. Da diretoria da Ampeb, participaram o vice-presidente, Marcelo Miranda, a diretor financeira Márcia Munique Oliveira, o diretor de esportes Paulo César de Azevedo e o diretor Jurídico e de Prerrogativas Institucionais, Audo da Silva Rodrigues.