A lotação dos 98 juízes substitutos recém-nomeados para atuarem no Poder Judiciário, os problemas que vem sendo enfrentados no cumprimento de liminares para soltura de presos nos finais de semana e a publicação da Instrução Normativa de nº 06/13, que institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito da Justiça de 1º Grau e da Corregedoria Geral da Justiça, foram os principais assuntos discutidos na pauta da quarta reunião da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual realizada nesta terça-feira, 3, no Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Ruy Barbosa. O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, mais uma vez se fez presente no encontro, participando das discussões que visam debater os problemas e propor soluções para a melhoria da prestação jurisdicional na Bahia.
No que diz respeito à lotação dos novos juízes, de acordo com o presidente da OAB – BA, Luiz Viana, a ideia é sugerir ao Tribunal de Justiça, de forma objetiva, critérios que possam ser levados em conta na hora de determinar a lotação destes magistrados, a fim de atender às reais necessidades do estado. Entre os critérios sugeridos pelas entidades ligadas ao Poder Judiciário presentes no encontro estiveram à distribuição dos profissionais de acordo com o número populacional da região, locais onde há a ausência de juízes, o volume de processos, as estradas para acesso/deslocamento de juízes entre as comarcas e a observância da presença de outras entidades ligadas ao Poder Judiciário no local.
Uma ideia do presidente da Ampeb também foi levada em conta pelo grupo. “A minha sugestão, que pode ser acatada ou não pelo TJ, é que se leve em consideração consultar entidades como a OAB, Defensoria Pública e Ministério Público para que os colegas que estão diariamente à frente dos trabalhos opinem sobre os locais que mais necessitam dos profissionais”, pontuou Cruz.
Já no que diz respeito aos problemas que vem sendo enfrentados no cumprimento de liminares para soltura de presos nos finais de semana e no período noturno, foi deliberado na reunião que o presidente da OAB –BA, tentará agendar audiências com o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa e com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Nestor Duarte, para informações sobre a temática.
Por fim, outro item que foi pontuado no encontro disse respeito à publicação feita pela Corregedoria-Geral de Justiça, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira: a Instrução Normativa de nº 06/13, que institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito da Justiça de 1º Grau e da Corregedoria Geral da Justiça. Sobre o assunto, ficou determinado que este fosse estudado mais profundamente pelas entidades a fim de ser discutido no próximo encontro da mesa, previsto para ser realizado no dia 1° de outubro.
Além da Ampeb e da OAB-BA, participaram do encontro representantes da Defensoria Pública, Associação dos Defensores Públicos, Ministério Público, Associação dos Magistrados, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia.
